INFOLEG REFERENTE AO ANO DE 2022: 

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OBS:

1 - No título do documento você tem acesso ao inteiro teor daquele documento; clicando no texto “Infoleg”, o acesso ao inteiro teor do Infoleg daquela data. E os atos inseridos no dia estarão com o título em azul para facilitar a visualização das atualizações.

2 - Atos de 2022 aqui inseridos foram publicados em 2023.

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Convenções Adotadas Observando o  Tesauro do TSE(p.12/13): 

• TG (Termo geral) – indica termo que representa um conceito mais amplo em relação ao descritor.
• TE (Termo específico) – indica termo que representa um conceito mais restrito em relação com o descritor.
• TR (Termo relacionado) – indica termo que possui alguma associação semântica com o descritor.
• USE – indica termo de uso preferido na linguagem de indexação adotada.
• NE (Nota de escopo/nota explicativa) – nota explicativa que amplia a compreensão do termo; pode também indicar a forma de adoção do termo
• Atribuições de cargos, unidades, comitês e GTs estão colocados como assunto COMPETÊNCIAS

A 

NE: Todos os auxílios (creche, saúde, bolsa família…) estarão agrupados em Auxílio.

ACADEMIA NACIONAL DE SEGURANÇA

NE: criada pelaResolução-CNJ nº 472/2022 

ACESSIBILIDADE

Resolução nº 10.030/2022 - Adapta o Programa de Acessibilidade no âmbito da Justiça Eleitoral do Maranhão à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência) e a Resolução CNJ nº 401, de 16 de junho de 2021.(Infoleg 10/1)

Portaria nº 63/2023 - Institui a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRE/RN (CACESS), e revoga disposições anteriores . (Infoleg 02/03)

Instrução Normativa nº 4/2023 - Institui o Manual de Acessibilidade em Documentos Digitais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. (Infoleg 13/4/2023)

ACOMPANHAMENTO DAS METAS DO CNJ

USE: METAS CNJ

ACORDO DE COOPERAÇÃO

Termo de Cooperação Técnica nº 57/2022 - O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a criação de Junta Médica destinada a atender servidores e membros do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), para avaliar questões relacionadas à saúde, capacidade laborativa dos servidores, membros e magistrados que demandem conhecimento na ciência médica, realizando atendimentos, elaborando laudos, pareceres, ofícios, relatórios padronizados da Junta Médica. (Infoleg 26/1)

Extrato de Acordo de Cooperação Técnica - ACT nº 108/2022- Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - Compartilhamento do suporte e sustentação do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) entre o TSE e o TRE/SP, em caráter experimental. (Infoleg 25/4/2023) 

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL INDIRETA

Decreto nº 11.401, de 23 de janeiro de 2023 - Dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta. (Infoleg 24/1)

ADOÇÃO

Resolução nº 485/2023, de 18 de janeiro de 2023 - Dispõe sobre o adequado atendimento de gestante ou parturiente que manifeste desejo de entregar o filho para adoção e a proteção integral da criança . (Infoleg 26/1)

ALÍQUOTA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA

Lei nº 14.537/2023, de 28 de fevereiro de 2023 - Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre a alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre as operações a que se refere; e revoga dispositivos das Leis nºs 12.810, de 15 de maio de 2013, 12.844, de 19 de julho de 2013, e 13.315, de 20 de julho de 2016. (Infoleg 01/03)

ALISTAMENTO ELEITORAL

Provimento nº 5/2023 - Regulamenta a Campanha de Educação Política e de Alistamento Eleitoral para alunos(as) dos estabelecimentos da Rede de Ensino do Ceará. (Infoleg 3/4/2023)

ALTERAÇÕES

Portaria nº 93/2023- Altera os artigos 2° e 3° da Portaria nº 258/2022-PRES/GABPRES, publicada no DJE nº 133, de 21 de julho de 2021, que passam a vigorar com as seguintes redações: [...]  .(Infoleg 28/03) 

AMAZÔNIA LEGAL

Provimento nº 144/2023, de 25 de abril de 2023 - Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, institui a Semana Nacional de Regularização Fundiária, e dá outras providências. (Infoleg 26/4/2023)

APROVEITAMENTO DE SERVIDORES

Portaria nº 233/2023 - Regulamenta o aproveitamento dos servidores e empregados públicos do ex-Território Federal de Roraima .(Infoleg 31/03) 

Portaria nº 233/2023 - Regulamenta o aproveitamento dos servidores e empregados públicos do ex-Território Federal de Roraima. (Infoleg 29/03/2023)

ARTIGOS

Edital de Chamamento de Artigos, de 25 de janeiro de 2023 - Revista Eletrônica do CNJ, v. 7, nº 1, 2023 - Submissão de artigos . (Infoleg 26/1)

ASCOM

Portaria nº 160/2023 de 9 de março de 2023 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação com a finalidade de atendimento da necessidade de produção de conteúdos jornalísticos para a televisão, rádio, internet, intranet, inclusive redes sociais, visando à divulgação das atividades do Tribunal .(Infoleg 22/03) 

ASSÉDIO 

Portaria nº 111/2023 - Atualiza e consolida a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (Segundo Grau de Jurisdição). (Infoleg 16/2)

Portaria Normativa nº 58/2023, de 7 de março de 2023 - Aprova o "Guia Lilás: Orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal", que tem por objetivo trazer conceitos e exemplos de atos, gestos, atitudes e falas que podem ser entendidos como assédio moral ou sexual ou, ainda, sobre discriminação no contexto das relações de trabalho no Governo Federal. (Infoleg 09/03)

Portaria nº 21.998/2023 - Dispõe sobre a instituição da Comissão de Prevenção, Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Pará e dá outras providências .(Infoleg 22/03) 

Portaria Conjunta nº 3/2023 - Institui, no âmbito do 1º grau de jurisdição da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação  .(Infoleg 28/03) 

Portaria Conjunta nº 3/2023 - Republicação - Institui, no âmbito do 1º grau de jurisdição da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. (Infoleg 29/03/2023)

Lei nº 14.540/2023, de 3 de abril de 2023 - Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal. (Infoleg 4/4/2023)

ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR

USE: ASSISTÊNCIA SUPLEMENTAR

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Portaria nº 58/2023 - Dispõe sobre a Assistência Farmacêutica no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. (Infoleg 28/2)

ASSISTÊNCIA MÉDICA

Portaria nº 33/2023 - Fixa, a partir de 1º de janeiro de 2023, para os servidores, seus dependentes, e pensionistas deste Regional, previstos na Resolução Administrativa TRE/BA nº 11, de 27 de setembro de 2006, os valores mensais constantes no Anexo I desta Portaria, concernentes ao Reembolso de Assistência Médica (RAM), a serem pagos aos mencionados beneficiários, por faixa etária, desde que comprovem o pagamento da referida despesa, de acordo com os procedimentos e prazos previstos na citada Resolução Administrativa   . (Infoleg 2/2)

Portaria nº 100/2023 - Atualiza o valor per capita mensal da Assistência à Saúde Complementar, no âmbito deste Tribunal, que passa a vigorar no valor de R$ 586,92 (quinhentos e oitenta e seis reais e noventa e dois centavos), com efeitos a partir de 1º de janeiro do corrente exercício financeiro   . (Infoleg 2/2)

Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº 13/2023 -Prestação de serviço de assistência à saúde, para ministros, juízes auxiliares, servidores, seus dependentes e pensionistas civis, por meio de operadora de plano privado de assistência à saúde ou de operadora de seguro privado de assistência à saúde, na modalidade de contratação coletivo empresarial, [...] . (Infoleg 02/03)

Portaria nº 139/2023 - Republicação - Estabelece a participação financeira máxima do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe no custeio dos planos privados de assistência à saúde das(os) servidoras(es) ativas(os) e inativas(os), dependentes e pensionistas . (Infoleg 02/03)

Portaria nº 70/2023- Fixa em R$ 120,00 (cento e vinte reais) o valor de cada sessão psicológica e fonoaudiológica, ambas previstas nos artigos 27 e 28 da Portaria DG nº 224/2019, que regulamenta o Plano de Assistência à Saúde dos Servidores e Membros no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul. (Infoleg 3/4/2023)

ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR

Portaria Conjunta nº 1/2023, de 1º de fevereiro de 2023 - Dispõe sobre os valores per capita do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar no âmbito do Poder Judiciário da União  . (Infoleg 7/2)

ASSISTÊNCIA SUPLEMENTAR

Resolução nº 495/2023, de 29 de março de 2023 - Altera o § 3º do art. 5º da Resolução CNJ nº 294/2019, que regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário e dá outras providências. (Infoleg 3/4/2023)

Portaria nº 236/2023 - Dispõe sobre a assistência à saúde suplementar no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima. (Infoleg 3/4/2023)

Portaria nº 106/2023 - Fixa o limite máximo de participação do TRE/MT no custeio do Programa de Assistência Médica Complementar. (Infoleg 3/4/2023)

ATENDIMENTO VIRTUAL

Lei nº 7.229/2023, de 25 de janeiro de 2023 - Assegura ao usuário de serviço público, no Distrito Federal, o direito ao atendimento virtual adequado de suas demandas . (Infoleg 26/1)

ATOS OFICIAIS - PADRONIZAÇÃO

Portaria nº 169/2023, de 9 de março de 2023 - Prorroga o prazo de vigência do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria-TSE nº 583, de 10 de agosto de 2020, com objetivo de atualizar o Manual de Padronização de Atos Oficiais Administrativos do Tribunal Superior Eleitoral .(Infoleg 15/03)

ATOS PROCESSUAIS

Portaria nº 14/2023 - Delega a prática de atos processuais de caráter ordinatório à Secretária da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral e a seu substituto legal. (Infoleg 4/4/2023)

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

Resolução nº 10/2023de 14 de abril de 2023 - Dispõe sobre a atualização cadastral dos ministros e servidores aposentados e dos pensionistas do Superior Tribunal de Justiça. (Infoleg 20/4/2023) 

AUDITORIA

Portaria nº 297/2022 - Institui o Plano Anual de Auditoria para o exercício de 2023, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, e autoriza a realização dos trabalhos. (Infoleg 16/1)

Portaria nº 1/2023 - Institui orientações gerais sobre a prestação de serviços de consultoria pela Secretaria de Auditoria Interna da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. (Infoleg 3/2)

Resolução nº 486/2023, de 15 de fevereiro de 2023 - Altera a Resolução CNJ nº 308/2020, que organiza as atividades de auditoria interna do Poder Judiciário, sob a forma de sistema. (Infoleg 27/2)

Portaria nº 90/2023 de 14 de fevereiro de 2023 - Aprova o Plano Anual de Auditoria (PAA) relativo ao exercício de 2023. (Infoleg 28/2)

Resolução nº 2.782/2023 - Aprova o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT-2022), relativo ao exercício 2022, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT)(Infoleg 30/03/2023)

AUXÍLIO

• Alimentação

Portaria Conjunta nº 1/2023, de 1º de fevereiro de 2023 - Dispõe sobre os valores per capita do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar no âmbito do Poder Judiciário da União  . (Infoleg 7/2)

Resolução nº 7.990/2023- O art. 2º da Resolução nº 7.960/2022 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º O valor do auxílio-alimentação corresponderá a R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), no 1º turno, de acordo com o limite fixado na Portaria TSE nº 399, de 27 de abril de 2022. e de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais), para o 2º turno, conforme limite definido pela Portaria TSE nº 1.041, de 25 de outubro de 2022.". (Infoleg 12/4/2023)

Portaria nº 101/2023- Fixa o valor do benefício-alimentação e autoriza a concessão aos colaboradores que especifica, para aplicação nas Eleições, Referendos e Plebiscitos a serem realizados nos exercícios 2023 e 2024. (Infoleg 13/4/2023)

• Bolsa de Estudo

Edital nº 1/2023 - Seleção para inclusão no Programa de Auxílio-Bolsa de Estudos (2023)  . (Infoleg 8/2) 

Resolução nº 2.775/2023 - Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos para cursos de pós-graduação no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso, e dá outras providências. (Infoleg 28/2)

Portaria nº 63/2023 - Fixa o percentual e o teto máximo de reembolso para o auxílio bolsa de estudos concedido no exercício 2023  .(Infoleg 17/03) 

Portaria nº 92/2023 - Dispõe sobre o quantitativo de vagas para o Programa Auxílio Bolsa de Estudos do 1º semestre de 2023 no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná e dá outras providências  .(Infoleg 17/03) 

