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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) realizou no dia de hoje (20), das 14h30 às 17h30, audiência pública sobre o assédio eleitoral nas relações de trabalho. O encontro aconteceu no Plenário Ministro Seabra Fagundes, na sede do TRE-RN, em Natal, com transmissão ao vivo pelo YouTube.

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O evento foi promovido pela Rede Potiguar de Cooperação e Inteligência Judiciária, que reúne os quatro ramos do Poder Judiciário no estado – o TRE-RN, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e a Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN) –, além de contar com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT). O momento foi conduzido pela presidente do TRE-RN, desembargadora Maria de Lourdes Azevedo, e presidido pelo coordenador da Rede Potiguar de Cooperação e Inteligência Judiciária, o juiz federal Caio Diniz Fonseca.

A Mesa de Honra do evento foi integrada pelas seguintes autoridades: desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo, presidente do TRE-RN; desembargador Saraiva Sobrinho, ouvidor do TJRN, representando a presidência do Tribunal de Justiça; desembargadora Maria Auxiliadora Rodrigues, que representou o TRT d 21ª Região; juiz federal Allysson Bezerra, vice-diretor do Foro da Justiça Federal do RN; desembargadora Martha Danyelle, membro da Corte do TRE-RN; e Dra. Luciana Daltro, controladora-geral do estado, representante do Poder Executivo.

Proposições

Uma das principais decisões resultantes do encontro consistiu na viabilização da proposta de implementação de um único canal para o recebimento das denúncias de assédio eleitoral, tendo em vista que a multiplicidade de canais pode antes dificultar, em vez de favorecer o enfrentamento do problema. A professora universitária Mariana de Siqueira fez na ocasião referência ao livro “Coronelismo, enxada e voto”, de Victor Nunes Leal, e evocou outro ponto de destaque da audiência: o reconhecimento de que a contemporaneidade trouxe à tona uma outra forma de coronelismo – o “coronelismo digital”, termo derivado do “coronelismo eletrônico” (que descreve a relação de mútua dependência entre mídia tradicional e política).

No ambiente digital, a lógica do coronelismo se expande para redes sociais, plataformas de streaming e portais de notícias, onde líderes políticos ou grupos econômicos concentram poder informacional.

O objetivo da audiência pública foi ampliar o diálogo entre o Poder Judiciário e a sociedade civil organizada acerca das práticas de assédio eleitoral no ambiente laboral e seus impactos altamente nocivos para o processo democrático.
A audiência reuniu contribuições conceituais, teóricas e práticas dessas instituições para o fortalecimento das iniciativas que têm por objetivo prevenir e enfrentar o assédio eleitoral e acolher as vítimas dessa prática – que via de regra é perpetrada contra trabalhadores por patrões e gestores, diante da situação de fragilidade pessoal e econômica de seus subordinados.

Os diversos palestrantes foram unânimes quanto ao fato de que o assédio eleitoral representa uma ameaça grave às democracias, sobretudo as emergentes, pois mina os princípios básicos da liberdade de escolha e da igualdade política. Quando cidadãos são pressionados ou coagidos a votar de determinada forma, o processo democrático perde sua legitimidade. 

Esse tipo de prática enfraquece a confiança nas instituições e gera descrédito nos resultados eleitorais. Além disso, o assédio eleitoral perpetua desigualdades sociais, pois os grupos mais vulneráveis tendem a ser os mais afetados. Ele também compromete a autonomia individual, transformando o voto em um ato de submissão, e não de cidadania. 

Em democracias jovens, onde a cultura democrática ainda está em consolidação, o impacto é ainda mais nocivo. O assédio pode criar um ciclo de manipulação política difícil de romper. A longo prazo, isso abre espaço para regimes autoritários e reduz a participação popular genuína. Portanto, combater o assédio eleitoral é essencial para garantir eleições livres e justas. Só assim é possível fortalecer a democracia e assegurar que ela se desenvolva de forma saudável e inclusiva. 

Estiveram presentes à audiência pública os representantes do Ministério Público Eleitoral (MPE), Ministério Público do Trabalho (MPT-RN), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) e ouvidorias dos órgãos públicos participantes, além daqueles de entidades de fiscalização do trabalho, partidos políticos, sindicatos, Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), associações de trabalhadores, integrantes do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sebrae, entre outros), movimentos sociais, instituições de ensino superior e demais representantes da sociedade civil.