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A Justiça Eleitoral, em constante busca da modernização dos serviços, disponibiliza a Consulta de débitos do eleitor, que possibilita a emissão de boletos pela Internet (Guia de Recolhimento da União – GRU) para quitação de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais.

No preenchimento dos campos solicitados, os dados informados devem coincidir com os constantes do cadastro eleitoral.

O serviço objetiva agilizar o atendimento nos cartórios, nos postos ou nas centrais de atendimento, onde o cidadão regulariza sua situação eleitoral (realiza a revisão ou transferência, reabilita título cancelado, entre outros serviços).

Atenção!

O boleto emitido pelo serviço on-line apenas acelera o atendimento pessoal nos cartórios, nos postos ou nas centrais de atendimento. A emissão e o pagamento do boleto não são suficientes para regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral. O eleitor deve apresentar o respectivo comprovante nos cartórios eleitorais para regularizar sua situação.

O valor constante do boleto é calculado conforme as regras fixadas nos §§ 2º a 4º do art. 3º da Resolução-TSE nº 23.088, de 30 de junho de 2009. Assim, na hipótese de a autoridade judiciária eleitoral determinar o pagamento, no caso concreto, de valor superior ao constante do boleto emitido no novo serviço, a unidade de atendimento eleitoral emitirá nova GRU com a quantia a ser complementada para a quitação da(s) multa(s), a ser(em) paga(s) pelo eleitor.

Os endereços dos cartórios eleitorais podem ser obtidos nesta página.

 

Consulta de débitos do eleitor

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Sede Administrativa

Av. Rui Barbosa, 215, Tirol - CEP 59015-290 - Natal/RN CNPJ: 05.792.645/0001-28 - +55 (84)3654-6000 / Ouvidoria: (84)3654-5190 

Funcionamento no período de 26/09/2020 a 18/12/2020 (Portarias Conjuntas nºs 001/2019 e 010/2020-PRES/CRE):  de segunda a sexta-feira das 12 às 19 horas.

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Zonas Eleitorais

 Funcionamento       no período de 26/09/2020 a 18/12/2020 (Portarias Conjuntas nºs 001/2019 e 010/2020-PRES/CRE):

Cartórios Eleitorais da Capitaldas 8h às 19h (dias úteis);
Cartórios Eleitorais do Interiordas 12 às 13 horas, expediente interno, e das 13h às 19h (dias úteis);
*Sábados, domingos e feriados: 14h às 19h (até 15/11/2020) e das 15h às 19h (de 16/11/2020 até 18/12/2020)
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