Portaria nº 91/2023- Estabelece o número de vagas para o Auxílio-Bolsa de Estudos para o exercício financeiro de 2023, fixa o período de inscrição e determina a divulgação dos servidores selecionados .(Infoleg 31/03) 

Portaria nº 131/2023- Reajusta o valor do auxílio-bolsa do Programa de Estágio Estudantil nos níveis médio, graduação e pós-graduação(Infoleg 30/03/2023)

Portaria nº 189/2023- Estabelece regras atinentes à abertura de inscrição para seleção de candidatas e candidatos a Auxílio-Bolsa de Estudos para cursos de pós-graduação em Direito Eleitoral lato sensu oferecidas pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia, decorrentes do Programa Auxílio-Bolsa de Estudos 2023, deste Tribunal, com fundamento na Resolução Administrativa nº 11/2007. (Infoleg 4/4/2023)

• Moradia

Resolução nº 6/2023, de 21 de março de 2023 - Disciplina a concessão de auxílio-moradia aos magistrados do Superior Tribunal de Justiça. (Infoleg 20/4/2023) 

Instrução Normativa nº 12/2023, de 21 de março de 2023 - Disciplina a concessão de auxílio-moradia aos servidores do Superior Tribunal de Justiça. (Infoleg 20/4/2023) 

• Natalidade

Instrução Normativa nº 1/2023 - Dispõe sobre a concessão do auxílio-natalidade no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral  . (Infoleg 8/2)  

• Pré-Escola

Portaria nº 6/2023 - Dispõe sobre o processo de trabalho referente ao trâmite de concessão do Auxílio Pré-Escolar, no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte . (Infoleg 25/1)

Portaria nº 6/2023 - Republicação - Dispõe sobre o processo de trabalho referente ao trâmite de concessão do Auxílio Pré-Escolar, no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte  . (Infoleg 15/2)

Enunciado Administrativo nº 25/2023, de 17 de abril de 2023 - O auxílio pré-escolar é devido a todas as magistradas e a todos os magistrados brasileiros, e deve ser concedido aos que preencham os requisitos regulamentares estabelecidos pelo respectivo Tribunal. (Infoleg 26/4/2023)

• Transporte

Portaria nº 24/2023 - Fixa o auxílio-transporte de estágio no âmbito deste Tribunal no valor de R$ 9,00 (nove reais) por dia útil efetivamente estagiado para todos os estudantes participantes do Programa de Estágio, salvo para aqueles que residam próximo ao local de estágio e que, por essa razão, não necessitem de transporte para se deslocarem de suas residências até a unidade de estágio. (Infoleg 24/2)

Portaria nº 256/2023 - Fixa em R$ 8,40 (oito reais e quarenta centavos) o valor diário do auxílio-transporte, a ser pago em pecúnia aos estagiários não-obrigatórios, deste Tribunal, por dia efetivamente trabalhado, para deslocamento entre sua residência e o TRE/MA e vice-versa.(Infoleg 15/03)

Portaria nº 42/2023 - Fixa […] o valor do auxílio-transporte diário pago aos estagiários que desempenham atividades nas Zonas Eleitorais do estado e na Secretaria do Tribunal .(Infoleg 13/03) 

• Tratamento

Instrução Normativa nº 2/2023 - Altera a Instrução Normativa nº 6, de 19 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro, mediante reembolso, para a realização de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá  .(Infoleg 23/03) 

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Resolução nº 1.277/2023 - Dispõe sobre a avaliação de desempenho do servidor em estágio probatório, procedimento obrigatório para aquisição da estabilidade, nos termos do artigo 41, § 4º, da Constituição da República, e para movimentação nas carreiras no âmbito deste Tribunal(Infoleg 19/4/2023)

AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS

Instrução Normativa nº 29/2023 - Regulamenta os procedimentos de avaliação dos imóveis próprios utilizados pelo TRE/RS visando à atualização contábil de seus valores. (Infoleg 28/2)

B

BALANÇO PATRIMONIAL

Portaria nº 1.585/2023, de 23 de fevereiro de 2023 - Dispõe sobre o demonstrativo do superávit financeiro de cada fonte de recursos, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2022 e dá outras providências com vistas a coibir a existência de execução orçamentária com fontes de recursos sem disponibilidade financeira suficiente ao final do exercício de 2023. (Infoleg 27/2)

BIOMETRIA

Portaria Conjunta nº 2/2023 - Suspende o atendimento ao eleitor fora de seu domicílio eleitoral nas zonas eleitorais sediadas no interior do estado, até o retorno da coleta de dados biométricos no estado do Ceará . (Infoleg 06/03)

Provimento nº 3/2023 - Dispõe sobre a 2ª Fase da retomada da coleta de dados biométricos no atendimento de rotina a eleitoras e eleitores do Estado do Rio Grande do Norte, a partir de 27 de abril de 2023. (Infoleg 12/4/2023).

Provimento nº 3/2023- Republicação - Dispõe sobre a 2ª Fase da retomada da coleta de dados biométricos no atendimento de rotina a eleitoras e eleitores do Estado do Rio Grande do Norte, a partir dos dias 26 e 27 de abril de 2023. (Infoleg 14/4/2023) 

Provimento nº 3/2023 - Dispõe sobre a retomada da coleta de dados biométricos no atendimento a eleitoras e eleitores no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás. (Infoleg 17/4/2023)

Provimento nº 2/2022 - Dispõe sobre o Atendimento Biométrico Itinerante (ABI) em municípios-termo e povoados das Zonas Eleitorais de Sergipe. (Infoleg 20/4/2023) 

BOAS PRÁTICAS

Portaria nº 105/2023 - Dispõe sobre o Prêmio Boas Práticas 2023 da Justiça Eleitoral do Ceará  . (Infoleg 30/1)

Edital de Chamamento Público nº 1/2023- O Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, no uso de suas atribuições e em conformidade com o Provimento CGE nº 3 de 20 de abril de 2021, com a redação que lhe foi dada pelo Provimento CGE nº 9 de 6 de dezembro de 2022, comunica à interessadas e interessados a abertura do prazo de inscrições para a seleção de boas práticas a serem publicadas no Portal de Boas Práticas da Corregedoria-Geral Eleitoral e laureadas com o Selo de Boa Prática CGE/TSE 2022/2023 e o Selo Destaque Cidadania 2022/2023   . (Infoleg 6/2)

Portaria nº 105/2023 - Republicação- Dispõe sobre o Prêmio Boas Práticas 2023 da Justiça Eleitoral do Ceará  . (Infoleg 7/2)

Portaria nº 82/2023 - Altera os artigos 3º e 5º da Portaria nº 461, de 18 de novembro de 2019 que regulamentam a gestão do Banco de Boas Práticas de Gestão, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), que passam a vigorar com a seguinte redação: [...]. ( Infoleg 08/03)

Portaria nº 81/2023, de 29 de março de 2023 - Estabelece o Eixo Temático do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário e o prazo para submissão de práticas concorrentes ao Prêmio Innovare (ano 2023). (Infoleg 3/4/2023)

Edital de Chamamento Público nº 4/2023 - Fica prorrogado para 31 de maio de 2023 o prazo para avaliação das propostas inscritas no Processo Seletivo de Boas Práticas 2022/2023, [...]. (Infoleg 19/4/2023)

BOLSA DE ESTÁGIO

Portaria nº 952/2022, de 27 de dezembro de 2022 - Art. 1º Os valores mensais das bolsas de estágio de nível superior e nível médio disciplinados na Instrução Normativa STJ/GP nº 6 de 1º de março de 2019 passam a valer, respectivamente, R$ 976,00 (novecentos e setenta e seis reais) e R$ 583,00 (quinhentos e oitenta e três reais), observada a jornada de vinte horas semanais / Art. 2º Para as bolsas de nível superior destinadas à Secretaria Judiciária e à Secretaria de Processamento de Feitos, com jornada de trinta horas semanais, o valor mensal fica fixado em R$ 1.464,00 (mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais) (Infoleg 11/1)

BOLSA DE ESTUDOS

Resolução nº 11/2023- Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos para cursos de pós-graduação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba  .(Infoleg 23/03) 

Portaria nº 1.203/2023, de 26 de dezembro de 2022 - Altera a Portaria nº 1.060, de 11 de outubro de 2016, que dispõe sobre a concessão de bolsa de estudo para curso de língua estrangeira, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral  .(Infoleg 28/03) 

BOLSA FAMÍLIA

Medida Provisória nº 1.164/2023, de 2 de março de 2023 - Institui o Programa Bolsa Família e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento.(Infoleg 03/03)

C

CADASTRO ELEITORAL

Portaria Conjunta nº 1/2023 - Estabelece procedimentos para a atualização do Cadastro Eleitoral em decorrência do processamento das prestações de contas de campanha em Eleições Gerais . (Infoleg 31/1)

Portaria Conjunta nº 3/2023 - Determina que as decisões judiciais e a respectiva Atualização da Situação do Eleitor (ASE) no cadastro eleitoral, provenientes dos processos de Prestações de Contas Eleitorais (PCE), que tramitam no 2º grau, sejam comunicadas diretamente pela Secretaria Judiciária (SJD), [...]. (Infoleg 4/4/2023)

CAMPANHA

Provimento nº 5/2023 - Regulamenta a Campanha de Educação Política e de Alistamento Eleitoral para alunos(as) dos estabelecimentos da Rede de Ensino do Ceará. (Infoleg 3/4/2023)

CAPACITAÇÃO

Portaria nº 189/2023 - Institui a equipe de planejamento para a contratação da ação de capacitação com o tema em Capacitação para Comissão de Assédio, que tem por objetivo capacitar os membros e colaboradores da comissão para receber e encaminhar denúncia de assédio, permitindo que, a partir dos princípios restaurativos, seja permitivo a quem atua na implementação de políticas internas, identificar situações problemáticas e encaminhá-las adequadamente, [...]. (Infoleg 27/2)

Portaria nº 191/2023- Institui a equipe de planejamento para a contratação da ação de capacitação com o tema em Palestra Sensibilização sobre Questões Relativas às Pessoas com Deficiência e seus Direitos, que tem por objetivo promover o conhecimento, reflexão e sensibilização sobre questões relativas às pessoas com deficiência e seus direitos. (Infoleg 27/2)

Portaria nº 193/2023 - Institui a equipe de planejamento para a contratação da ação de capacitação com o tema em Curso para Ouvidoria - Violência de Gênero na Política, que objetiva ampliar o conhecimento e a discussão de assuntos relativos ao trabalho das ouvidorias no que tange à atuação frente à violência de gênero na política. (Infoleg 27/2)

Aviso de Inexigibilidade de Licitação - Processo nº 2022.00.000016179-4 - Contratação de empresa para promover a capacitação profissional para servidores da Asjur voltada ao estudo da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), mediante aulas a distância, com 20h de duração, para até 30 participantes. (Infoleg 28/2)

Extrato de Inexigibilidade de Licitação - Processo nº 2023.00.000001989-6 - Contratação de 5 (cinco) vagas na ação educacional aberta "Elaboração de Relatório de Auditoria", com carga horária de 16 horas, a ser realizada na modalidade a distância, no período de 20 a 23 de março de 2023 .(Infoleg 16/03) 

Portaria nº 208/2023- Aprova o Programa Anual de Capacitação (PAC), do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, para o exercício de 2023.(Infoleg 20/03) 

Portaria nº 113/2023 - Dispõe sobre áreas de conhecimento e ações de capacitação para a execução do Plano Anual de Capacitação de Auditoria (PAC-Aud.) para o exercício 2023 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.(Infoleg 20/03) 

Resolução nº 492/2023, de 17 de março de 2023 - Estabelece, para adoção de Perspectiva de Gênero nos julgamentos em todo o Poder Judiciário, as diretrizes do protocolo aprovado pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria CNJ nº 27/2021, institui obrigatoriedade de capacitação de magistrados e magistradas, relacionada a direitos humanos, gênero, raça e etnia, em perspectiva interseccional, e cria o Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário e o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.(Infoleg 20/03) 

Portaria nº 117/2023- Dispõe sobre áreas de conhecimento e ações de capacitação para a execução do Plano Anual de Capacitação de Tecnologia da Informação para o exercício 2023 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI)

  .(Infoleg 21/03) 

Portaria nº 208/2023 -Republicação - Aprova o Programa Anual de Capacitação (PAC), do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, para o exercício de 2023 .(Infoleg 22/03) 

