Os processos abaixo relacionados constarão da pauta de julgamento deste Regional para a Sessão do dia 31/07/2025, às 14h. Em cumprimento ao art. 2º, § 1º, III, da Resolução TRE nº 5/2020, as sessões de julgamento por videoconferência deste Regional serão transmitidas, ao vivo, através do link: www.youtube.com/justicaeleitoralrn.

Confira:

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA JUDICIÁRIA

COORDENADORIA DE GESTÃO PROCESSUAL E PARTIDOS

SEÇÃO DE APOIO AO PLENÁRIO

RELATÓRIO DE PAUTA DE JULGAMENTO

56ª SESSÃO: 31/07/2025 - 14H

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0600131-85.2025.6.20.0000
PROTOCOLO: 16213
ORIGEM: MAXARANGUAPE-RN
RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA
IMPETRANTE: COLIGAÇÃO O POVO LIVRE DE MAXARANGUAPE [UNIÃO / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)]
ADVOGADOS: YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB: 21662/RN E FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN
IMPETRADO: JUÍZO DA 64ª ZONA ELEITORAL - EXTREMOZ/RN
ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO DE ATO JUDICIAL. ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE

RECURSO ELEITORAL Nº 0600258-34.2024.6.20.0040
PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITO
PROTOCOLO: 15894
ORIGEM: FRANCISCO DANTAS-RN
RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO
RECORRENTE: JOSE ADOLFO DA SILVEIRA NETO
ADVOGADOS: JOSE HUDSON DE AQUINO FREITAS - OAB: 8429/RN, RODRIGO MEDEIROS DE PAIVA LOPES - OAB: 7156/RN, VICTOR HUGO DA SILVA FERNANDES - OAB: 12818/RN E FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN
RECORRENTE: LIZANDRA MARIA CORREIA DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: JOSE HUDSON DE AQUINO FREITAS - OAB: 8429/RN, RODRIGO MEDEIROS DE PAIVA LOPES - OAB: 7156/RN, VICTOR HUGO DA SILVA FERNANDES - OAB: 12818/RN E FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN
RECORRIDO: FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC DO B/PV) - REGIONAL - RN
ADVOGADOS: YURI CARVALHO PONTIM - OAB: 28215/CE E JOSE NERY FERNANDES DE OLIVEIRA - OAB: 7539/RN
RECORRIDO: JAIRO JOSE CAMPOS DA COSTA
ADVOGADOS: YURI CARVALHO PONTIM - OAB: 28215/CE E JOSE NERY FERNANDES DE OLIVEIRA - OAB: 7539/RN
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER ECONÔMICO. ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE. CANDIDATO ELEITO. CARGO - PREFEITO. CARGO - VICE-PREFEITO

RECURSO ELEITORAL Nº 0600005-73.2025.6.20.0052
PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITO
PROTOCOLO: 16289
ORIGEM: PARAZINHO-RN
RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA
RECORRENTE: COLIGAÇÃO UNIDOS PARA FAZER MAIS [FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)/MDB/PL] - PARAZINHO - RN
ADVOGADO: MAURO GUSMAO REBOUCAS - OAB: 4349/RN
RECORRIDO: CLAUDIO SEBASTIAO DOS SANTOS
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN
RECORRIDA: RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS
ADVOGADOS: SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB: 9249/RN, BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - OAB: 13056/RN, RHANNA CRISTINA UMBELINO DIOGENES - OAB: 13273/RN, KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB: 5786/RN E FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB: 16190/RN
ASSUNTO: ABUSO - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. ABUSO - DE PODER ECONÔMICO

