A votação foi indireta: o povo elegeu seis representantes, que, em seguida, escolheram os oficiais do Conselho. Já naquela época, era proibida a presença de autoridades do Reino nos locais de votação, para evitar que os eleitores fossem intimidados. As eleições eram orientadas por uma legislação de Portugal - o Livro das Ordenações, elaborado em 1603.
Somente em 1821 as pessoas deixaram de votar apenas em âmbito municipal. Na falta de uma lei eleitoral nacional, foram observados os dispositivos da Constituição Espanhola para eleger 72 representantes junto à corte portuguesa. Os eleitores eram os homens livres e, diferentemente de outras épocas da história do Brasil, os analfabetos também podiam votar. Os partidos políticos não existiam e o voto não era secreto.

FRAUDES ELEITORAIS

Com a independência do Brasil de Portugal, foi elaborada a primeira legislação eleitoral brasileira, por ordem de Dom Pedro I. Essa lei seria utilizada na eleição da Assembléia Geral Constituinte de 1824.
Os períodos colonial e imperial foram marcados pelo chamado voto censitário e por episódios freqüentes de fraudes eleitorais. Havia, por exemplo, o voto por procuração, no qual o eleitor transferia seu direito de voto para outra pessoa. Também não existia título de eleitor e as pessoas eram identificadas pelos integrantes da Mesa Apuradora e por testemunhas. Assim, as votações contabilizavam nomes de pessoas mortas, crianças e moradores de outros municípios. Somente em 1842 foi proibido o voto por procuração.
Em 1855, o voto distrital também foi vetado, mas essa lei acabou revogada diante da reação negativa da classe política. Outra lei estabeleceu que as autoridades deveriam deixar seus cargos seis meses antes do pleito e que deveriam ser eleitos três deputados por distrito eleitoral.

TÍTULO SEM FOTO

Em mais uma medida moralizadora, o título de eleitor foi instituído em 1881, por meio da chamada Lei Saraiva. Mas o novo documento não adiantou muito: os casos de fraude continuaram a acontecer porque o título não possuía a foto do eleitor.
A juíza do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, Ana Maria Amarante, afirma que, mesmo com esses problemas, é interessante perceber que já naquela época havia consciência da importância do voto. "As leis já refletiam a preocupação de que realmente se apurasse a vontade daqueles poucos que integravam o universo dos eleitores. Mas, sem dúvida alguma, era um processo eleitoral direcionado, que não revelava um nível sequer razoável de exercício de democracia", afirma.
Depois da Proclamação da República, em 1889, o voto ainda não era direito de todos. Menores de 21 anos, mulheres, analfabetos, mendigos, soldados rasos, indígenas e integrantes do clero estavam impedidos de votar.

DOIS GOVERNADORES ELEITOS

O voto direto para presidente e vice-presidente apareceu pela primeira vez na Constituição Republicana de 1891. Prudente de Morais foi o primeiro a ser eleito dessa forma. Foi após esse período que instalou-se a chamada política do café-com-leite, em que o Governo era ocupado alternadamente por representantes de São Paulo e Minas Gerais.
O período da República Velha, que vai do final do Império até a Revolução de 1930, foi marcado por eleições ilegítimas. As fraudes e o voto de cabresto eram muito comuns, com os detentores do poder econômico e político manipulando os resultados das urnas. Em uma eleição desse período, ocorrida no Rio de Janeiro, tantos eleitores votaram duas vezes que foi preciso empossar dois governadores e duas Assembléias Legislativas.
Para o cientista político Jairo Nicolau, autor de um livro sobre a história do voto, a República representou um retrocesso em relação ao Império, em razão da prática do voto de cabresto. "As eleições deixaram de ter relevância para a população, eram simplesmente uma forma de legitimar as elites políticas estaduais. Elas passaram a ser fraudadas descaradamente, de uma maneira muito mais intensa do que no Império. Dessa época vêm as famosas eleições a bico de pena: um dia antes da eleição, o presidente da Mesa preenchia a ata dizendo quantas pessoas a tinham assinado, fraudando a assinatura das pessoas que compareciam", narra.

POLÍTICA DOS GOVERNADORES

Para evitar a forte oposição do Legislativo, Campos Sales dá início à chamada política dos governadores. Faz uma aliança com as oligarquias dominantes em São Paulo e Minas Gerais, compromete-se a apoiá-las em troca da garantia da eleição dos candidatos indicados pelo governo para o Congresso Nacional.
O resultado imediato da política dos governadores foi a formação de oligarquias estaduais que, apossando-se da direção dos Estados, realizariam, daí em diante, eleições nem sempre (para não dizer nunca) isentas de fraudes e sufocariam prontamente tentativas de rebeldia como as surgidas no Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Goiás. Ao mesmo tempo, Minas Gerais e São Paulo demograficamente mais fortes, conquistaram o primeiro plano na direção da política republicana.

MANIPULAÇÃO DE ELEIÇÕES

As denúncias de manipulação de eleições são constantes durante toda a Primeira República. Não existe Justiça Eleitoral na época. O voto não é secreto e os resultados das eleições estaduais são validados por uma "comissão de verificação" escolhida pelo Legislativo e, depois, ratificados pelo presidente da República. Nos Estados, as oligarquias mantêm o controle das eleições através do chamado "voto de cabresto" ou "voto de curral".
O órgão responsável por fiscalizar as eleições - uma espécie de Tribunal Superior Eleitoral da época - era a Comissão de Verificação dos Poderes, formada por 5 deputados. Eram indicados sempre aliados do governo, o que impedia qualquer oposição de se instalar. Foram denominadas votações de "eleições a bico-de-pena", vez que a Comisssão fraudava qualquer resultado favorável à oposição. Apelidou-se a fraude eleitoral de degola.

VOTO DE CURRAL

A expressão é usada para designar o sistema de poder político onde as eleições são controladas ou manipuladas por quem detém o poderio econômico e social. Tem sua origem no Império, quando os comandantes da Guarda Nacional, os chamados coronéis, grandes proprietários de terra ou mineradores, decidem em quem a população local deve votar. O "coronel" de cada região arranja empregos e distribui os mais variados benefícios à sua clientela. Os protegidos do "coronel" lhe devem fidelidade, principalmente política, manifestada no momento das eleições. A força dos coronéis é base de sustentação política dos governos estaduais e da própria República das Oligarquias.

Agência Câmara - 27/09 - www.camara.gov.br