Extrato de Inexigibilidade de Licitação - Processo nº 2023.00.000003026-1 - Contratação para realização de workshop fechado, nas modalidades presencial e a distância, para até 30 participantes, a ser realizado no período de 30 de março a 17 de maio de 2023, intitulado "Mapa de empatia dos perfis comportamentais e suas competências" .(Infoleg 24/03) 

Portaria nº 133/2023- Aprova o Plano Anual de Capacitação e Desenvolvimento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná para o ano de 2023 (PAC 2023), na forma do anexo desta Portaria. (Infoleg 17/4/2023)

CARTÓRIO ELEITORAL

USE: ZONAS ELEITORAIS

CARGOS

Portaria nº 33/2023, de 20 de janeiro de 2023 - Fica alterada a Portaria TSE nº 620, de 4 de julho de 2022, retificada pela Portaria TSE nº 712, de 3 de agosto de 2022, para incluir a Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005, que criou o cargo em que se deu a aposentadoria de Roberto Carneiro Filho. (Infoleg 27/1)

Portaria nº 36/2023, de 23 de janeiro de 2023 - Declara vago, a partir de 23 de janeiro de 2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, ocupado por João Luiz Teixeira da Silva, em decorrência de posse em outro cargo público inacumulável. (Infoleg 27/1)

Portaria nº 244/2023, de 31 de março de 2023 - Dispõe sobre a suspensão de provimentos de cargos efetivos no âmbito da Justiça Eleitoral e dá outras providências. (Infoleg 3/4/2023)

CARGOS COMISSIONADOS  

Portaria nº 91/2023, de 14 de fevereiro de 2023 - Torna públicas as tabelas de vencimentos, de cargos em comissão e de funções comissionadas dos servidores da Justiça Eleitoral. (Infoleg 24/2)

Resolução nº 13/2023 - Aprova a utilização dos recursos orçamentários provenientes do saldo de 35% advindos do valor integral do cargo em comissão, quando houver opção do servidor ocupante pela retribuição do cargo efetivo, para a criação de outros cargos em comissão, e altera a estrutura organizacional da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. (Infoleg 24/4/2023) 

CARTEIRA DE IDENTIDADE

Decreto nº 11.429/2023 - Republicação - , de 3 de março de 2023 - Altera o Decreto nº 10.900, de 17 de dezembro de 2021, para atualizar os órgãos que atuam no Serviço de Identificação do Cidadão, e o Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, para prorrogar o prazo de adaptação ao padrão da Carteira de Identidade . (Infoleg 06/03)

Decreto nº 11.430/2023, de 3 de março de 2023 - Altera o Decreto nº 10.900, de 17 de dezembro de 2021, para atualizar os órgãos que atuam no Serviço de Identificação do Cidadão, e o Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, para prorrogar o prazo de adaptação ao padrão da Carteira de Identidade . (Infoleg 06/03)

CENTRAL DE ATENDIMENTO AO ELEITOR

USE: ZONAS ELEITORAIS

CENTRO DE INTELIGÊNCIA

Portaria nº 45/2023, de 24 de fevereiro de 2023 - Altera a Portaria CNJ nº 75/2021, que designa os integrantes do Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ)  .(Infoleg 21/03) 

CENTRO DE MEMÓRIA

Resolução nº 384/2023- Aprova o Regimento Interno do Centro de Memória da Justiça Eleitoral de Goiás (Desembargador Geraldo Crispim Borges), anexo a esta Resolução.(Infoleg 20/03) 

Resolução nº 10.071/2023- Altera a Resolução nº 9.870/2021, de 24 de agosto de 2021, que aprovou o Regimento Interno do Centro de Memória do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão  .(Infoleg 28/03) 

Resolução nº 10.072/2023 - Altera a Resolução nº 9.871/2021, de 24 de agosto de 2021, que aprovou o Programa de Gestão da Memória do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão  .(Infoleg 28/03) 

CIDADANIA

Decreto nº 11.436/2023, de 15 de março de 2023 - Regulamenta a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para estabelecer os eixos prioritários para a execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), no biênio 2023-2024, denominado Pronasci 2, e dispõe sobre o Projeto Bolsa-Formação. .(Infoleg 16/03) 

CNJ

Resolução nº 491/2023, de 16 de março de 2023 - Altera a Resolução CNJ nº 163/2012, que cria o Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa  .(Infoleg 21/03) 

Portaria nº 64/2023 de 14 de março de 2023 - Altera a Portaria CNJ nº 360/2022, que designa representantes do Conselho Nacional de Justiça para participar de colegiados ou grupos de trabalho externos  .(Infoleg 21/03) 

CÓDIGO DE ÉTICA

Resolução nº 1.278/2023 - Altera a Resolução nº 948/2016, que instituiu o Código de Ética deste Tribunal, para modificar os critérios para composição do Conselho Permanente de Ética(Infoleg 19/4/2023)

Resolução nº 12/2023- Institui o Código de Ética dos Servidores e das Servidoras do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. (Infoleg 20/4/2023) 

CÓDIGO DEFESA DO CONSUMIDOR

Republicação - Provimento nº 7/2023 - Dispõe sobre a manutenção obrigatória de cópia do Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei nº 13.460/2017) nas dependências do Cartório Eleitoral. (Infoleg 12/4/2023)

CÓDIGO DEFESA DO USUÁRIO

Provimento nº 12/2023 - Dispõe sobre a manutenção obrigatória de cópia do Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei nº 13.460/2017) nas dependências do Cartório Eleitoral. (Infoleg 4/4/2023)

COMENDA

USE: MEDALHA

COMISSÃO

Portaria nº 67/2023, de 3 de fevereiro de 2023 - Altera a composição da comissão de planejamento de contratação de serviço técnico especializado para elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) para o Tribunal Superior Eleitoral  . (Infoleg 15/2)

Portaria nº 17/2023, de 31 de janeiro de 2023 - Designa os integrantes da Comissão Avaliadora do “Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário” e do Grupo de Apoio Multidisciplinar à Comissão  . (Infoleg 15/2)

Portaria nº 108/2023 - Atualiza e consolida a composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (Primeiro Grau de Jurisdição). (Infoleg 16/2)

Portaria nº 122/2023 - Institui Comissão de Enfrentamento à Desinformação.(Infoleg 20/03) 

Portaria nº 187/2023, de 17 de março de 2023 - O inciso IV do art. 5º da Portaria nº 961, de 27 de setembro de 2022, que dispõe sobre a criação da comissão responsável pela elaboração do relatório de gestão do Tribunal Superior Eleitoral, referente ao exercício financeiro de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração: [...]  .(Infoleg 21/03) 

Portaria nº 199/2023, de 21 de março de 2023 - Altera a composição da Comissão de Segurança Cibernética do Tribunal Superior Eleitoral, instituída por meio da Portaria nº 829, de 19 de novembro de 2020  .(Infoleg 23/03) 

Resolução nº 37/2023 - Dispõe sobre a Comissão Permanente de Segurança (CPS) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas(Infoleg 30/03/2023)

Portaria nº 92/2023 - Designa magistrada e servidores para comporem a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de todas as formas de Discriminação, no 2º Grau de Jurisdição da Justiça Eleitoral de Minas Gerais, e revoga a Portaria nº 24, de 31 de janeiro de 2023, da Presidência. (Infoleg 3/4/2023)

Portaria nº 93/2023 - Designa magistrado e servidores para comporem a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de todas as formas de Discriminação, no 1º Grau de Jurisdição da Justiça Eleitoral de Minas Gerais. (Infoleg 3/4/2023)

Portaria nº 196/2023- Institui Comissão para o desenvolvimento de atividades relacionadas ao atendimento descentralizado aos eleitores, no âmbito do Projeto (TRE em todo lugar). (Infoleg 11/4/2023)

Portaria nº 358/2023 - Institui a Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares, para atuação nos processos de sindicância no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas. (Infoleg 26/4/2023)

COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR

Portaria nº 43/2023- Institui comissão multidisciplinar com objetivo de propor alteração da Portaria nº 118, de 30 de agosto de 2010, da Presidência, que "Regulamenta a inclusão de beneficiários no Plano de Assistência Médico-Hospitalar mantido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais", e de regulamentar outras matérias conexas. (Infoleg 28/2)

COMISSÃO MULTISSENSORIAL

Portaria nº 16/2023 - Altera o Anexo da Portaria n° 8, de 16 de janeiro de 2023, da Diretoria-Geral, que "Institui a Comissão Multissetorial responsável por identificar novas possibilidades de contratação de serviços de assistência à saúde aos servidores e a seus respectivos dependentes no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais". (Infoleg 26/1)

Portaria nº 25/2023- Institui o Comitê Multissetorial para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia   . (Infoleg 2/2)

Portaria nº 156/2023 - Altera a Portaria Presidência nº 808, de 29 de agosto de 2022 e seu Anexo Único, com as modificações decorrentes da Portaria Presidência nº 897, de 26 de setembro de 2022, na parte referente à coordenação e à composição do Comitê multissetorial para promoção de políticas públicas de atenção às pessoas em situação de rua, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. (Infoleg 18/4/2023) 

COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

Resolução nº 10.068/2023- Altera a Resolução nº 9.851/2021, de 22 de julho de 2021, que instituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de acordo com as diretrizes e normas de Gestão Documental do CNJ e com o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário  .(Infoleg 28/03) 

COMITÊ

Portaria nº 7/2023, de 12 de janeiro de 2023 - Altera a Portaria CNJ nº 222/2022, que institui o Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no âmbito Judicial. (Infoleg 27/1)

Portaria nº 8/2023, de 13 de janeiro de 2023 - Altera a composição do Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário. (Infoleg 27/1)

Portaria nº 21/2023, de 23 de janeiro de 2023 - Institui e dispõe sobre a composição, o funcionamento e as competências do Comitê de Governança e Gestão das Contratações (CGGC) e do Comitê Executivo das Contratações (CEC), a fim de aprimorar o nível de governança e gestão das contratações, priorizando o planejamento, a utilização eficiente de recursos públicos e a transparência. (Infoleg 3/2)

Portaria nº 20/2023, de 2 de fevereiro de 2023 - Altera a Portaria nº 232/2020, que versa sobre a composição do Comitê Técnico Consultivo de Orçamento do Poder Judiciário  . (Infoleg 8/2)  

Portaria nº 21/2023, de 2 de fevereiro de 2023 - Prorroga o prazo de encerramento das atividades do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no âmbito Judicial, instituído pela Portaria CNJ nº 222/2022  . (Infoleg 8/2)  

Portaria nº 22/2023, de 2 de fevereiro de 2023 - Regulamenta a composição e atuação do Comitê Gestor Nacional da Primeira Infância instituído pela Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância  . (Infoleg 8/2)  

Portaria nº 9/2023, de 16 de janeiro de 2023 - Altera a Portaria CNJ nº 201/2020, que dispõe sobre a instituição de Comitê de Governança Estratégica para assessorar o Presidente do Conselho Nacional de Justiça na implementação da Política de Governança  . (Infoleg 8/2)  

Portaria nº 10/2023, de 16 de janeiro de 2023 - Altera a Portaria CNJ nº 237/2020, que designa composição do Comitê de Governança Estratégica, instituído pela Portaria CNJ nº 201/2020  . (Infoleg 8/2)  

Portaria nº 34/2023, de 14 de fevereiro de 2023 - Altera a Portaria CNJ nº 180/2022, que institui o Comitê Nacional PopRuaJud para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua. (Infoleg 16/2)

Portaria nº 26/2023, de 14 de fevereiro de 2023 - Altera a Portaria CNJ nº 34/2019, que institui o Comitê Gestor Judiciário de Cooperação Jurídica Internacional em matéria civil e penal. (Infoleg 16/2)

Portaria nº 4/2023,  de 17 de fevereiro de 2023 - Altera a composição do Comitê de Apoio Técnico destinado a apoiar a sistematização e padronização da parametrização do Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) no Conselho Nacional de Justiça, instituído pela Portaria SEP nº 9 de 20 de maio de 2021. (Infoleg 24/2)

Portaria nº 122/2023- Institui o Comitê Gestor de Eleição, para o planejamento das eleições 2024 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas. (Infoleg 28/2)

Portaria nº 43/2023, de 22 de fevereiro de 2023 - Altera a Portaria CNJ nº 110/2021, que dispõe sobre a composição do Comitê Nacional dos Juizados Especiais (Conaje), instituído pela Resolução CNJ nº 359/2020. (Infoleg 28/2)

