A campanha “Registre-se! Eleitoral”, parceria inédita entre Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Secretaria de Administração Penitenciária do RN (SEAP), ocorreu nestes dias 16 e 17 de março na Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP), com palestras e atendimentos para regularizar títulos de eleitores presos provisoriamente.

Atualmente a penitenciária abriga 779 detentos, dos quais cerca de 350 são provisórios, e aproximadamente 100 deles participaram das palestras realizadas no primeiro dia, e mais de 40 foram selecionados na triagem para atendimento e resolução de pendências no registro eleitoral. Os que não foram atendidos nesta terça (17) ainda devem ser beneficiados com o serviço antes do fechamento do cadastro.

A ação nacional do “Registre-se! Eleitoral” priorizou logística e inclusão, ocorrendo em 14 estados (CE, MA, MT, RO, AP, AL, PR, PI, RN, SP, AC, PB, PE e SE) com presos provisórios e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa .

A representante do CNJ, Tárcia Brito, destacou que o estado é referência no assunto pela criação de postos avançados em unidades prisionais, que tornam a emissão de documentos um processo contínuo e sustentável. "[...] aqui no caso de Paramirim, a gente está regularizando os documentos dos presos provisórios que tem o direito de votar, de regularizar sua documentação e poder exercer seu direito, a sua garantia da sua cidadania. E a questão da regularização documental é muito importante porque é a partir dela que esse público específico pode acessar a rede de proteção social e as políticas públicas. Então, o documento é algo basilar pra gente promover a equidade", afirmou Tárcia.

Essa cooperação entre diversos órgãos do Judiciário busca promover a cidadania e a equidade para populações vulneráveis em todo o país. O Registre-se! é um projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para emissão de documentos a pessoas em situação de vulnerabilidade, que nesta campanha específica, foca no documento eleitoral para pessoas privadas de liberdade. 

Palestra de Sensibilização

Na segunda (16), Solon Almeida, chefe de gabinete da Escola Judiciária Eleitoral (EJE/TRE-RN), proferiu palestras para duas turmas de apenados sobre o direito ao voto e a importância da democracia: “Para a Justiça Eleitoral, todo ato de inclusão é um alargamento da democracia brasileira [...] eles demonstraram muito interesse, interagiram bem, buscando entender o papel deles na sociedade. O sistema prisional tem visão ressocializadora”. 

Vilma Paixão, policial penal e coordenadora do Departamento de Promoção à Cidadania da SEAP, destacou o impacto: “Hoje nós estamos sendo privilegiados com essa iniciativa do Tribunal Eleitoral, do CNJ, que em resumo, seria cidadania. Isso dá dignidade, isso resgata a cidadania e, com certeza, saindo daqui, tendo a experiência de votar enquanto custodiado no estado, para ele vai ser de grande valia e para a sociedade também.”

O programa foca na superação de barreiras estruturais, utilizando o documento básico como ferramenta essencial para a ressocialização do indivíduo. Além disso, como frizou o diretor da unidade prisional, José Milton: “Ações desse tipo, de cidadania, ajudam a distensionar o ambiente prisional que é sempre carregado de muita rigidez e tensão”.

Rossana Nóbrega, coordenadora de Direitos Políticos e Cadastro Eleitoral do TRE-RN, falou sobre a receptividade dos custodiados durante os dois dias de atendimentos: “Ontem eles tiraram dúvidas, fizeram muitas perguntas [...] cada voto, independentemente da pessoa estar presa ou em liberdade, cada voto conta como um voto. Todos são iguais.”

A chefe do setor de assistência social da SEAP, Régia Menezes (SEAP), acompanhou as ações e destacou: “Qualquer ação que traga cidadania para dentro das unidades prisionais é importante [...] eles se sentem parte da sociedade novamente”.​

A campanha reforça ressocialização, acesso a programas sociais via título eleitoral e equidade democrática.