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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte publicou o Edital nº 12/2026, que reabre o período de inscrições para advogadas interessadas em concorrer à recomposição de lista tríplice, exclusivamente feminina. A seleção é destinada ao preenchimento de uma vaga de membro suplente, classe de jurista, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN). O edital foi publicado na edição de 22 de setembro do Diário da Justiça eletrônico (DJe).

Confira o edital.

As inscrições podem ser realizadas até o dia 29 de setembro. A vaga decorre do término do biênio do juiz eleitoral substituto Lourinaldo Silvestre de Lima Filho, previsto para 16 de outubro de 2026. A seleção segue uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para formar lista exclusivamente feminina.

O requerimento de inscrição deverá ser dirigido ao presidente do TJRN e protocolado na Secretaria Geral do Tribunal, acompanhado da documentação exigida pela Resolução nº 23.517/2017 do TSE, incluindo certidões atualizadas, documentos que comprovem o exercício da advocacia e currículo. As certidões e os documentos estão especificados no edital.

As candidatas deverão, também, estar no exercício da advocacia na data da indicação e comprovar, no mínimo, dez anos de prática profissional, observadas as disposições da Resolução do TSE. Também será necessário preencher e assinar o formulário previsto no anexo da norma, informando, entre outros dados, eventual parentesco com membros do TJRN ou do TRE-RN.