Ato nº 76/2023- Altera o Ato GP nº 248/2015, que institui, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, o Comitê Gestor dos Portais na Internet, Intranet e redes sociais, quanto à sua composição . (Infoleg 02/03)

Portaria nº 87/2023 - Institui e dispõe sobre a composição, o funcionamento e as competências do Comitê de Contratações no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, a fim de aprimorar o nível de governança e gestão das contratações, [...]  .(Infoleg 28/03) 

Portaria nº 89/2023 - Revoga a Portaria TRE/SP nº 121/2022 e altera a Portaria TRE/SP nº 93/2019, que designa o Comitê Gestor da Transparência no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, atualizando-se a relação de membros e das unidades, após a reestruturação da Secretaria do Tribunal, efetivada por meio da Resolução TRE/SP nº 581/2022(Infoleg 30/03/2023)

Portaria nº 66/2023 - Estabelece que o Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral, terá competência para: [...]. (Infoleg 3/4/2023)

Portaria nº 210/2023 - Dispõe sobre a adequação da composição do Comitê de Gestão de Pessoas e eleição de seus membros. (Infoleg 11/4/2023)

Portaria nº 117/2023 - Torna facultativo o uso de máscaras de proteção facial nas dependências da Justiça Eleitoral de Rondônia para o público interno e externo, a partir de 17/04/2023. (Infoleg 18/4/2023) 

COMITÊ GESTOR

Portaria nº 157/2023 - Dispõe sobre a composição do Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e revoga a Portaria TRE/PI nº 805, de 29 de agosto de 2022. (Infoleg 18/4/2023) 

COMPETÊNCIA

Portaria nº 272/2023- Delega competência ao Diretor-Geral da Secretaria deste Tribunal e, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ao respectivo substituto para as seguintes atribuições: [...] . (Infoleg 07/03)

Portaria nº 102/2023- Delega competência ao titular da Diretoria-Geral no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. ( Infoleg 08/03)

Resolução nº 10.063/2023 - Dispõe sobre o Núcleo de Apoio Processual e Eleitoral (NAPE) no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão .(Infoleg 14/03) 

Portaria nº 237/2023 - Estabelece procedimentos administrativos sujeitos à análise da Assessoria de Acompanhamento da Gestão .(Infoleg 14/03) 

Portaria nº 61/2023 de 9 de março de 2023 - Estabelece atribuições e designa os integrantes do Comitê Executivo do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer), instituído pela Resolução CNJ nº 490/2023 .(Infoleg 13/03) 

Portaria nº 232/2023- Dispõe sobre a designação de servidores do quadro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará para cumprimento de mandados judiciais em caráter não eventual e por período determinado .(Infoleg 13/03) 

Ato nº 101/2023 - Delega atribuições à/ao Diretor(a)-Geral  .(Infoleg 17/03) 

COMPRAS COMPARTILHADAS

Portaria nº 271/2023de 12 de abril de 2023 - Prorroga o prazo de vigência da Portaria nº 940, de 22 de setembro de 2022, que tem por objetivo realizar estudos sobre o tema Compras Compartilhadas. (Infoleg 14/4/2023) 

COMUNICAÇÃO SOCIAL

Resolução nº 1.242/2023 - Institui a Política de Comunicação Social do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Infoleg 4/4/2023)

COMUNIDADE REMANESCENTE

Orientação 2/2023 - Expede orientações quanto ao atendimento às pessoas indígenas, quilombolas ou integrantes de comunidades remanescentes. (Infoleg 16/2)

CONCURSO DE REMOÇÃO

Edital nº 1/2023- 1º Concurso Interno de Remoção. (Infoleg 26/4/2023)

CONCURSO PÚBLICO

Resolução nº 496, de 3 de abril de 2023 - Altera a Resolução CNJ nº 75/2009, que dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional. (Infoleg 12/4/2023)

CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO

USE: CONDIÇÕES TRABALHO - HORÁRIO ESPECIAL

CONDIÇÕES TRABALHO - HORÁRIO ESPECIAL

Resolução nº 1.270/2023 - Altera a Resolução TRE/RJ nº 1.155/2020, que institui condições especiais de trabalho para servidores com deficiência ou doença grave, ou que sejam responsáveis por dependentes nessas condições, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro  .(Infoleg 17/03) 

Ato nº 96/2023- Altera o Ato nº 199, de 3 de maio de 2021, que disciplina a concessão de condições especiais de trabalho às pessoas com deficiência, doença grave ou que tenham cônjuge ou companheiro, filho ou dependente legal nessas situações, no âmbito da Justiça Eleitoral do Espírito Santo.(Infoleg 20/03) 

Portaria nº 112/2023 - Altera a Portaria nº 177/2021, que disciplina a concessão de condições especiais de trabalho para juízes e servidores com deficiência, doença grave ou que tenham cônjuge ou companheiro, filho ou dependente legal nessas situações. (Infoleg 12/4/2023)

CONFLITO

Instrução Normativa nº 91, de 22 de dezembro de 2022 - Institui, no âmbito do Tribunal de Contas da União, procedimentos de solução consensual de controvérsias relevantes e prevenção de conflitos afetos a órgãos e entidades da Administração Pública Federal. . (Infoleg 31/1)

Instrução Normativa nº 92/2023, de 25 de janeiro de 2023 - Altera a Instrução Normativa nº 91, de 22 de dezembro de 2022, a qual institui, no âmbito do Tribunal de Contas da União, procedimentos de solução consensual de controvérsias relevantes e prevenção de conflitos afetos a órgãos e entidades da Administração Pública Federal  . (Infoleg 1/2)

CONGRESSO

Extrato de Inexigibilidade de Licitação- Processo nº 2023.00.000001389-8 - Inscrição de servidores no 18º Congresso Brasileiro de Pregoeiros.(Infoleg 27/03) 

CONSELHO DE COMUNIDADE

Resolução nº 488/2023, de 23 de fevereiro de 2023 - Institui a Política Judiciária para o Fortalecimento dos Conselhos da Comunidade e dá outras providências. ( Infoleg 08/03)

CONSELHO TUTELAR

Resolução nº 405/2023 - Dispõe sobre os atos preparatórios e a organização dos trabalhos para as Eleições das membras e dos membros dos Conselhos Tutelares nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul por meio de votação eletrônica. (Infoleg 26/1)

Resolução nº 405/2023 - Republicação - Dispõe sobre os atos preparatórios e a organização dos trabalhos para as Eleições das membras e dos membros dos Conselhos Tutelares nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul por meio de votação eletrônica

Portaria nº 145/2023- Dispõe sobre os atos preparatórios e a organização do processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares nos municípios do Estado do Piauí. (Infoleg 10/4/2023)

Portaria nº 145/2023- Dispõe sobre os atos preparatórios e a organização do processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares nos municípios do Estado do Piauí. (Infoleg 12/4/2023)

Resolução nº 21/2023- Dispõe sobre os atos preparatórios e a organização dos trabalhos para as Eleições dos membros dos Conselhos Tutelares nos municípios do Estado do Espírito Santo. (Infoleg 26/4/2023)

CONSIGNAÇÃO EM FOLHA

Portaria nº 7/2023 - Altera a Portaria nº 258/2006-GP, que fixa normas e procedimentos sobre consignações em folha de pagamento no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte . (Infoleg 24/1)

Ato nº 26/2023 - Altera o Ato GP nº 329, de 19 de agosto de 2019, que dispõe sobre as normas e os procedimentos referentes às consignações em folha de pagamento no âmbito deste Tribunal . (Infoleg 25/1)

Instrução Normativa nº 2/2023 - Altera a Instrução Normativa n° 4, de 21 de agosto de 2018, da Diretoria-Geral, que "Regulamenta as consignações em folha de pagamento, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, e revoga a Instrução Normativa n° 3, de 17 de março de 2010.". (Infoleg 16/2)

Resolução nº 804/2023- Altera a Resolução nº 576, que regulamenta as consignações em folha de pagamento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral, conforme as disposições contidas no Decreto Federal n° 8.690/2016, e dá outras providências. (Infoleg 01/03)

Resolução nº 8/2023 - Altera a redação do art. 8º da Resolução TRE/PB nº 2/2008, que regulamenta os procedimentos sobre consignações em folha de pagamento no âmbito do TRE/PB  .(Infoleg 21/03) 

Instrução Normativa nº 3/2023 - Altera o art. 13 da Instrução Normativa nº 2/2016 que dispõe sobre o total das consignações facultativas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM).(Infoleg 27/03) 

Resolução nº 462/2023 - Altera a Resolução nº 211, de 28 de junho de 2011, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas, para adequação à Lei nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022 .(Infoleg 22/03) 

Instrução Normativa nº 2/2023- O art. 7º da Instrução Normativa nº 3, de 7 de abril de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 7º A soma mensal das consignações facultativas não excederá a 45% (quarenta e cinco por cento) da remuneração mensal, provento ou pensão civil, sendo 5% (cinco por cento) reservados exclusivamente para: (...)"  .(Infoleg 28/03) 

Portaria nº 79/2023 - Altera a Portaria TRE/SP nº 130, de 8 de agosto de 2019, que regulamenta as consignações em folha de pagamento no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. (Infoleg 20/4/2023) 

CONSULTA PÚBLICA

Portaria nº 399/2023, de 8 de março de 2023 - Institui a consulta pública para a avaliação e reestruturação da política nacional de Ensino Médio. (Infoleg 09/03)

CONTRATAÇÕES

USE: PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO

CONTRATAÇÕES DE BENS

Instrução Normativa nº 4/2023 - Republicação - de 13 de fevereiro de 2023 - Disciplina as condições preliminares de contratações de bens e serviços regidas pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Superior Tribunal de Justiça  .(Infoleg 21/03) 

CONTRATO

Portaria nº 18/2023- Estabelece diretrizes para a implantação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. (Infoleg 09/03)

Portaria nº 17/2023- Dispõe sobre a designação, competência e atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, bem como o funcionamento da comissão de contratação, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. (Infoleg 09/03)

Instrução Normativa nº 4/2023 - Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, no âmbito Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, e os procedimentos cabíveis  .(Infoleg 17/03) 

Portaria nº 720/2023, de 15 de março de 2023 - Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional  .(Infoleg 17/03) 

Decreto nº 44.330/2023- DODF-, de 16 de março de 2023 - Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal  .(Infoleg 17/03) 

CONTROLE DE DESPESAS

USE: DESPESAS

COOPERAÇÃO 

Extrato de Memorando de Entendimento - ME nº 6/2023 - Instituto Republicano Internacional (IRI) - Estabelece, mas não se limitando a isso, mecanismos de cooperação para instituições democráticas, participação política e governabilidade, através da assistência técnica de acadêmicos e especialistas eleitorais, e para a gestão de espaços de conectividade com a sociedade civil . (Infoleg 06/03)

CORREGEDORIA

Provimento nº 6/2023- Dispõe sobre a instituição, no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará, do programa "Corregedoria Parceira da Sociedade". (Infoleg 3/4/2023)

COVID

Portaria Conjunta nº 11/2022 - O artigo 2º da Portaria Conjunta nº 5/2022 TRE-PB/PTRE/ASPRE, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º. Tornar facultativa a utilização de máscara de proteção facial que cubra o nariz e a boca nos ambientes internos das unidades de trabalho da Justiça Eleitoral no Estado da Paraíba.". (Infoleg 13/1) 

Portaria nº 10/2023 - Torna facultativo o uso de máscaras nas dependências do Tribunal Regional Eleitoral do Acre e nos nos Cartórios Eleitorais, respeitados os protocolos sanitários vigentes  . (Infoleg 18/1)

Portaria nº 26/2023 - Torna facultativo o uso de máscaras de proteção facial nas dependências da Justiça Eleitoral de Rondônia para o público interno e externo, à partir de 06/02/2023   . (Infoleg 2/2)

Portaria nº 96/2023 - Determina o uso facultativo de máscara de proteção facial em todos os espaços internos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. (Infoleg 01/03)

Portaria nº 102/2023 - O art. 7º da Portaria nº 401/2021, desta Presidência, passa a vigorar com as seguintes alterações e acréscimo: "Art. 7º Aqueles(as) que testarem positivo para a Covid-19 e não apresentarem sintomas e aqueles (as) que mantiverem contato próximo e desprotegido com pessoas que testaram positivo para a Covid-19 permanecerão afastados das atividades presenciais por 5 (cinco) dias, [...]" [...]. (Infoleg 28/2)

