Os processos abaixo relacionados constarão da pauta de julgamento deste Regional para a Sessão do dia 27/06/2025, às 9h. Em cumprimento ao art. 2º, § 1º, III, da Resolução TRE nº 5/2020, as sessões de julgamento por videoconferência deste Regional serão transmitidas, ao vivo, através do link: www.youtube.com/justicaeleitoralrn.

Confira:

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA JUDICIÁRIA

COORDENADORIA DE GESTÃO PROCESSUAL E PARTIDOS

SEÇÃO DE APOIO AO PLENÁRIO

RELATÓRIO DE PAUTA DE JULGAMENTO

48ª SESSÃO: 27/06/2025 - 9H

RECURSO ELEITORAL Nº 0600277-27.2024.6.20.0012

PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL

PROTOCOLO: 15839

ORIGEM: MONTANHAS-RN

RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA

RECORRENTE: COLIGAÇÃO POVO UNIDO, MONTANHAS FORTE (REPUBLICANOS/MDB/PSB/UNIÃO/PSD)

ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN

RECORRIDO: RONALDO PEREIRA FERREIRA DE FARIAS

ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN

RECORRIDO: ANTONIO MARCOLINO NETO

ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN

RECORRIDO: MANUEL GUSTAVO DE ARAUJO MOREIRA

ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN

RECORRIDA: COLIGAÇÃO O TRABALHO PRECISA CONTINUAR (PP/FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FÉ BRASIL) MONTANHAS/RN

ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN

ASSUNTO: ABUSO - DE PODER ECONÔMICO. ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE. CANDIDATO ELEITO. CARGO - PREFEITO. CARGO - VICE-PREFEITO

RECURSO ELEITORAL Nº 0600228-80.2024.6.20.0013

PROTOCOLO: 16244

ORIGEM: PASSAGEM-RN

RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADO: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 4264/RN

RECORRIDO: ERIVAN BORGES DE OLIVEIRA

ADVOGADOS: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB: 18982/RN, WALLACE SILVA DE ARAUJO - OAB: 13143/RN, JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB: 6400/RN E DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB: 9935/RN

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECURSO ELEITORAL Nº 0600504-48.2024.6.20.0034

PROTOCOLO: 16268

ORIGEM: MOSSORÓ-RN

RELATOR: JUIZ EDUARDO PINHEIRO

RECORRENTE: MARILEIDE DA SILVA MORAIS PONTES

ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN

ASSUNTO: CONTAS - DESAPROVAÇÃO/REJEIÇÃO DAS CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CARGO - VEREADOR

RECURSO ELEITORAL Nº 0600271-66.2024.6.20.0029

PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL

PROTOCOLO: 16006

ORIGEM: AÇU-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

RECORRENTE: GUSTAVO MONTENEGRO SOARES

ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN

RECORRENTE: KATIA CRISTINA DE SOUZA SOARES

ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN

RECORRIDO: GUSTAVO MONTENEGRO SOARES

ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN

RECORRIDO: LUIS EDUARDO PIMENTEL SOARES

ADVOGADO: WLADEMIR SOARES CAPISTRANO - OAB: 3215/RN

RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

RECORRIDA: KATIA CRISTINA DE SOUZA SOARES

ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN

RECORRIDA: ISABELA DE ALMEIDA MORAIS

ADVOGADO: WLADEMIR SOARES CAPISTRANO - OAB: 3215/RN

ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE. CANDIDATO ELEITO. CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO. CARGO - VICE-PREFEITO. CARGO - PREFEITO

RECURSO ELEITORAL Nº 0600331-39.2024.6.20.0029

PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL

PROTOCOLO: 16041

ORIGEM: AÇU-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

RECORRIDO: GUSTAVO MONTENEGRO SOARES

ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN

RECORRIDO: LUIS EDUARDO PIMENTEL SOARES

ADVOGADO: WLADEMIR SOARES CAPISTRANO - OAB: 3215/RN

RECORRIDA: ISABELA DE ALMEIDA MORAIS

ADVOGADO: WLADEMIR SOARES CAPISTRANO - OAB: 3215/RN

ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE. CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO. CANDIDATO ELEITO. CARGO - PREFEITO. CARGO - VICE-PREFEITO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL Nº 0600004-48.2025.6.20.0033

PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL

PROTOCOLO: 16196

ORIGEM: MOSSORÓ-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

EMBARGANTE: FRANCISCO EDSON DE SOUZA

ADVOGADOS: FRANCISCO EDSON DE SOUZA - OAB: 14195/RN E FRANCISCO EDSON DE SOUZA JUNIOR - OAB: 14621/RN

EMBARGANTE: MARIA DA CONCEICAO CESARIO

ADVOGADOS: FRANCISCO EDSON DE SOUZA - OAB: 14195/RN E FRANCISCO EDSON DE SOUZA JUNIOR - OAB: 14621/RN

EMBARGANTE: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB - 28 - MUNICIPAL (MOSSORÓ/RN)

ADVOGADOS: FRANCISCO EDSON DE SOUZA - OAB: 14195/RN E FRANCISCO EDSON DE SOUZA JUNIOR - OAB: 14621/RN

EMBARGADO: RAERIO EMIDIO DE ARAUJO

ADVOGADOS: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN E EMANUELLY MALTY RIBEIRO DE PAIVA - OAB: 21409/RN

ASSUNTO: CAPTAÇÃO OU GASTO ILÍCITO DE RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL. CANDIDATO ELEITO. CARGO - VEREADOR

RECURSO ELEITORAL Nº 0600400-22.2024.6.20.0013

PROTOCOLO: 16254

ORIGEM: PASSAGEM-RN

RELATOR: JUIZ EDUARDO PINHEIRO

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADO: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 4264/RN

RECORRIDA: MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO

ADVOGADOS: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB: 18982/RN, RODRIGO ESCOSSIA DE MELO - OAB: 13709/RN, JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB: 6400/RN E DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB: 9935/RN

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECURSO ELEITORAL Nº 0600498-41.2024.6.20.0034

PROTOCOLO: 16127

ORIGEM: MOSSORÓ-RN

RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA

RECORRENTE: SANDRO VAGNER DE OLIVEIRA

ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN

ASSUNTO: CONTAS - DESAPROVAÇÃO/REJEIÇÃO DAS CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CARGO - VEREADOR

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL Nº 0600235-49.2022.6.20.0011

PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL

PROTOCOLO: 14107

ORIGEM: PEDRO VELHO-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO

EMBARGANTE: EDSON DA SILVA SANTOS

ADVOGADOS: ALINE ALVES DE LIMA - OAB: 16788/RN e PATRICIO CANDIDO PEREIRA - OAB: 814-A/RN

EMBARGANTE: CASSIANO JOSE PEREIRA DA SILVA

ADVOGADOS: JANDSON SANDRO DE PAIVA - OAB: 13473/RN e CASSIANO JOSE PEREIRA DA SILVA - OAB: 22360/RN

EMBARGADO: COLIGAÇÃO FORTE É O POVO (PSB / PL / MDB / SOLIDARIEDADE / PROS)

ADVOGADOS: THALES DE LIMA GOES FILHO - OAB: 9380/RN, CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN, LUCAS SOARES FONTENELE - OAB: 16609/RN e FERNANDA TAVARES BARRETO - OAB: 10876/RN

EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

EMBARGADO: PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

ADVOGADOS: THALES DE LIMA GOES FILHO - OAB: 9380/RN, FERNANDA TAVARES BARRETO - OAB: 10876/RN E RAFAEL VALE BEZERRA - OAB: 8326/RN

ASSUNTO: CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO. ABUSO - DE PODER ECONÔMICO. ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. CARGO - PREFEITO. CARGO - VEREADOR

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL Nº 0600269-24.2022.6.20.0011

PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL

PROTOCOLO: 14110

ORIGEM: PEDRO VELHO-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO

EMBARGANTE: EDSON DA SILVA SANTOS

ADVOGADOS: ALINE ALVES DE LIMA - OAB: 16788/RN e PATRICIO CANDIDO PEREIRA - OAB: 814-A/RN

EMBARGANTE: COLIGAÇÃO FORTE É O POVO - PEDRO VELHO

ADVOGADOS: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN e LUCAS SOARES FONTENELE - OAB: 16609/RN

EMBARGANTE: CASSIANO JOSE PEREIRA DA SILVA

ADVOGADOS: JANDSON SANDRO DE PAIVA - OAB: 13473/RN e CASSIANO JOSE PEREIRA DA SILVA - OAB: 22360/RN

EMBARGADO: COLIGAÇÃO FORTE É O POVO - PEDRO VELHO

ADVOGADOS: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN e LUCAS SOARES FONTENELE - OAB: 16609/RN

EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

EMBARGADO: CASSIANO JOSE PEREIRA DA SILVA

ADVOGADOS: JANDSON SANDRO DE PAIVA - OAB: 13473/RN e CASSIANO JOSE PEREIRA DA SILVA - OAB: 22360/RN

EMBARGADO: EDSON DA SILVA SANTOS

ADVOGADOS: ALINE ALVES DE LIMA - OAB: 16788/RN e PATRICIO CANDIDO PEREIRA - OAB: 814-A/RN

EMBARGADO: PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

ADVOGADOS: THALES DE LIMA GOES FILHO - OAB: 9380/RN, FERNANDA TAVARES BARRETO - OAB: 10876/RN E RAFAEL VALE BEZERRA - OAB: 8326/RN

ASSUNTO: CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO. ABUSO - DE PODER ECONÔMICO. ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. CARGO - PREFEITO. CARGO - VEREADOR

RECURSO ELEITORAL Nº 0600391-60.2024.6.20.0013

PROTOCOLO: 16253

ORIGEM: PASSAGEM-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADO: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 4264/RN

RECORRIDO: HILZEVANILSON MELO DE OLIVEIRA

ADVOGADOS: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB: 18982/RN, DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB: 9935/RN, RODRIGO ESCOSSIA DE MELO - OAB: 13709/RN e JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB: 6400/RN

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL Nº 0600375-43.2024.6.20.0034

PROTOCOLO: 16314

ORIGEM: MOSSORÓ-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

EMBARGANTE: LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAUJO

ADVOGADOS: TALIZY CRISTINA THOMAS DE ARAUJO MEDEIROS - OAB: 14030/RN, NICACIO LOIA DE MELO NETO - OAB: 4235/RN, LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA - OAB: 11663/RN, HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO REGO - OAB: 4237/RN e MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO DE SOUZA - OAB: 6109/RN

EMBARGANTE: CARMEM JULIA ARAUJO HOLANDA MONTENEGRO

ADVOGADOS: BEMVENUTO JOSE VELOSO SOARES JUNIOR - OAB: 15393/RN, LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA - OAB: 11663/RN e CARLOS HENRIQUE ROCHA DE CASTRO - OAB: 17551/RN

ASSUNTO: CONTAS - APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CARGO - VICE-PREFEITO. CARGO - PREFEITO

RECURSO ELEITORAL Nº 0600515-58.2024.6.20.0008

PROTOCOLO: 16156

ORIGEM: SÃO PAULO DO POTENGI-RN

RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA

RECORRENTE: CARMELITA LOPES DA SILVA

ADVOGADOS: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN e RICARDO DUARTE DA ROCHA - OAB: 20626/RN

ASSUNTO: CONTAS - NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CARGO - VEREADOR

RECURSO ELEITORAL Nº 0600565-81.2024.6.20.0009

PROTOCOLO: 16225

ORIGEM: GOIANINHA-RN

RELATOR: JUIZ EDUARDO PINHEIRO

RECORRENTE: 15 - MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - MUNICIPAL (GOIANINHA/RN)

ADVOGADOS: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB: 5023/RN, RAFAEL VALE BEZERRA - OAB: 8326/RN, EDWARD MITCHEL DUARTE AMARAL - OAB: 9231/RN, DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 19101/RN e RAVARDYERE FELIPE FERREIRA SANTIAGO - OAB: 18538/RN

ASSUNTO: CONTAS - DESAPROVAÇÃO/REJEIÇÃO DAS CONTAS. PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO MUNICIPAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PC-PP Nº 0600279-67.2023.6.20.0000

PROTOCOLO: 16307

ORIGEM: NATAL-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

EMBARGANTE: RICARDO LUIZ MEDEIROS DA FONSECA

ADVOGADO: ROZENILDO DA SILVA - OAB: 9283/RN

EMBARGANTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - REGIONAL (RN)

ADVOGADOS: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN e ROZENILDO DA SILVA - OAB: 9283/RN

EMBARGANTE: EZEQUIEL GALVAO FERREIRA DE SOUZA

ADVOGADO: ROZENILDO DA SILVA - OAB: 9283/RN

ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO. PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL

RECURSO ELEITORAL Nº 0600939-74.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 16273

ORIGEM: UPANEMA-RN

RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA

RECORRENTE: REPUBLICANOS - 10 - MUNICIPAL (UPANEMA/RN)

ADVOGADO: JAIR AUGUSTO GOMES DAMASCENO - OAB: 10002/RN

ASSUNTO: CONTAS - NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS. PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO MUNICIPAL

Natal, 26 de junho de 2025

 SEÇÃO DE APOIO AO PLENÁRIO - SAP