Para Sessões Presenciais

A sustentação oral deverá ser requerida em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 105, §7º do Regimento Interno deste Tribunal.

Para Sessões Virtuais

A sustentação oral deverá ser requerida em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, com a juntada do arquivo eletrônico diretamente no sistema PJe, nos termos do art. 14, da Resolução TRE/RN nº 150/2025. Nessa circunstância, não haverá necessidade de preenchimento do formulário abaixo.

Nas hipóteses de pedido de sustentação oral presencial, o feito será retirado da pauta da sessão virtual e incluído na pauta da sessão presencial subsequente, nos termos do art. 13 da Resolução TRE/RN nº 150/2025.

Preencha o formulário a seguir com os dados necessários para solicitar sustentação oral nas sessões de julgamento do TRE/RN.