Portaria nº 74/2023- Torna obrigatório o uso de máscaras de proteção facial nas dependências da Secretaria do Tribunal e das Zonas Eleitorais da Capital, para o público interno, a partir de 08/03/2023. ( Infoleg 08/03

Portaria nº 117/2023 - Torna facultativo o uso de máscaras de proteção facial nas dependências da Justiça Eleitoral de Rondônia para o público interno e externo, a partir de 17/04/2023. (Infoleg 18/4/2023) 

CRÉDITO CONSIGNADO

Instrução Normativa nº 102/2023- A Instrução Normativa nº 48/2016 passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 7º O total de consignações facultativas não excederá a 45% (quarenta e cinco por cento) da remuneração mensal, sendo 5% (cinco por cento) reservados exclusivamente às hipóteses prevista nos incisos XII e XIII do art. 4º. [...]" [...] . (Infoleg 06/03)

Resolução nº 580/2023- Altera a Resolução TRE/AP nº 569, de 20 de maio de 2022, que dispõe sobre consignações em folha de pagamento no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá . (Infoleg 07/03)

CRÉDITO SUPLEMENTAR

Portaria nº 1.189/2022, de 21 de dezembro de 2022 - Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral no valor que especifica. (Infoleg 9/1)

Portaria nº 1.190/2022, de 21 de dezembro de 2022 - Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral no valor que especifica (Infoleg 9/1)

Portaria nº 1.191/2022, de 21 de dezembro de 2022 - Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral no valor que especifica (Infoleg 9/1)

Portaria nº 1.192/2022, de 22 de dezembro de 2022 - Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral no valor que especifica (Infoleg 9/1)

Portaria nº 120/2023, de 24 de fevereiro de 2023 - Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica. (Infoleg 01/03)

Portaria nº 121/2023, de 24 de fevereiro de 2023 - Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica. (Infoleg 01/03)

Portaria nº 240/2023, de 30 de março de 2023 - Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica .(Infoleg 31/03) 

Portaria nº 242/2023, de 30 de março de 2023 - Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica. (Infoleg 3/4/2023)

Portaria nº 241/2023, de 30 de março de 2023 - Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica. (Infoleg 3/4/2023)

CRIMES ELEITORAIS

Resolução nº 7.986/2023 - Dispõe sobre a designação específica da 1ª e 11ª Zonas Eleitorais para processamento e julgamento, de forma especializada, das infrações penais comuns, sempre que conexas a crimes eleitorais, bem como os pedidos de colaboração premiada e de cooperação jurídica em matéria penal . (Infoleg 07/03)

CRIPTOGRAFIA

USE: SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

CRISES CIBERNÉTICAS

USE: SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

CUMPRIMENTO DE MANDATOS

Portaria nº 1.234/2022 - Dispõe acerca dos valores e limites quantitativos para o reembolso de despesas efetuadas pelos Oficiais de Justiça no cumprimento de mandados no âmbito da Justiça Eleitoral do Amazonas(Infoleg 10/1)

Portaria nº 147/2023- Fixa valor unitário para reembolso decorrente do cumprimento de mandados expedidos pela Justiça Eleitoral em Alagoas e estabelece o valor limite de reembolso para as Jurisdições Eleitorais  .(Infoleg 28/03) 

CUSTAS JUDICIAIS

Instrução Normativa nº 2/2023, de 16 de janeiro de 2023 - Altera a Resolução STJ/GP nº 2 de 1º de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno dos autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça . (Infoleg 19/1)

CUSTO DE CONTRATAÇÃO

Instrução Normativa nº 1/2023 - Altera a Instrução Normativa nº 8, de 4 de dezembro de 2019, que disciplina o procedimento de estimativa de custos de contratações no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. (Infoleg 26/1)

D

DECISÕES IMPOSITIVAS

Resolução nº 23.709/2023, de 1º de setembro de 2022 - Dispõe sobre o procedimento de execução e cumprimento de decisões impositivas de multas e outras sanções de natureza pecuniária, exceto criminais, proferidas pela Justiça Eleitoral  .(Infoleg 23/03) 

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

Instrução Normativa nº 2.134/2023, de 27 de fevereiro de 2023 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2023, ano-calendário de 2022, pela pessoa física residente no Brasil, e altera as Instruções Normativas SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001, e nº 208, de 27 de setembro de 2002, para prorrogar prazos relativos à apresentação de declarações e ao recolhimento de créditos tributários apurados, relativamente ao exercício de 2023, ano-calendário de 2022. (Infoleg 28/2)

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

Portaria nº 57/2023 - Dispõe sobre delegação de competência ao(à) Secretário(a) de Gestão de Pessoas  . (Infoleg 8/2)  

DENOMINAÇÃO DE SALAS

Portaria nº 287/2023 - Dispõe sobre a denominação de salas e espaços pertencentes à sede do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará .(Infoleg 31/03) 

DEPÓSITO JUDICIAL

Provimento nº 2/2023 - Dispõe sobre procedimento para expedição de alvará de levantamento de depósitos judiciais de qualquer natureza, no âmbito das zonas eleitorais desta circunscrição, e dá outras providências   . (Infoleg 17/2)  

DEPRESSÃO

Lei nº 14.543/2023, de 3 de abril de 2023 - Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 10 de outubro. (Infoleg 4/4/2023)

DESEMBOLSO MENSAL

Portaria nº 77/2023, de 6 de fevereiro de 2023 - Torna público o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Eleitoral para o exercício de 2023   . (Infoleg 13/2)  

DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS

Portaria nº 184/2023 - Aprova o Plano Diretor de Desenvolvimento de Competências do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará para o período 2023/2024 . (Infoleg 02/03)

DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE

Portaria nº 114/2023 de 22 de fevereiro de 2023 - Institui a Metodologia de Desenvolvimento de Software do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (MDS AgiTSE)

DESPESAS

Decreto nº 44.162/2023, de 25 de janeiro de 2023 - Estabelece normas para controle da despesa no âmbito do Poder Executivo do Distrito Federal, e dá outras providências . (Infoleg 26/1)

DESAPARECIMENTO DE BENS

Portaria nº 59/2023 - Institui o Termo Circunstanciado Administrativo (TCA), para a apuração simplificada de responsabilidade por dano ou desaparecimento de bens permanentes que implique em prejuízo de pequeno valor, no âmbito do TRE/CE. (Infoleg 26/1)

DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE

NE: Ver T.I. - Desenvolvimento de Software

DESINFORMAÇÃO

USE: FAKE NEWS

DIÁRIAS

Portaria nº 204/2023, de 23 de março de 2023 - Fixa o valor de diárias no âmbito da Justiça Eleitoral.(Infoleg 27/03) 

Resolução nº 2.784/2023 - Altera a Resolução TRE/MT nº 2.695/2022, para substituir a relação de locais de difícil acesso para fins de concessão de diárias e passagens no âmbito das Zonas Eleitorais do Estado de Mato Grosso(Infoleg 30/03/2023)

DILIGÊNCIAS

Provimento nº 2/2023 - Estabelece prazo para realização de diligências necessárias à complementação de Requerimento de Alistamento Eleitoral, até que sobrevenha edição de normativo da CGE, nos termos do art. 52, §2º, da Res. TSE n° 23.659/2021

DIMENSIONAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO

Resolução nº 1.269/2023- Dispõe sobre o dimensionamento da força de trabalho das unidades da sede e das zonas eleitorais . (Infoleg 06/03)

DIREÇÃO PARTIDÁRIA

Portaria nº 35/2023- Delega a validação, no sistema específico da Justiça Eleitoral, dos dados referentes à anotação da constituição dos órgãos de direção partidária estaduais e municipais e da designação dos delegados partidários, bem como das alterações que forem promovidas, nas situações que especifica. (Infoleg 13/4/2023)

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Instrução Normativa nº 30/2023 - Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133/2021, e a utilização do Sistema de Dispensa Eletrônica do Governo Federal, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. (Infoleg 28/2)

DÍVIDA ATIVA

Instrução Normativa - TRE/MT nº 1/2023- Regulamenta a padronização dos procedimentos internos relativos ao encaminhamento dos créditos para inscrição em dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. (Infoleg 12/1)

DOCUMENTOS FISCAIS

Portaria nº 39/2023 - Institui normas e procedimentos relativos ao registro de documentos fiscais no EFD-Reinf   . (Infoleg 2/2)

DOMICÍLIO JUDICIAL

Portaria nº 29/2023, de 9 de fevereiro de 2023 - Divulga os requisitos técnicos mínimos exigidos para a transmissão eletrônica dos atos processuais destinados ao Domicílio Judicial Eletrônico e dá outras providências  . (Infoleg 15/2)

DOSIMETRIA E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

Resolução nº 4/2023, de 24 de fevereiro de 2023 - Aprova o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas. (Infoleg 27/2)

E

EDUCAÇÃO POLÍTICA

Resolução nº 937/2023 - Dispõe sobre a Campanha de Educação Política e de Alistamento Eleitoral para alunos(as) dos estabelecimentos da rede de ensino do Ceará.(Infoleg 15/03)

ELEIÇÕES SUPLEMENTARES

Portaria Conjunta nº 1/2023 - Dispõe sobre serviço extraordinário no dia e na véspera de Eleições Suplementares em Municípios do Estado do Rio Grande do Norte. (Infoleg 28/2)

ELEITOR

Portaria Conjunta nº 3/2023- Dispõe sobre o autoatendimento do eleitor no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências  .(Infoleg 21/03) 

EMERGÊNCIA AMBIENTAL

Portaria nº 395/2023 - Republicação - , de 3 de março de 2023 - Declara estado de emergência ambiental em risco de incêndios florestais nas seguintes épocas e regiões específicas. (Infoleg 09/03)

EQUIDADE RACIAL

Resolução nº 490/2023, de 8 de março de 2023 - Institui o Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer), destinado a elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial quanto ao tema .(Infoleg 13/03) 

EQUIPAMENTOS DE TI

Instrução Normativa nº 4/2022 - Regulamenta a utilização dos recursos computacionais no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. (Infoleg 23/1)

ESTÁGIO

Resolução Administrativa n° 1/2023 - Dispõe sobre o Programa de Estágio de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino médio no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. (Infoleg 13/1) 

Resolução Administrativa n° 1/2023 - Republicação - Dispõe sobre o Programa de Estágio de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino médio no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia  . (Infoleg 30/1)

Portaria nº 92/2023 - Programa de Estágio Estudantil (reajuste bolsa nível superior e nível médio)  . (Infoleg 30/1)

Portaria nº 62/2023 - Fixa em 1 (um) salário mínimo vigente, que, atualmente, corresponde a R$ 1.302,00 (mil trezentos e dois reais) o valor mensal da bolsa de estágio aos estudantes de nível superior e médio, participantes do programa de estágio deste Tribunal. [...]   . (Infoleg 2/2)

9º Edital de abertura de inscrições para o processo seletivo para realização de estágio, de estudantes de nível médio regular, em zonas eleitorais, postos de atendimento e na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo   . (Infoleg 6/2)

Portaria nº 71/2023 - Dispõe sobre o reajuste do valor do auxílio da bolsa de estágio no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, para o ano de 2023  . (Infoleg 7/2)

Portaria nº 104/2023- Fixa os valores da bolsa de estágio e auxílio-transporte para estudantes, a partir de 1º de março, conforme tabela abaixo: [...]  . (Infoleg 7/2)

Edital nº 14/2023- Prorrogação de inscrições do Programa de Estágio 2023  . (Infoleg 15/2)

Edital nº 1/2023 - Processo Seletivo para Estagiários. (Infoleg 16/2)

Edital nº 18/2023 - Seleção de Estagiários Programa de Estágio 2023 . (Infoleg 02/03)

Edital nº 42/2023 - Seleção de Estágio TRE/RS

Edital nº 2/2023 - Seleção para Estágio  .(Infoleg 17/03) 

Edital nº 12/2023- Processo Seletivo para provimento de vagas do quadro de estagiários de Nível Superior.(Infoleg 27/03) 

Portaria Conjunta nº 168/2023 - Aprova e torna público o edital de abertura do processo de seleção de universitários e universitárias para participarem do Programa "estágio visita da justiça eleitoral do Paraná", instituído pela Res.-TRE/PR nº 905/2022. (Infoleg 17/4/2023)

