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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) recebeu, dentro do prazo estabelecido pela legislação eleitoral — de 9 a 13 de setembro — 278 prestações de contas parciais de candidatas e candidatos referentes às Eleições 2026. O número corresponde a 96,86% do total de 287 prestações esperadas, considerando as candidaturas obrigadas a prestar contas no estado, conforme estatísticas divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE):

A entrega da prestação de contas parcial foi realizada por meio do sistema Conta+JE. Coube às candidatas, aos candidatos e aos partidos políticos registrar a movimentação financeira e estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia 8 de setembro.

O relatório parcial deve discriminar as transferências recebidas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), os demais recursos financeiros e estimáveis em dinheiro arrecadados e os gastos eleitorais realizados, com a identificação de doadores e fornecedores.

Omissão ou atraso constitui irregularidade grave

A não apresentação tempestiva da prestação de contas parcial ou sua entrega com informações que não correspondam à efetiva movimentação de recursos da campanha pode caracterizar irregularidade grave, salvo justificativa acolhida pela Justiça Eleitoral. A ocorrência será apurada por ocasião do julgamento da prestação de contas final e poderá repercutir na análise da regularidade das contas.

Além disso, a ausência de informações relativas ao recebimento de recursos financeiros será examinada de acordo com a quantidade e os valores envolvidos, podendo levar à desaprovação das contas. Essas consequências estão previstas no art. 47, §§ 6º e 7º, da Resolução TSE nº 23.607/2019, com as alterações aplicáveis às Eleições 2026.

Consulta pública

Desde terça-feira (15), o TSE disponibilizou as prestações de contas parciais, com informações sobre doadores, fornecedores, receitas e gastos de campanha, incluindo os respectivos CPFs ou CNPJs e os valores declarados.

Os dados podem ser consultados no Portal DivulgaCandContas. A plataforma assegura transparência às candidaturas e à movimentação dos recursos de campanha e pode ser acessada por qualquer pessoa interessada em acompanhar e fiscalizar o processo eleitoral.