A cerimônia ocorreu na última segunda-feira (16) com a presença do supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJRN), desembargador Glauber Rêgo; da presidente do TRE-RN, desembargadora Lourdes Azevêdo; da juíza auxiliar da presidência do TRE-RN, Ana Paula Barbosa; da coordenadora de direitos políticos e cadastro eleitoral do TRE-RN, Rossana Nóbrega; da chefe do setor de assistência social da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), Régia Menezes; da representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tárcia Brito; além de outros servidores envolvidos na ação.

O acordo visa o planejamento, execução e monitoramento de ações de identificação civil e regularização eleitoral para pessoas privadas de liberdade, no âmbito da iniciativa "Registre-se! Eleitoral", alinhada ao Provimento CNJ nº 199/2025. Prioriza o público de presos provisórios e definitivos, egressos e pré-egressos, com foco em documentação básica para exercício de direitos políticos, incluindo mutirões e atendimentos em unidades prisionais.​

O TRE-RN coordenará procedimentos eleitorais, como alistamento e biometria; o TJRN atuará na governança via GMF; e a SEAP-RN garantirá logística e segurança nas unidades. Um Comitê Executivo Interinstitucional monitorará as ações, com vigência de 24 meses e sem transferência de recursos financeiros. O plano de trabalho inclui cronograma para mutirões, como os realizados em 16 e 17 de março na Penitenciária Estadual de Parnamirim.