O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou a ferramenta Consulta Pública Unificada para os processos públicos autuados no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do TSE, TREs e Cartórios Eleitorais. A nova ferramenta, no que tange à visibilidade de documentos, possui as mesmas regras da consulta pública substituída, com o objetivo de respeitar eventuais registros de sigilo e a Resolução CNJ nº 121/2020.

Confira as seguintes modificações com a nova Consulta Pública: permite a realização de pesquisa em todas as instâncias da Justiça Eleitoral, sem a necessidade, antes existente, de percorrer cada um dos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais; os campos se mostram mais intuitivos e com autocomplete, sem a necessidade de conhecer a estrutura das Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) para realização de pesquisas; viabiliza a restrição da pesquisa de acordo com o órgão julgador (TSE, TRE ou Zonas Eleitorais); além do órgão julgador, possui outros dois novos campos: Estado e Município.

Para sugestões de melhoria, basta encaminhar e-mail para aspje@tse.jus.br.