O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) aprovou, por meio da Portaria nº 199/2025/PRES, o Plano de Contratações Anual (PCA) para o exercício de 2026. O documento estabelece diretrizes e prioridades para a aquisição de materiais, bens e serviços necessários ao funcionamento do Tribunal no próximo ano.

A portaria, assinada pela presidente do TRE-RN, desembargadora Lourdes Azevêdo, foi publicada no dia 30 de outubro e alinha o planejamento das contratações à proposta orçamentária de 2026, ao Plano de Logística Sustentável (PLS) e ao Plano Estratégico da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte (2021–2026).

A medida segue as diretrizes da Resolução CNJ nº 347/2020, que institui a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário, e da Resolução TSE nº 23.702/2022, que trata da governança das contratações na Justiça Eleitoral.

O Plano de Contratações Anual tem como objetivo garantir maior eficiência, transparência e sustentabilidade no uso dos recursos públicos, além de otimizar o processo de aquisição de bens e serviços. De acordo com a portaria, o processo de contratação obedecerá às normas internas vigentes, cabendo à Diretoria-Geral do TRE-RN dirimir eventuais casos omissos.

O anexo da Portaria nº 199/2025, que contém o detalhamento das contratações previstas, está disponível para consulta no portal do Tribunal, na seção de atos administrativos.