RECURSO ELEITORAL Nº 0600364-50.2024.6.20.0022
PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITO
PROTOCOLO: 16397
ORIGEM: CARNAÚBA DOS DANTAS-RN
RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA
RECORRENTE: CESAR DANTAS DE MEDEIROS
ADVOGADOS: RAUL LUSTOSA BITTENCOURT DE ARAUJO - OAB: 45195/CE E ANGELA BEATRIZ DA COSTA VETTORAZZI - OAB: 52599/CE
RECORRIDO: GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO: VINICIUS DUTRA SOUZA - OAB: 21990/RN
RECORRIDO: KLEYTON MEDEIROS DANTAS
ADVOGADO: AUGUSTO DE FRANÇA MAIA - OAB: 15429/RN
RECORRIDO: JOSE DE AZEVEDO DANTAS
ADVOGADO: AUGUSTO DE FRANÇA MAIA - OAB: 15429/RN
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE. CANDIDATO ELEITO. CARGO - PREFEITO. CARGO - VICE-PREFEITO

RECURSO ELEITORAL Nº 0600291-26.2024.6.20.0007
PROTOCOLO: 15662
ORIGEM: SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN
RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: COLIGAÇÃO ESPERANÇA E TRABALHO [PP / MDB / UNIÃO / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA) / FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC DO B/PV)] - SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN
ADVOGADOS: ROBERTO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - OAB: 19642/RN, RICHARD BARROS CASACCHI - OAB: 10959/RN, FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN, ALCIR RAFAEL FERNANDES CONCEICAO - OAB: 7038/RN E MARCIA CRISTIANE BEZERRA RANGEL - OAB: 14800/RN
RECORRIDO: FELIPE DE MOURA FERREIRA
ADVOGADOS: PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA - OAB: 13184/MT E GERSON SANTINI - OAB: 18318/RN
RECORRIDO: BRUNO BERCKMANS CARVALHO DANTAS
ADVOGADOS: PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA - OAB: 13184/MT E GERSON SANTINI - OAB: 18318/RN
RECORRIDO: JOSE DE FIGUEIREDO VARELA
ADVOGADOS: PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA - OAB: 13184/MT E GERSON SANTINI - OAB: 18318/RN
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - ALTO-FALANTE/AMPLIFICADOR DE SOM. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - APLICATIVO DE MENSAGEM INSTANTÂNEA

RECURSO ELEITORAL Nº 0600126-95.2024.6.20.0033
PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL
PROTOCOLO: 16358
ORIGEM: MOSSORÓ-RN
RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA
RECORRENTE: LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAUJO
ADVOGADOS: TALIZY CRISTINA THOMAS DE ARAUJO MEDEIROS - OAB: 14030/RN, NICACIO LOIA DE MELO NETO - OAB: 4235/RN, HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO REGO - OAB: 4237/RN E MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO DE SOUZA - OAB: 6109/RN
RECORRENTE: CARMEM JULIA ARAUJO HOLANDA MONTENEGRO
ADVOGADOS: NICACIO LOIA DE MELO NETO - OAB: 4235/RN, HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO REGO - OAB: 4237/RN E MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO DE SOUZA - OAB: 6109/RN
RECORRENTE: PARTIDO LIBERAL - PL - 22 - MUNICIPAL MOSSORÓ/RN)
ADVOGADOS: MARTHA RUTH XAVIER DUARTE - OAB: 15777/RN E MARCOS LANUCE LIMA XAVIER - OAB: 3292/RN
RECORRENTE: GENIVAN DE FREITAS VALE
ADVOGADOS: MARTHA RUTH XAVIER DUARTE - OAB: 15777/RN E MARCOS LANUCE LIMA XAVIER - OAB: 3292/RN
RECORRENTE: NAYARA GADELHA DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: MARTHA RUTH XAVIER DUARTE - OAB: 15777/RN E MARCOS LANUCE LIMA XAVIER - OAB: 3292/RN
RECORRENTE: COLIGAÇÃO MOSSORÓ DE VERDADE (PL / PODEMOS / PP / AVANTE)
ADVOGADOS: MARTHA RUTH XAVIER DUARTE - OAB: 15777/RN E MARCOS LANUCE LIMA XAVIER - OAB: 3292/RN
RECORRENTE: ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN
RECORRENTE: MARCOS ANTONIO BEZERRA DE MEDEIROS
ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN
RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN
RECORRIDO: MARCOS ANTONIO BEZERRA DE MEDEIROS
ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN
RECORRIDO: GENIVAN DE FREITAS VALE
ADVOGADOS: MARTHA RUTH XAVIER DUARTE - OAB: 15777/RN E MARCOS LANUCE LIMA XAVIER - OAB: 3292/RN
RECORRIDO: LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAUJO
ADVOGADOS: TALIZY CRISTINA THOMAS DE ARAUJO MEDEIROS - OAB: 14030/RN, NICACIO LOIA DE MELO NETO - OAB: 4235/RN, HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO REGO - OAB: 4237/RN E MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO DE SOUZA - OAB: 6109/RN
RECORRIDO: PARTIDO LIBERAL - PL - 22 - MUNICIPAL MOSSORÓ/RN)
ADVOGADOS: MARTHA RUTH XAVIER DUARTE - OAB: 15777/RN E MARCOS LANUCE LIMA XAVIER - OAB: 3292/RN
RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
RECORRIDA: CARMEM JULIA ARAUJO HOLANDA MONTENEGRO
ADVOGADOS: NICACIO LOIA DE MELO NETO - OAB: 4235/RN, HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO REGO - OAB: 4237/RN E MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO DE SOUZA - OAB: 6109/RN
RECORRIDA: COLIGAÇÃO MOSSORÓ DE VERDADE (PL / PODEMOS / PP / AVANTE)
ADVOGADOS: MARTHA RUTH XAVIER DUARTE - OAB: 15777/RN E MARCOS LANUCE LIMA XAVIER - OAB: 3292/RN
RECORRIDA: NAYARA GADELHA DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: MARTHA RUTH XAVIER DUARTE - OAB: 15777/RN E MARCOS LANUCE LIMA XAVIER - OAB: 3292/RN
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER ECONÔMICO. ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE. ABUSO - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. CANDIDATO ELEITO. CARGO - PREFEITO. CARGO - VICE-PREFEITO