Edital nº 2 - Republicação - Processo Seletivo de Estagiários. (Infoleg 17/4/2023)

ESTRUTURA ORGÂNICA

Portaria nº 15/2023, de 27 de janeiro de 2023 - Dispõe sobre as siglas das unidades componentes da Estrutura Orgânica do Conselho Nacional de Justiça  . (Infoleg 1/2)

Resolução nº 2/2023, de 2 de fevereiro de 2023 - Altera a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça. (Infoleg 3/2)

Resolução nº 2/2023 - Republicação-  de 2 de fevereiro de 2023 - Altera a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça  . (Infoleg 7/2)

Resolução nº 16.300/2023 - Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas  . (Infoleg 15/2)

Resolução nº 16.301/2023 - Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas. (Infoleg 28/2)

Portaria nº 52/2023, de 3 de março de 2023 - Dispõe sobre a Estrutura Orgânica do Conselho Nacional de Justiça .(Infoleg 13/03) 

Resolução nº 9/2023, de 22 de março de 2023 - Altera a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça .(Infoleg 24/03) 

Resolução nº 23.718/2023, de 30 de março de 2023 - Altera a estrutura orgânica do Tribunal Superior Eleitoral, e dá outras providências .(Infoleg 31/03) 

Resolução nº 911/2023 - Cria função comissionada mediante transformação, promove alteração na estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, altera as Resoluções nº 903/2023 e 757/2017 e dá outras providências. (Infoleg 13/4/2023)

Resolução nº 1.275/2023 - Altera a Resolução TRE/RJ nº 1.249, de 13 de setembro de 2022, a qual estabelece a estrutura orgânica deste Tribunal. (Infoleg 14/4/2023) 

ESTRUTURA ORGÂNICA

Resolução nº 13/2023 - Aprova a utilização dos recursos orçamentários provenientes do saldo de 35% advindos do valor integral do cargo em comissão, quando houver opção do servidor ocupante pela retribuição do cargo efetivo, para a criação de outros cargos em comissão, e altera a estrutura organizacional da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. (Infoleg 24/4/2023) 

Resolução nº 41/2023 - Dispõe sobre o Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e revoga o Anexo XII da Resolução nº 30/2022. (Infoleg 24/4/2023) 

Resolução nº 40/2023- Dispõe sobre a alteração de nome e de sigla no Organograma da Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e revoga o Anexo IX da Resolução nº 30/2022. (Infoleg 25/4/2023) 

EXPEDIENTE 

Portaria nº 307/2022- No período de 9 a 31 de janeiro de 2023, o expediente e o atendimento ao público externo neste Tribunal Regional Eleitoral observará os seguintes horários: [...] (Infoleg 10/1)

Portaria nº 218/2022 - Comunica ao público em geral que durante o período de 9 de janeiro a 31 de janeiro de 2023, o horário de expediente e de atendimento ao público da Secretaria deste Egrégio Tribunal, inclusive do Protocolo, e dos Cartórios Eleitorais do Estado, bem como das Centrais de Atendimento ao Eleitor será das 12 às 17 horas.(Infoleg 10/1)

Portaria Conjunta nº 40/2022 - Disciplina o horário de expediente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão no período de 9 a 31 de janeiro de 2023.(Infoleg 10/1)

Resolução nº 1/2023 - Dispõe sobre o horário de expediente da Justiça Eleitoral em Rondônia, jornada de trabalho e controle de frequência dos servidores da Secretaria e das zonas eleitorais e dá outras providências . (Infoleg 31/1)

Portaria nº 13/2023, de 13 de janeiro de 2023 - Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias: [...]   . (Infoleg 13/2)  

Portaria nº 158/2023 - Dispõe sobre ponto facultativo na Secretaria do Tribunal, Corregedoria Regional Eleitoral, Fóruns e Cartórios Eleitorais   . (Infoleg 13/2) 

Portaria nº 21.900/2023 - Considera no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Pará, o dia 22.02.2023 (quarta-feira de cinzas) como ponto facultativo  . (Infoleg 14/2)  

Portaria nº 22/2023 - Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2023, no âmbito deste Tribunal: [...]   . (Infoleg 17/2) 

Portaria nº 3/2023, de 20 de janeiro de 2023 - Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, no ano de 2023. (Infoleg 16/2)

Portaria nº 93/2023 - Não haverá expediente neste Tribunal nos seguintes dias do ano de 2023: [...]. (Infoleg 16/2)

Portaria nº 42/2023- Estabelece o horário de funcionamento da Secretaria do Tribunal, Cartórios Eleitorais e Centrais de Atendimento ao Eleitor, no dia 22 de fevereiro de 2023 (Quarta-feira de Cinzas), em caráter excepcional, das 13h00 às 19h00  . (Infoleg 15/2)

Ato nº 75/2023- Altera o parágrafo 11 do artigo 1º do Ato n° 831/2015, que passa a ter a seguinte redação: §11 O horário de funcionamento das unidades da Secretaria e dos Cartórios Eleitorais apenas poderá ser suspenso ou alterado mediante autorização do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, na forma do art. 11, XXVI do Regimento Interno (Resolução nº 205/2003). [...] . (Infoleg 02/03)

Portaria nº 246/2023- Altera o horário de expediente do dia 27 de abril de 2023, no âmbito da Secretaria do Tribunal e Zonas Eleitorais da Capital, para início às 7:30 e término às 13:30 horas. (Infoleg 20/4/2023) 

Portaria nº 22.092/2023- Altera a Portaria nº 19.263, de 17 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o horário de funcionamento do Tribunal, a jornada de trabalho dos servidores, o registro de ponto e o serviço extraordinário, e dá outras providências. (Infoleg 24/4/2023) 

F

FAKE NEWS

Portaria nº 122/2023 - Institui Comissão de Enfrentamento à Desinformação.(Infoleg 20/03) 

FEMINICÍDIO

Decreto nº 44.206/2023, de 7 de fevereiro de 2023 - Institui Força-Tarefa para propor, no âmbito do Distrito Federal, políticas públicas voltadas à prevenção do feminicídio, à proteção, ao acolhimento e à eliminação de todas as formas de discriminação e violência contra as mulheres  . (Infoleg 8/2)  

FERIADOS NACIONAIS

Portaria nº 1/2023, de 2 de janeiro de 2023 - Divulga os dias de feriado nacional e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2023, [...](Infoleg 11/1)

Portaria nº 1/2023- Publica o Calendário de Feriados da Justiça Eleitoral do Acre para o ano de 2023, nos termos da Portaria Presidência nº 2, de 5 de janeiro de 2018 (que estabeleceu o Calendário Permanente de Feriados do Tribunal Regional Eleitoral do Acre) cujas alterações relacionadas aos dias da semana são ajustadas a cada novo exercício (Infoleg 10/1)

Portaria nº 1.264/2022 - Republicação - Fica aprovado o calendário de feriados e pontos facultativos do período compreendido entre os dias 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, inclusive, no âmbito do TRE/AM, [...](Infoleg 10/1)

Decreto nº 44.145/2023- DODF, de 19 de janeiro de 2023 - Divulga os dias de feriados nacionais e locais, bem como estabelece os dias de ponto facultativo, no ano de 2023 e dá outras providências  . (Infoleg 20/1)

Portaria nº 66/2023 - Dispõe sobre o calendário de feriados no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, relativos ao ano de 2023. (Infoleg 23/1)

Portaria nº 23/2023 - No exercício de 2023 não haverá expediente na Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, em razão dos feriados e pontos facultativos previstos nesta Portaria: [...]. (Infoleg 26/1)

Portaria nº 1/2023 - Republicação -  Publica o Calendário de Feriados da Justiça Eleitoral do Acre para o ano de 2023, nos termos da Portaria Presidência nº 2, de 5 de janeiro de 2018 (que estabeleceu o Calendário Permanente de Feriados do Tribunal Regional Eleitoral do Acre) cujas alterações relacionadas aos dias da semana são ajustadas a cada novo exercício  . (Infoleg 30/1)

Portaria nº 55/2023 - Dá nova redação ao caput e acrescenta os incisos I a III ao art. 5º da Portaria n° 366, de 21 de novembro de 2022, da Presidência, que "Estabelece o calendário de feriados e os dias de suspensão de expediente, para o ano de 2023, no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, e dá outras providências.".(Infoleg 03/03)

FÉRIAS

Resolução nº 33/2022,  de 26 de dezembro de 2022 - Dispõe sobre concessão, parcelamento, adiantamento, indenização e pagamento de férias aos servidores do Superior Tribunal de Justiça.(Infoleg 11/1)

Instrução Normativa nº 1/2023- Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 6/2019, que dispõe sobre as férias dos servidores no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná  .(Infoleg 28/03) 

FIANÇA ARBITRÁRIA

Provimento nº 3/2023- Dispõe sobre o procedimento para recolhimento, depósito judicial e destinação de valores oriundos de fiança arbitrada, de pena de prestação pecuniária, de transação penal e de suspensão condicional do processo, em processos criminais eleitorais e nos comuns que lhes forem conexos, no âmbito do Primeiro Grau de Jurisdição da Justiça Eleitoral do Pará. (Infoleg 23/1)

FILAS DE ATENDIMNTO MÉDICO

Portaria nº 90/2023, de 3 de fevereiro de 2023 - Institui o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas   . (Infoleg 6/2)

FILIAÇÃO PARTIDÁRIA 

Portaria nº 85/2023, de 9 de fevereiro de 2023 - Estabelece cronograma de processamento ordinário das relações de filiação partidária relativo ao primeiro semestre de 2023.(Infoleg 27/03) 

FISCAIS DE CONTRATOS

Portaria nº 208/2023 - Regulamenta a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, conforme o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021  .(Infoleg 21/03) 

FOLHA DE PAGAMENTO

Portaria nº 79/2023 - Altera a Portaria TRE/SE nº 24/2019, a qual regulamenta as consignações em folha de pagamento, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe   . (Infoleg 2/2)

Portaria nº 62/2023- As consignações em folha de pagamento de servidores e servidoras ativos, inativos e pensionistas do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE/RR) serão disciplinadas por esta Portaria. (Infoleg 3/2)

FÓRUNS  

Resolução nº 491/2023, de 16 de março de 2023 - Altera a Resolução CNJ nº 163/2012, que cria o Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa  .(Infoleg 21/03) 

FUNÇÃO COMISSIONADA

Resolução nº 10.074/2023- Altera as Resoluções nºs 10.061/2023, de 3 de março de 2023, e 10.066, de 23 de março de 2023, que transformam, alteram, extinguem e remanejam cargos em comissão e funções comissionadas da Secretaria do Tribunal, Corregedoria Regional Eleitoral, Gabinete dos Membros e Procuradoria Regional Eleitoral. (Infoleg 14/4/2023) 

Resolução nº 2.790/2023 - Transforma cargos em comissão, sem aumento de despesas, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. (Infoleg 25/4/2023) 

Resolução nº 2.791/2023- Altera, parcialmente, a estrutura orgânica e a estrutura de funções comissionadas do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, estabelecida pela Resolução nº 561, de 14 de junho de 2006, e suas alterações. (Infoleg 25/4/2023) 

FUNDO PARTIDÁRIO

Portaria nº 1.195/2022, de 23 de dezembro de 2022 - Estabelece o limite de pagamento dos Tribunais Eleitorais e do Fundo Partidário no valor que especifica (Infoleg 9/1)

Portaria nº 31/2023, de 19 de janeiro de 2023 - Estabelece o limite de pagamento dos Tribunais Eleitorais e do Fundo Partidário no valor que especifica  . (Infoleg 20/1)

Portaria nº 74/2023, de 6 de fevereiro de 2023 - Estabelece o limite de pagamento dos Tribunais Eleitorais e do Fundo Partidário no valor que especifica  . (Infoleg 8/2)  

Portaria nº 10/2023, de 12 de janeiro de 2023 - Divulga as relações dos partidos políticos e das federações que atingiram ou não a cláusula de desempenho nas Eleições 2022 e a relação dos partidos que terão acesso aos recursos do Fundo Partidário para a legislatura seguinte, com base nos critérios estabelecidos no art. 3º, parágrafo único, inciso II, alíneas a e b, da Emenda Constitucional nº 97, de 4 de outubro de 2017  . (Infoleg 8/2)  

FUNÇÕES COMISSIONADAS

Portaria nº 103/2023 - Transforma e remaneja, na forma do art. 84, da Resolução TRE nº 487/2022, as funções comissionadas abaixo relacionadas: [...]. (Infoleg 9/2)

