O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) tem uma seção voltada especialmente para auxiliar jurisdicionalmente as sessenta zonas eleitorais do RN e agilizar o cumprimento de decisões judiciais. Você sabia?

O que é o NAJ?

O Núcleo de Apoio à Prestação Jurisdicional (NAJ) foi criado em 2019 e formatado para a composição atual em 2023, através da Resolução TRE-RN n.º 115/2023. Ligado à Assessoria de Integração (ASSINT), seu principal objetivo é atuar em colaboração com as unidades judiciárias de 1º Grau, mediante solicitação dos Juízes Eleitorais, condicionado à aprovação da Corregedoria Regional Eleitoral. Além disso, devem prestar suporte às zonas eleitorais, no que diz respeito à elaboração de atos processuais, despachos, decisões e sentenças.

Qual a composição do NAJ?

Atualmente, o núcleo funciona com o apoio de 13 pessoas, sendo 1 coordenadora do núcleo, Diana Pedrosa Lima, 9 servidores das zonas eleitorais, 2 estagiários de pós-graduação e 1 estagiário de graduação. Os servidores que atuam no Núcleo são, em sua maioria, chefes de cartório que atuam nas duas funções, cumprindo o expediente presencial no NAJ e remotamente, na zona eleitoral.

Como atua o Núcleo? 

A Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) faz o primeiro contato com as zonas eleitorais para definir quais e a quantidade de processos que passarão a ser acompanhados pelo Núcleo. Nestes primeiros oito meses do ano, o Núcleo deverá auxiliar no cumprimento de mais 5 mil processos que envolvem contas eleitorais, prestações de contas anuais, procedimentos de regularização de contas e ações penais. 

NAJ em números

Ao longo de 2024, o Núcleo demonstrou um impacto significativo no suporte às zonas eleitorais do Rio Grande do Norte. Nos primeiros seis meses do ano, foram realizadas 470 intimações, 4 diligências, 39 pareceres e 359 sentenças em feitos não penais. Além disso, a equipe monitorou 152 ações penais, das quais 97 resultaram em sentenças, 32 tiveram decisões de sobrestamento e 23 seguem em tramitação. O trabalho realizado por essa equipe resultou no recebimento do Selo Ouro pelo prêmio qualidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2024.

Já no período eleitoral (agosto a outubro), o NAJ prestou auxílio direto à 21ª Zona Eleitoral, devido à alta demanda e ao número reduzido de servidores. Já entre novembro e dezembro, a atuação da equipe resultou no julgamento de 767 processos e na realização de 3.068 movimentações processuais, entre despachos, intimações, pareceres e sentenças.

A importância do NAJ no suporte Jurisdicional

Assim, o Núcleo de Apoio à Prestação Jurisdicional tem se consolidado como um pilar essencial na estrutura do TRE-RN, oferecendo suporte técnico e organizacional às zonas eleitorais e unidades judiciárias. Seu trabalho permite otimizar a gestão dos processos e facilitar o cumprimento das decisões, refletindo diretamente na eficiência do sistema eleitoral. Para mais informações ou para entrar em contato com o Núcleo de Apoio à Prestação Jurisdicional, envie um e-mail para naj@tre-rn.jus.br ou ligue para 3654-5486/5487.