RECURSO ELEITORAL Nº 0600127-80.2024.6.20.0033
PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL
PROTOCOLO: 16359
ORIGEM: MOSSORÓ-RN
RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA
RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
RECORRENTE: COLIGAÇÃO MOSSORÓ DE VERDADE (PL / PODEMOS / PP / AVANTE)
ADVOGADOS: MARTHA RUTH XAVIER DUARTE - OAB: 15777/RN E MARCOS LANUCE LIMA XAVIER - OAB: 3292/RN
RECORRENTE: NAYARA GADELHA DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: MARTHA RUTH XAVIER DUARTE - OAB: 15777/RN E MARCOS LANUCE LIMA XAVIER - OAB: 3292/RN
RECORRENTE: GENIVAN DE FREITAS VALE
ADVOGADOS: MARTHA RUTH XAVIER DUARTE - OAB: 15777/RN E MARCOS LANUCE LIMA XAVIER - OAB: 3292/RN
RECORRENTE: PARTIDO LIBERAL - PL - 22 - MUNICIPAL MOSSORÓ/RN)
ADVOGADOS: MARTHA RUTH XAVIER DUARTE - OAB: 15777/RN E MARCOS LANUCE LIMA XAVIER - OAB: 3292/RN
RECORRIDO: MARCOS ANTONIO BEZERRA DE MEDEIROS
ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN
RECORRIDO: ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER ECONÔMICO. ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE. ABUSO - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. CANDIDATO ELEITO. CARGO - PREFEITO. CARGO - VICE-PREFEITO

