Durante sessão plenária nesta quinta (26), o Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), desembargador Ricardo Procópio, anunciou a participação ativa do Regional na campanha “Registre-se! Eleitoral”, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ) e Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGETSE). 

Esta será a primeira edição do “Registre-se! Eleitoral” e o RN é um dos seis estados priorizados pelo CNJ, em reconhecimento aos esforços locais na emissão de documentos para vulneráveis e à maturidade do Grupo Interinstitucional de Trabalho sobre Documentação Civil para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Carcerário do Rio Grande do Norte. Servidores do TRE-RN participam do planejamento para a ação desde maio de 2025.

“Gostaria de destacar um fato que muito nos honra: o Rio Grande do Norte foi um dos apenas seis estados selecionados em todo o país para integrar esta ação prioritária. Essa escolha não foi casual; decorre do reconhecimento do CNJ ao destaque do nosso estado nos esforços para emissão de documentação civil a pessoas em vulnerabilidade e pela maturidade do Grupo Interinstitucional de Trabalho (GT) local, coordenado pelo próprio CNJ. Ressalto que este Tribunal participa ativamente do GT desde maio de 2025, por meio da servidora da Corregedoria, Rossana Nóbrega, representante indicada pela Presidência do TRE ao Tribunal de Justiça”, declarou o corregedor.

Objetivos e cronograma no RN

A iniciativa visa erradicar o sub-registro civil, regularizar títulos eleitorais para presos provisórios e adolescentes em medidas socioeducativas, garantindo exercício pleno da cidadania e do voto. No RN, a ação ocorrerá de 16 a 20 de março de 2026 na Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP, 50ª Zona Eleitoral), com equipe do CNJ presente.

• 16/03: Atividade pedagógica e palestra sobre importância do voto, conduzida pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE/TRE-RN).​
• 17/03: Atendimentos eleitorais com quatro estações biométricas.​

Compõem também o Grupo de Trabalho: o Tribunal de Justiça (TJRN), através do GMF (Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo), a SEAP (Secretaria de Estado da Administração Penitenciária), o ITEP, a Receita Federal, a Junta Militar, dentre outros órgãos. 

O "Registre-se! Eleitoral" foi desenvolvido para fortalecer ainda mais os esforços conjuntos para o exercício pleno da cidadania e da democracia, contribuindo para o enfrentamento das desigualdades de participação no processo eleitoral por populações em situação de vulnerabilidade, além do acesso às políticas públicas proporcionadas pela plena documentação civil. Trata-se de uma iniciativa fundamental para ampliar o quantitativo de pessoas interessadas em emitir o documento e, portanto, assegurar o acesso ao direito de voto, previsto na Constituição Federal.