Página interna do portal

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) acaba de publicar o Plano de Contratações Anual (PCA) de 2027, documento que prevê compras e serviços que devem ser contratados no ano que vem, com valor total estimado de R$10,2 milhões. A estimativa do plano inclui os contratos vigentes, com ou sem possibilidade de prorrogação, e as novas contratações.

O PCA 2027 prevê 57 novas demandas, apresentadas por 19 unidades do tribunal. O plano também relaciona 83 contratos vigentes: 27 podem ser renovados em 2027, 14 terminam no exercício sem prorrogação e 42 seguem em vigor além do ano de 2027.

Há demandas como a da digitalização do acervo de processos judiciais e administrativos dos cartórios eleitorais de Natal, com cerca de 1,18 milhão de páginas, e a primeira parte da exposição do Centro de Memória da Justiça Eleitoral do RN alusiva aos 100 anos da Lei nº 660/1927, marco do início do voto feminino no Brasil. O plano também inclui a compra de coletores para o programa de coleta seletiva, uma exigência da Resolução nº 400 do Conselho Nacional de Justiça.

O PCA permite antecipar necessidades, organizar o calendário de licitações e alinhar as contratações ao orçamento. O plano também busca evitar compras repetidas ou fragmentadas, reduzir contratações emergenciais e dar previsibilidade à execução orçamentária. Ao divulgá-lo, o TRE do Rio Grande do Norte mostra à sociedade como pretende aplicar seus recursos em 2027.

A Resolução CNJ nº 347/2020, atualizada pela Resolução nº 637/2025, define o PCA como instrumento de governança das contratações no Poder Judiciário.