RECURSO ELEITORAL Nº 0600531-77.2024.6.20.0051
PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL
PROTOCOLO: 15923
ORIGEM: SÃO GONÇALO DO AMARANTE-RN
RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO
RECORRENTE: ERALDO DANIEL DE PAIVA
ADVOGADOS: MATHEUS BERCKMANS DE SOUZA DANTAS - OAB: 22327/RN, ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB: 3898/RN, ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO - OAB: 14966/RN E VICTOR PINTO MAIA - OAB: 14385/RN
RECORRENTE: FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI NETO
ADVOGADOS: MATHEUS BERCKMANS DE SOUZA DANTAS - OAB: 22327/RN, LUIZ HENRIQUE TORQUATO REGO - OAB: 22381/RN, ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB: 3898/RN, ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO - OAB: 14966/RN E VICTOR PINTO MAIA - OAB: 14385/RN
RECORRENTE: COLIGAÇÃO SÃO GONÇALO DA GENTE [REPUBLICANOS / MDB / FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC DO B/PV)]
ADVOGADOS: MATHEUS BERCKMANS DE SOUZA DANTAS - OAB: 22327/RN, LUIZ HENRIQUE TORQUATO REGO - OAB: 22381/RN, EDSON CORDEIRO HENRIQUE - OAB: 22493/RN, VICTOR PINTO MAIA - OAB: 14385/RN, ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB: 3898/RN E ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO - OAB: 14966/RN
RECORRIDO: JAIME CALADO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADOS: ERICK WILSON PEREIRA - OAB: 2723/RN, RAFFAEL GOMES CAMPELO - OAB: 9093/RN E LEONARDO PALITOT VILLAR DE MELLO - OAB: 6250/RN
RECORRIDO: FLAVIO HENRIQUE DEREC OLIVEIRA
ADVOGADOS: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB: 22111/RN, LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB: 5023/RN, DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 19101/RN E RAVARDYERE FELIPE FERREIRA SANTIAGO - OAB: 18538/RN
ASSUNTO: ABUSO - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. CANDIDATO ELEITO. CARGO - PREFEITO. CARGO - VICE-PREFEITO

RECURSO ELEITORAL Nº 0600958-91.2024.6.20.0013
PROTOCOLO: 16060
ORIGEM: SANTO ANTÔNIO-RN
RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: GILVAN OLIVEIRA SILVA
ADVOGADOS: KELSON DE MEDEIROS SILVA - OAB: 17511/RN E ELOISE DA SILVA NASCIMENTO - OAB: 13331/RN
RECORRIDO: RAULISON DE SENA RIBEIRO
ADVOGADOS: RAYNE LUISSA DE LIMA TEODOSIO - OAB: 19995/RN E MARCELO GALVAO DE CASTRO - OAB: 4497/RN
RECORRIDA: COLIGAÇÃO FÉ, AÇÃO E PROGRESSO[MDB / FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC DO B/PV)] - SANTO ANTÔNIO - RN
ADVOGADOS: RAYNE LUISSA DE LIMA TEODOSIO - OAB: 19995/RN E MARCELO GALVAO DE CASTRO - OAB: 4497/RN
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIA SABIDAMENTE FALSA. CANDIDATO ELEITO. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - APLICATIVO DE MENSAGEM INSTANTÂNEA. CARGO - PREFEITO

RECURSO ELEITORAL Nº 0600513-08.2024.6.20.0067
PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITO
PROTOCOLO: 16280
ORIGEM: ARÊS-RN
RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA
RECORRENTE: CARLOS BRAULIO ALAMINOS
ADVOGADO: CARLOS BRAULIO ALAMINOS - OAB: 21107/DF
RECORRENTE: JOSE RIBAMAR ALVES
ADVOGADO: CARLOS BRAULIO ALAMINOS - OAB: 21107/DF
RECORRIDO: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO -MDB MUNICIPAL ( AREZ-RN)
ADVOGADO: NILO FERREIRA PINTO JUNIOR - OAB: 2437/RN
RECORRIDO: BRENO JOSE LINS DA SILVA
ADVOGADO: NILO FERREIRA PINTO JUNIOR - OAB: 2437/RN
RECORRIDO: ANTONIO TULIO MATOS CHACON
ADVOGADO: NILO FERREIRA PINTO JUNIOR - OAB: 2437/RN
RECORRIDO: VALMIR CHACON MATOS
ADVOGADO: NILO FERREIRA PINTO JUNIOR - OAB: 2437/RN
RECORRIDO: EMANUEL JUSTINO DA SILVA SOUZA
ADVOGADO: NILO FERREIRA PINTO JUNIOR - OAB: 2437/RN
RECORRIDO: MARCIO MARINHO DE ALBUQUERQUE
ADVOGADO: NILO FERREIRA PINTO JUNIOR - OAB: 2437/RN
RECORRIDO: FRANCISCO JOSE DE MEDEIROS
ADVOGADO: NILO FERREIRA PINTO JUNIOR - OAB: 2437/RN
RECORRIDO: ELIAS JOSE DA SILVA CRUZ
ADVOGADO: NILO FERREIRA PINTO JUNIOR - OAB: 2437/RN
RECORRIDA: ALDA MARIA DE SANTANNA
ADVOGADO: NILO FERREIRA PINTO JUNIOR - OAB: 2437/RN
RECORRIDA: HELOIZA REGINA FONSECA DE SOUZA
ADVOGADO: NILO FERREIRA PINTO JUNIOR - OAB: 2437/RN
RECORRIDA: DANIELY DA SILVA
ADVOGADO: NILO FERREIRA PINTO JUNIOR - OAB: 2437/RN
ASSUNTO: CANDIDATURA FICTÍCIA. CANDIDATO ELEITO. CARGO - VEREADOR

