Página interna do portal
Seção de conteúdo
TCE-RN disponibiliza lista de gestores com contas julgadas irregulares e possível repercussão eleitoral
Relação reúne decisões sobre gestores públicos nos últimos oito anos e já foi encaminhada ao Ministério Público Eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) recebeu do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) a relação de gestores que tiveram contas julgadas irregulares e que podem ter repercussão eleitoral, considerando decisões relacionadas ao exercício de cargo ou função pública nos últimos oito anos.
A informação foi encaminhada pelo TCE-RN por meio do Ofício nº 244/2026-GP-TCE, assinado pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes. Segundo o TCE-RN, a lista foi encaminhada ao Ministério Público Eleitoral por meio do sistema Sisconta Eleitoral, atendendo a solicitação feita pela Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte.
A medida tem como objetivo ampliar o acesso às informações relacionadas à situação de gestores públicos perante o Tribunal de Contas, contribuindo para a transparência do processo eleitoral.
A relação completa pode ser consultada no site do TCE-RN, na página de transparência destinada aos responsáveis por contas julgadas irregulares com possível implicação eleitoral. O documento encaminhado ao TRE-RN reúne informações sobre os processos, datas dos julgamentos e períodos de condenação registrados pelo Tribunal de Contas.