Ato nº 4- Dispõe sobre a transformação de funções comissionadas integrantes da estrutura organizacional da Secretaria de Administração e Finanças (SAF). (Infoleg 16/2)

Resolução nº 461/2023 - Altera a Resolução TRE/PI nº 365, de 9 de junho de 2006 para readequar as funções comissionadas que compõem a estrutura do Núcleo de Assistência e Apoio às Atividades Desenvolvidas pela Procuradoria Regional Eleitoral do Piauí   . (Infoleg 17/2)  

G

GERENCIAMENTO DE DESEMPENHO

Instrução Normativa nº 68/2023 - Institui o processo de trabalho de gerenciamento do desempenho de servidores(as) e gestores(as) do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE). (Infoleg 24/2)

GERENCIAMENTO DE CONTRATAÇÃO

Portaria nº 591/2023 - Dispõe sobre a utilização da ferramenta informatizada de planejamento e gerenciamento de contratações, integrante da plataforma do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg), disponibilizada pelo Poder Executivo. (Infoleg 25/4/2023) 

GESTÃO DA MEMÓRIA

Resolução nº 10.069/2023- Altera a Resolução nº 9.852/2021, de 22 de julho de 2021, que instituiu a Comissão de Gestão da Memória do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão de acordo com as diretrizes e normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário  .(Infoleg 28/03) 

GESTÃO DE ESTOQUES

Portaria nº 186/2023de 16 de março de 2023 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação, a qual visa atender à necessidade de apoio nas atividades de gestão de estoques, almoxarifado e patrimonial .(Infoleg 22/03) 

GESTÃO DE INCIDENTES 

USE:SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

GESTÃO DE PESSOAS

Extrato de Inexigibilidade de Licitação - Processo nº 2023.00.000003026-1 - Contratação para realização de workshop fechado, nas modalidades presencial e a distância, para até 30 participantes, a ser realizado no período de 30 de março a 17 de maio de 2023, intitulado "Mapa de empatia dos perfis comportamentais e suas competências" .(Infoleg 24/03) 

GESTÃO DE VULNERABILIDADE

Instrução Normativa nº 103/2023 - Dispõe sobre a instituição da Gestão de Vulnerabilidades no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. (Infoleg 24/4/2023) 

GESTÃO DOCUMENTAL

Instrução Normativa nº 1/2023 - Estabelece os procedimentos de gestão de documentos, processos e arquivos pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM)(Infoleg 10/1)

Resolução Administrativa nº 12/2023- Aprova o Plano de Classificação, Tabela de Temporalidade e demais instrumentos de Gestão Documental no âmbito da Justiça Eleitoral do Espírito Santo .(Infoleg 13/03) 

Resolução nº 805/2023- Altera a Resolução nº 746, de 18.08.2021, que dispõe sobre o Programa de Gestão Documental  .(Infoleg 23/03) 

Resolução nº 10.070/2023 - Altera a Resolução nº 9.860/2021, de 10 de agosto de 2021, que aprovou o Programa de Gestão Documental (PGD) do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão  .(Infoleg 28/03) 

Portaria Conjunta nº 3/2023 - Institui a obrigatoriedade de preenchimento da Listagem de Verificação para Baixa Definitiva de Autos que tramitam no sistema PJe, nas zonas eleitorais e na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Infoleg 11/4/2023)

GESTÃO ESTRATÉGICA

Portaria nº 55/2023 - Dispõe sobre as competências do Comitê de Gestão Estratégica do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá  .(Infoleg 23/03) 

Portaria nº 194/2023 - Aprova o Manual do Processo de Trabalho de Gestão da Estratégia Organizacional. (Infoleg 3/4/2023)

GESTÃO DE MATERIAIS

Portaria nº 36/2023- Institui a Política de Gestão de Materiais e Estoque do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. (Infoleg 3/2)

GESTÃO DE METAS

Portaria nº 67/2023 - Institui o Gabinete de Gestão de Metas do Conselho Nacional de Justiça, no âmbito do TRE/GO e dá outras providências  .(Infoleg 17/03) 

GESTÃO DE PESSOAS

Decreto nº 44.214/2023, de 8 de fevereiro de 2023 - Institui o Programa Ambientação e Integração (PAI/DF) para os servidores que ingressarem no serviço público no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. (Infoleg 9/2)

GESTORES ADMINISTRATIVOS

Portaria nº 77/2023 - Dispõe sobre a nomeação dos gestores dos sistemas administrativos, judiciais, eleitorais apoio a eleições e Business Intelligence, no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, e revoga a Portaria nº 62, de 18 de julho de 2017, da Diretoria-Geral. (Infoleg 10/4/2023)

GOVERNANÇA

Portaria nº 254/2023 - Altera o art. 2º da Portaria TRE/CE nº 910/2022, que institui a Rede Interna de Governança da Justiça Eleitoral do Ceará  .(Infoleg 23/03) 

GRUPO DE TRABALHO

Portaria nº 177/2023, de 10 de março de 2023 - Institui grupo de trabalho com a finalidade de apresentar proposta de consolidação de atos normativos expedidos no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral.(Infoleg 20/03) 

Portaria nº 65/2023 de 15 de março de 2023 - Institui Grupo de Trabalho para elaboração de guia didático e cartilha com as principais informações de acesso à justiça às pessoas em situação de rua, nos moldes previstos no art. 7º da Resolução CNJ nº 425/2021  .(Infoleg 21/03) 

Portaria nº 194/2023, de 21 de março de 2023 - Extingue o Grupo de Trabalho "Projeto Zero" no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral  .(Infoleg 23/03) 

Portaria nº 74/2023, de 23 de março de 2023 - Estabelece a Política de Governança Organizacional do Conselho Nacional de Justiça. (Infoleg 29/03/2023)

Resolução nº 7.989/2023 - Institui a Política de Governança e Gestão das Contratações do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. (Infoleg 13/4/2023)

GRUPO DE PESQUISA

Portaria nº 42/2023 - Dispõe sobre a criação do Grupo de Pesquisas Judiciárias no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e revoga a Portaria TRE/PI nº 260/2021 e a Portaria TRE/PI nº 709/2020   . (Infoleg 17/2) 

Resolução nº 10.062/2023 - Institui o Grupo de Pesquisas Judiciárias do TRE/MA (NPJ - TRE/MA) .(Infoleg 14/03) 

Portaria nº 60/2023de 8 de março de 2023 - Altera a Portaria Presidência nº 360/2022, que designa representantes do Conselho Nacional de Justiça para participar de colegiados ou grupos de trabalho externos .(Infoleg 13/03) 

GESTÃO DE RISCOS

Portaria nº 4/2023 - Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos na área de Aquisições do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP) e dá outras providências. (Infoleg 23/1)

Resolução nº 10.060/2023 - Altera a Resolução nº 9.175, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. (Infoleg 27/2)

GRATIFICAÇÃO

Portaria nº 213/2023de 27 de março de 2023 - Os valores das Gratificações Eleitorais de Membros da Magistratura e do Ministério Público são os constantes do Anexo desta Portaria. (Infoleg 11/4/2023)

GRUPO DE TRABALHO

Portaria nº 12/2023, de 13 de janeiro de 2023 - Determina o prazo de funcionamento do grupo de trabalho destinado a realizar estudos e apresentar proposta de modelos de editais do TSE, em razão das recentes atualizações das normas correlatas, especialmente da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, além de pontos de melhoria já mapeados, e delega novas atribuições  . (Infoleg 18/1)

Portaria Normativa nº 82/2023, de 20 de janeiro de 2023 - Institui Grupo de Trabalho no âmbito da Advocacia-Geral da União, com a finalidade de obter subsídios e contribuições das organizações da sociedade civil e dos poderes públicos para auxiliar na elaboração da regulamentação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia. (Infoleg 23/1)

Portaria nº 32/2023, de 19 de janeiro de 2023 - Altera a composição do Grupo de Trabalho para a realização da auditoria integrada de 2023, no âmbito da Justiça Eleitoral . (Infoleg 26/1)

Portaria nº 11/2023, de 17 de janeiro de 2023 - Altera a Portaria CNJ nº 315/2022, que institui Grupo de Trabalho para realização de estudos e elaboração de material destinado à orientação e ao treinamento no atendimento e atuação diante de pessoas com transtorno do espectro autista no Poder Judiciário. (Infoleg 27/1)

Portaria nº 12/2023, de 19 de janeiro de 2023 - O art. 2º da Portaria CNJ nº 193/2021 passa a vigorar acrescido do inciso XLIV: [...]. (Infoleg 27/1)

Portaria nº 16/2023, de 30 de janeiro de 2023 - Prorroga o prazo de encerramento das atividades do Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria CNJ nº 258/2022, destinado a identificar soluções e fluxos para implementação do projeto “Carteira Digital”  . (Infoleg 8/2)  

Portaria nº 13/2023, de 23 de janeiro de 2023 - Altera a Portaria CNJ nº 194/2021, que institui Grupo de Trabalho para desenvolvimento das regras de negócio da integração dos sistemas de processos eletrônicos do Instituto Nacional de Seguro Social à Plataforma Digital do Poder Judiciário  . (Infoleg 7/2)

Portaria nº 69/2023, de 3 de fevereiro de 2023 - Prorroga o prazo de vigência do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria-TSE nº 992/2022 com o objetivo de realizar estudo para adequação do processo de trabalho de seleção do fornecedor aos dispositivos da Lei nº 14.133/2021 e legislação correlata   . (Infoleg 13/2)  

Portaria nº 80/2023, de 7 de fevereiro de 2023 - Altera a composição do Grupo Negocial do Sistema de Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral  . (Infoleg 15/2)

Portaria nº 30/2023, de 9 de fevereiro de 2023 - Institui, no âmbito do Fórum Nacional de Precatórios, Grupo de Trabalho para validação das regras negociais do Sistema Nacional de Gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor a ser desenvolvido neste CNJ  . (Infoleg 15/2)

Portaria nº 33/2023, de 13 de fevereiro de 2023 - Altera a Portaria CNJ nº 422/2022, que institui Grupo de Trabalho intitulado "Polícia Cidadã" - Redução da Letalidade Policial, em atendimento à decisão proferida nos autos da ADPF nº 365 do Supremo Tribunal Federal  . (Infoleg 15/2)

Portaria nº 33/2023 - Institui Grupo de Trabalho responsável pela promoção de estudos acerca da viabilidade, necessidade e conveniência de implementação, no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, de comitê para gestão, implementação e aperfeiçoamento da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, nos termos do art. 5º da Portaria CNJ nº 180, de 31 de maio de 2022, que "Institui o Comitê Nacional PopRuaJud para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua.". (Infoleg 16/2)

Portaria nº 130/2023, de 23 de fevereiro de 2023 - Institui Grupo de Trabalho para apresentação de estratégias de combate ao discurso de ódio e ao extremismo, e para a proposição de políticas públicas em direitos humanos sobre o tema. . (Infoleg 24/2)

Portaria nº 15/2023, de 23 de fevereiro de 2023 - Institui Grupo de Trabalho encarregado da elaboração de estudos e propostas destinadas à consolidação dos provimentos da Corregedoria Nacional de Justiça relativos ao foro extrajudicial. (Infoleg 24/2)

Decreto nº 11.420/2023, de 24 de fevereiro de 2023 - Institui Grupo de Trabalho para a elaboração de proposta de Política de Valorização do Salário Mínimo. (Infoleg 27/2)

Portaria nº 98/2023- Fica consolidado o Grupo de Trabalho, encarregado de avaliar a proposta de implementação do Programa "Residência Jurídica" no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas. (Infoleg 28/2)

Portaria nº 48/2023- Institui Grupo de Trabalho responsável pela proposição de medidas aptas a impedir o congestionamento de eleitores nas seções de votação durante a realização dos pleitos eleitorais . (Infoleg 02/03)

Portaria nº 173/2023, de 10 de março de 2023 - Institui Grupo de Trabalho para elaborar sugestões para uma autorregulação das plataformas digitais, para subsequente oferecimento de subsídios à avaliação do Congresso Nacional .(Infoleg 14/03) 

Portaria nº 60/2023de 8 de março de 2023 - Altera a Portaria Presidência nº 360/2022, que designa representantes do Conselho Nacional de Justiça para participar de colegiados ou grupos de trabalho externos .(Infoleg 13/03) 