RECURSO ELEITORAL Nº 0600514-90.2024.6.20.0067
PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITO
PROTOCOLO: 16409
ORIGEM: ARÊS-RN
RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA
RECORRENTE: ARLINDO DIAS DE LIMA
ADVOGADO: DANIEL MONTEIRO DA SILVA - OAB: 5835/RN
RECORRENTE: PARA O TRABALHO CONTINUAR [UNIÃO/PL] - AREZ - RN
ADVOGADO: DANIEL MONTEIRO DA SILVA - OAB: 5835/RN
RECORRIDO: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO -MDB MUNICIPAL ( AREZ-RN)
ADVOGADO: NILO FERREIRA PINTO JUNIOR - OAB: 2437/RN
RECORRIDO: BRENO JOSE LINS DA SILVA
ADVOGADO: NILO FERREIRA PINTO JUNIOR - OAB: 2437/RN
RECORRIDO: ANTONIO TULIO MATOS CHACON
ADVOGADO: NILO FERREIRA PINTO JUNIOR - OAB: 2437/RN
RECORRIDO: ALDA MARIA DE SANTANNA
ADVOGADO: NILO FERREIRA PINTO JUNIOR - OAB: 2437/RN
RECORRIDO: VALMIR CHACON MATOS
ADVOGADO: NILO FERREIRA PINTO JUNIOR - OAB: 2437/RN
RECORRIDO: EMANUEL JUSTINO DA SILVA SOUZA
ADVOGADO: NILO FERREIRA PINTO JUNIOR - OAB: 2437/RN
RECORRIDO: MARCIO MARINHO DE ALBUQUERQUE
ADVOGADO: NILO FERREIRA PINTO JUNIOR - OAB: 2437/RN
RECORRIDO: HELOIZA REGINA FONSECA DE SOUZA
ADVOGADO: NILO FERREIRA PINTO JUNIOR - OAB: 2437/RN
RECORRIDO: FRANCISCO JOSE DE MEDEIROS
ADVOGADO: NILO FERREIRA PINTO JUNIOR - OAB: 2437/RN
RECORRIDO: ELIAS JOSE DA SILVA CRUZ
ADVOGADO: NILO FERREIRA PINTO JUNIOR - OAB: 2437/RN
RECORRIDO: DANIELY DA SILVA
ADVOGADO: NILO FERREIRA PINTO JUNIOR - OAB: 2437/RN
ASSUNTO: CANDIDATURA FICTÍCIA. CANDIDATO ELEITO. CARGO - VEREADOR

RECURSO ELEITORAL Nº 0600551-65.2024.6.20.0052
PROTOCOLO: 16357
ORIGEM: SÃO BENTO DO NORTE-RN
RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA
RECORRENTE: FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA)
ADVOGADOS: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB: 18982/RN, DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB: 9935/RN, WALLACE SILVA DE ARAUJO - OAB: 13143/RN, RODRIGO ESCOSSIA DE MELO - OAB: 13709/RN E JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB: 6400/RN
RECORRIDO: ANTONIO TAVARES DO NASCIMENTO NETO
ADVOGADOS: MURILLO VICTOR UMBELINO MACHADO - OAB: 9285/RN E LARISSA ARAUJO PORTELA - OAB: 11450/RN
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - APLICATIVO DE MENSAGEM INSTANTÂNEA. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET. CARGO - PREFEITO

