A Comissão de Jurisprudência está prevista nos arts. 43, 44 e 46 do Regimento Interno do TRE-RN, sendo composta por três membros efetivos e de um membro substituto da Corte Eleitoral. Incumbe à Comissão:

I – velar pela expansão, atualização e publicação da súmula de jurisprudência predominante do Tribunal;

II – supervisionar os serviços de sistematização da jurisprudência do Tribunal, sugerindo medidas que facilitem a pesquisa de julgados ou processos;

III – orientar iniciativas de coleta e divulgação dos trabalhos de Juízes Eleitorais;

IV – sugerir medidas destinadas a abreviar a publicação dos acórdãos;

V – analisar e aprovar artigos doutrinários para publicação na Revista Eleitoral do Tribunal.

A Comissão atual foi designada pela Portaria nº 25/2025/PRES.