O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) publicou, por meio da Resolução TRE-RN nº 153/2025, o novo Código de Ética e Conduta da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, documento que consolida princípios, valores e diretrizes destinados a fortalecer a integridade, a transparência e a confiança no serviço público eleitoral.

A normativa atualiza e moderniza o marco ético aplicável a servidores, estagiários, colaboradores e demais agentes vinculados ao Tribunal, alinhando-o às boas práticas nacionais e internacionais de governança e integridade, bem como às diretrizes do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) e da Política de Governança das Aquisições do Poder Judiciário (objeto da Resolução CNJ n.º 347/2020).

Entre os avanços trazidos pelo novo Código, destacam-se:

• O aprimoramento das regras de relacionamento com partes externas;
• A inclusão de regras específicas para gestores(as), com diretrizes reforçadas de liderança ética, tomada de decisão responsável, prevenção de riscos e promoção de um ambiente de trabalho íntegro e respeitoso;
• A definição de parâmetros mais claros para prevenção de conflitos de interesses;
• O fortalecimento de mecanismos de integridade, incluindo acolhimento de denúncias e orientações éticas;
• A promoção da cultura organizacional baseada na ética pública, no respeito, na imparcialidade e na transparência.

A Resolução nº 153/2025 já está em vigor desde o dia 29 de outubro, reforçando o compromisso do TRE-RN com a melhoria contínua das práticas institucionais e com a entrega de serviços públicos cada vez mais íntegros e confiáveis à sociedade potiguar.