Nos dias 18, 19 e 20 de novembro, o ouvidor eleitoral do TRE-RN, Dr. Verlano de Queiroz Medeiros, participou da VIII Reunião do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral e do X Encontro de Representantes das Ouvidorias Eleitorais, em Belém do Pará.

Durante os eventos além de ser debatidos temas como a sustentabilidade na Justiça Eleitoral, foram lançados o Manual da Ouvidoria Judicial Eleitoral do Pará (OJE-PA) e a Cartilha de Assédio Moral e por fim foi aprovada a carta de Belém, cuja íntegra segue abaixo.

CARTA DE BELÉM

O Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral, reunido em Belém-PA, aos vinte dias do mês de novembro de dois mil e quinze, às nove horas, por ocasião da VIII Reunião de Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral, considerando que as Ouvidorias representam um importante instrumento de promoção da democracia e aprimoramento das instituições públicas, e considerando a necessidade de dotar as Ouvidorias Eleitorais de plena capacidade de atendimento ao cidadão, por meio da presente Carta de Belém, resolve acordar os seguintes pontos:

I – Recomendar a uniformização dos sistemas das Ouvidorias, por meio da adoção do Sistema Eletrônico de Informação – SEI, pelos Tribunais Regionais Eleitorais.

II – Recomendar que seja realizada pela Ouvidoria, de acordo com a possibilidade de cada Regional, pelo menos uma Audiência Pública por ano, para informar à sociedade a respeito da importância dos trabalhos das Ouvidorias Eleitorais e demais serviços da Justiça Eleitoral;

III – Envidar esforços na busca de respostas do Tribunal Superior Eleitoral quanto às propostas de regulamentação das atividades das Ouvidorias Eleitorais (PA Nº 83443.2013 e 183614.2014);

IV - Envidar esforços na busca de respostas do Tribunal Superior Eleitoral quanto a participação de Juízes Ouvidores na elaboração de minuta de resolução quanto a estrutura organizacional, funcional e administrativa das Ouvidorias, considerando teor da Portaria TSE nº 190 (Ofício n. 09/2015/Ouvidoria);

V – Recomendar que cada Regional celebre o Dia do Ouvidor em 16 de março de cada ano (Lei 12.632/2012), a exemplo do evento realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará em 16 de março do corrente ano;

VI – Estreitar os laços institucionais com os demais Colégios de Ouvidores do Poder Judiciário, bem como a Associação Brasileira de Ouvidores;

VII – Reiterar a recomendação da participação dos Representantes das Ouvidorias nos Grupos de Trabalho de planejamento das Eleições e Planejamento Estratégico dos Regionais;

VIII – Divulgar as atividades do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral, bem como da Reunião dos Representantes das Ouvidorias Eleitorais, por meio das Assessorias de Comunicação;

IX – Participar das atividades promovidas pelo Congresso Nacional relativas aos temas de interesse da Justiça Eleitoral.