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Nº 0600189-25.2024.6.20.0000
PROTOCOLO: 13704
ORIGEM: NATAL-RN
RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA
REQUERENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - REGIONAL (RN)
ADVOGADO: ROZENILDO DA SILVA - OAB: 9283/RN
RESPONSÁVEL: RICARDO LUIZ MEDEIROS DA FONSECA
ADVOGADO: ROZENILDO DA SILVA - OAB: 9283/RN
RESPONSÁVEL: EZEQUIEL GALVAO FERREIRA DE SOUZA
RESPONSÁVEL: EZEQUIEL JOSE FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO: ROZENILDO DA SILVA - OAB: 9283/RN
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO. PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL

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PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Nº 0600286-93.2022.6.20.0000 (JULGADO EM 23/04/2024)
PROTOCOLO: 10546
ORIGEM: NATAL-RN
RELATOR: JUIZ EDUARDO PINHEIRO
REQUERENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - REGIONAL (RN)
ADVOGADOS: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN E ROZENILDO DA SILVA - OAB: 9283/RN
RESPONSÁVEL: RICARDO LUIZ MEDEIROS DA FONSECA E EZEQUIEL GALVAO FERREIRA DE SOUZA
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO. PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL Nº 0600339-77.2024.6.20.0041
PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITO
PROTOCOLO: 16325
ORIGEM: ALEXANDRIA-RN
RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA
EMBARGANTE: PROGRESSISTAS - PP - MUNICIPAL (ALEXANDRIA/RN)
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN
ASSUNTO: CANDIDATURA FICTÍCIA. CANDIDATO ELEITO. CARGO - VEREADOR. ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL Nº 0600342-32.2024.6.20.0041
PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITO
PROTOCOLO: 16324
ORIGEM: ALEXANDRIA-RN
RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA
EMBARGANTE: PROGRESSISTAS - PP - MUNICIPAL (ALEXANDRIA/RN)
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN
EMBARGADO: CARLOS ALBERTO SARMENTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN
EMBARGADO: JOAO VICTOR DA SILVA MAGNO
ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN
ASSUNTO: CANDIDATURA FICTÍCIA. INELEGIBILIDADE - ABUSO DO PODER ECONÔMICO OU POLÍTICO. CANDIDATO ELEITO. CARGO - VEREADOR. ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL

RECURSO ELEITORAL Nº 0600168-35.2024.6.20.0037
PROTOCOLO: 16423
ORIGEM: PATU-RN
RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: PARTIDO LIBERAL - PL - REGIONAL (RN)
ADVOGADO: CASSIO STURM SOARES - OAB: 114303/RS
RECORRENTE: HANNE BRUNO FIGUEIREDO DE MELO
ADVOGADO: CASSIO STURM SOARES - OAB: 114303/RS
RECORRENTE: ROGERIO SIMONETTI MARINHO
ADVOGADO: CASSIO STURM SOARES - OAB: 114303/RS
ASSUNTO: PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO MUNICIPAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO. REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

RECURSO ELEITORAL Nº 0600502-56.2024.6.20.0009
PROTOCOLO: 16116
ORIGEM: TIBAU DO SUL-RN
RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: 15 - MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - MUNICIPAL (TIBAU DO SUL/RN)
ADVOGADOS: NICACIO ANUNCIATO DE CARVALHO NETTO - OAB: 13319/RN, JOSE SERAFIM DA COSTA NETO - OAB: 16430/RN, NATALIA GOMES DE VASCONCELOS - OAB: 15677/RN E GABRIELA CARDOSO DOS SANTOS - OAB: 20858/RN
ASSUNTO: CONTAS - DESAPROVAÇÃO/REJEIÇÃO DAS CONTAS. PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO MUNICIPAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO

Natal, 30 de julho de 2025

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