Portaria nº 48/2023 de 28 de fevereiro de 2023 - Altera a Portaria CNJ nº 291/2022, que institui Grupo de Trabalho para realização de estudos e elaboração de propostas com vistas à formulação de ato normativo para a instituição da Política Nacional Judiciária de Atenção à Pessoa Idosa e suas interseccionalidades .(Infoleg 13/03) 

Portaria nº 51/2023de 2 de março de 2023 - Institui Grupo de Trabalho para promover estudos destinados à adequação das Resoluções CNJ nº 114/2010, 169/2013, 347/2020 e 400/2021 à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) .(Infoleg 13/03) 

Portaria nº 183/2023, de 15 de março de 2023 - Fica prorrogado, por mais 30 (trinta) dias, o prazo de apresentação dos estudos do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 1.157, de 11 de dezembro de 2022, publicada no dia 15 de dezembro de 2022 .(Infoleg 16/03) 

Portaria nº 162/2023 de 9 de março de 2023 - Extingue os grupos de trabalho, comissões e equipes que especifica e dá outras providências .(Infoleg 16/03) 

Portaria nº 225/2023, de 29 de março de 2023 - Fica instituído grupo de trabalho incumbido de apresentar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, proposta de modelo para identificar as ocupações críticas da Justiça Eleitoral, com vista ao melhor planejamento da força de trabalho .(Infoleg 31/03) 

Portaria nº 86/2023 - Institui Grupo de Trabalho para facilitar o processo de implementação e consolidação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo e dá outras providências(Infoleg 30/03/2023)

Portaria nº 46/2023 - Dispõe sobre a instituição e a composição de Grupo de Trabalho no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, para a realização de estudos sobre a manutenção das listas impressas de eleitoras e eleitores por local de votação, para disponibilização às zonas eleitorais e utilização no período eleitoral(Infoleg 30/03/2023)

Portaria nº 262/2023 - Constitui Grupo de Trabalho para apoio a zonas eleitorais no trâmite dos processos judiciais pendentes para cumprimento da Meta 2 do CNJ. (Infoleg 12/4/2023)

Portaria nº 330/2023 - Altera a Portaria nº 67/2023, que instituiu Grupo de Trabalho objetivando realizar a revisão e atualização da Resolução nº 637/2016, que dispõe sobre a Carta de Serviços ao Cidadão. (Infoleg 14/4/2023) 

GUIA LILÁS

Portaria Normativa nº 58/2023, de 7 de março de 2023 - Aprova o "Guia Lilás: Orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal", que tem por objetivo trazer conceitos e exemplos de atos, gestos, atitudes e falas que podem ser entendidos como assédio moral ou sexual ou, ainda, sobre discriminação no contexto das relações de trabalho no Governo Federal. (Infoleg 09/03)

H

HORÁRIO DE EXPEDIENTE

USE: EXPEDIENTE

HORÁRIO ESPECIAL

Resolução nº 1.270/2023 - Altera a Resolução TRE/RJ nº 1.155/2020, que institui condições especiais de trabalho para servidores com deficiência ou doença grave, ou que sejam responsáveis por dependentes nessas condições, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro  .(Infoleg 17/03) 

Portaria nº 127/2023- Altera a Portaria TRE/PI nº 555/2021, que "Institui condições especiais de trabalho aos servidores com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, bem como aos que tenham filhos ou dependentes legais na mesma condição, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí", para adequá-la ao teor da Resolução CNJ nº 481, de 22 de novembro de 2022(Infoleg 30/03/2023)

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

USE: EXPEDIENTE

I

IDENTIFICAÇÃO DO CIDADÃO

Decreto nº 11.4292023 - Retificação - de 3 de março de 2023 - Altera o Decreto nº 10.900, de 17 de dezembro de 2021, para atualizar os órgãos que atuam no Serviço de Identificação do Cidadão, e o Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, para prorrogar o prazo de adaptação ao padrão da Carteira de Identidade .(Infoleg 13/03) 

IGUALDADE DE GÊNEROS

Mensagem nº 85/2023, de 8 de março de 2023 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Convenção nº 156, de 1981, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para os Trabalhadores Homens e Mulheres: Trabalhadores com Responsabilidades Familiares, assinada em Genebra, em 23 de junho de 1981, durante a 67ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho / Mensagem nº 86, de 8 de março de 2023 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho, assinada em Genebra, em 21 de junho de 2019, durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho / Mensagem nº 87, de 8 de março de 2023 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, para garantir às atletas gestantes ou puérperas, no âmbito da Bolsa-Atleta, o respeito à maternidade e aos direitos que a protegem" / Mensagem nº 88, de 8 de março de 2023 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens para o exercício de mesma função e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943" / Mensagem nº 89, de 8 de março de 2023 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Institui o Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça, a ser comemorado, anualmente, em 14 de março". (Infoleg 09/03)

Decreto nº 11.430/2023, de 8 de março de 2023 - Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica e sobre a utilização do desenvolvimento, pelo licitante, de ações de equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho como critério de desempate em licitações, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. (Infoleg 09/03)

IMPOSTO DE RENDA

Ato Declaratório Executivo nº 1/2023, de 27 de fevereiro de 2023 - Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2023, ano-calendário de 2022. (Infoleg 28/2)

INCORPORAÇÃO DE BENS

Ordem de Serviço nº 1/2023 - Regulamenta o Registro e Incorporação de bens móveis no Sistema de Patrimônio deste Tribunal e dá outras providências . (Infoleg 06/03)

INDENIZAÇÃO

Resolução nº 2.788/2023 - Dispõe sobre indenização concedida aos Juízes convocados e às Juízas convocadas para auxiliarem no âmbito deste Regional, nos termos da Resolução TSE nº 23.585/2018. (Infoleg 19/4/2023)

INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE

Portaria nº 34/2023 - Fixa os valores relativos à indenização de transporte por mandado cumprido: [...]  . (Infoleg 30/1)

INDICADORES DE OBJETIVOS

Portaria nº 102/2023 - Revisa o Caderno de Indicadores de objetivos (OKRs) e indicadores (KRs) do PDTIC 2021-2026, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.(Infoleg 15/03)

INDÍGENAS

Orientação 2/2023 - Expede orientações quanto ao atendimento às pessoas indígenas, quilombolas ou integrantes de comunidades remanescentes. (Infoleg 16/2)

Portaria nº 47/2023 de 3 de março de 2023 - Estabelece as atribuições e designa os integrantes do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e efetividade das demandas relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi), instituído pela Resolução CNJ nº 453/2022 .(Infoleg 13/03) 

INEXIGIBILIDADE

Aviso de Inexigibilidade de Licitação - Processo nº 2022.00.000016179-4 - Contratação de empresa para promover a capacitação profissional para servidores da Asjur voltada ao estudo da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), mediante aulas a distância, com 20h de duração, para até 30 participantes. (Infoleg 28/2)

INFODIP

USE: SISTEMAS DE INFORMAÇÕES DE ÓBITOS E DIREITOS POLÍTICOS 

INOVAÇÃO

Portaria nº 166/2023, de 9 de março de 2023 - Altera a indicação dos representantes para atuarem no Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS), no âmbito da Justiça Eleitoral (art. 1º da Portaria nº 505, de 3 de agosto de 2021) .(Infoleg 15/03)

Portaria nº 203/2023- Institui, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, o programa de inovação, inteligência e objetivos de desenvolvimento sustentável, visando ao aprimoramento de suas atividades, por meio da difusão da cultura da inovação, tendo como objetivo fomentar e estimular a inovação e a internalização da Agenda 2030  .(Infoleg 23/03) 

Portaria nº 203/2023- Institui, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, o programa de inovação, inteligência e objetivos de desenvolvimento sustentável, visando ao aprimoramento de suas atividades, por meio da difusão da cultura da inovação, [...]. (Infoleg 29/03/2023)

Portaria nº 85/2023 - Institui o Grupo Gestor de Ciências de Dados, responsável por definir os direcionamentos atuais e futuros sobre os temas Business Intelligence (BI), Dados Abertos e Inteligência Artificial no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. (Infoleg 10/4/2023)

INSPEÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS

Portaria nº 1/2023, de 5 de março de 2023 - Determina a realização de inspeção para verificar o funcionamento das unidades administrativas e judiciais do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal . (Infoleg 07/03)

Portaria nº 2/2023, de 5 de março de 2023 - Determina a realização de inspeção para verificar o funcionamento das unidades administrativas e judiciais do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba . (Infoleg 07/03)

Portaria nº 3/2023de 5 de março de 2023 - Determina a realização de inspeção para verificar o funcionamento das unidades administrativas e judiciais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul . (Infoleg 07/03)

INTERVENÇÃO FEDERAL

Decreto Legislativo nº 1, de 10 de janeiro de 2023 - Aprova a intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 11.377, de 8 de janeiro de 2023, com o objetivo de pôr fim a grave comprometimento da ordem pública. (Infoleg 11/1)

J

JECONECT

Portaria nº 260/2023 de 11 de abril de 2023 - Dispõe sobre a criação do Núcleo de Desenvolvimento Colaborativo da solução JE-Connect. (Infoleg 14/4/2023) 

JUÍZ AUXILIAR

Resolução nº 10.064/2023 - Dispõe sobre indenização concedida aos Juízes Auxiliares convocados nos termos da Resolução TSE nº 23.585/2018  .(Infoleg 17/03) 

JUIZ SUBSTITUTO

Edital de Lista Tríplice- Para preenchimento de vaga de juiz substituto do TRE/MG - Classe Jurista - Abertura de prazo para impugnação. (Infoleg 28/2)

Edital de Lista Tríplice - Para preenchimento de vaga de juiz substituto do TRE/SC - Classe Jurista - Abertura de prazo para impugnação . (Infoleg 02/03)

Edital de Lista Tríplice- Para preenchimento de vaga de juiz substituto do TRE/SP - Classe Jurista - Abertura de prazo para impugnação . (Infoleg 07/03)

Editais de Lista Tríplice - Para preenchimento de vaga de juiz substituto (TRE/TO - TRE/MA) - Classe Jurista - Abertura de prazo para impugnação .(Infoleg 15/03)

Edital de Lista Tríplice - Para preenchimento de vaga de juiz substituto do TRE/MA - Classe Jurista - Abertura de prazo para impugnação .(Infoleg 14/03) 

Edital de Lista Tríplice- Para preenchimento de vaga de juiz substituto do TRE/MS - Classe Jurista - Abertura de prazo para impugnação .(Infoleg 24/03) 

Edital de Lista Tríplice - Para preenchimento de vaga de juiz substituto do TRE/AC - Classe Jurista - Abertura de prazo para impugnação  . (Infoleg 15/2)

Edital de Lista Tríplice- Para preenchimento de vaga de juiz substituto do TRE/PE - Classe Jurista - Abertura de prazo para impugnação. (Infoleg 4/4/2023)

Decretos de 20 de abril de 2023 - Nomeia Danilo Costa Luiz, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia, no cargo de Juiz Substituto, na vaga decorrente da posse de José Batista de Santana Júnior no cargo de Juiz Titular / Nomeia [...]. (Infoleg 20/4/2023) 

JUIZ TITULAR

Edital de Lista Tríplice - Para preenchimento de vaga de juiz efetivo do TRE/RJ - Classe Jurista - Abertura de prazo para impugnação.(Infoleg 03/03)

Edital de Lista Tríplice- Para preenchimento de vaga de juiz titular do TRE/PE - Classe Jurista - Abertura de prazo para impugnação  .(Infoleg 21/03) 

Edital de Lista Tríplice- Para preenchimento de vaga de juiz titular do TRE/SE - Classe Jurista - Abertura de prazo para impugnação .(Infoleg 22/03) 

Edital de Lista Tríplice- Para preenchimento de vaga de juiz titular do TRE/CE - Classe Jurista - Abertura de prazo para impugnação. (Infoleg 30/03/2023)

Decreto de 20 de abril de 2023 - Nomeia Julio Jacob Junior, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, no cargo de Juiz Titular, na vaga decorrente do término do primeiro mandato de Roberto Ribas Tavarnaro. (Infoleg 24/4/2023) 

JUIZADOS ESPECIAIS

Portaria nº 43/2023, de 22 de fevereiro de 2023 - Altera a Portaria CNJ nº 110/2021, que dispõe sobre a composição do Comitê Nacional dos Juizados Especiais (Conaje), instituído pela Resolução CNJ nº 359/2020. (Infoleg 28/2)

JUIZO 100%

Portaria nº 113/2023 - Altera a Portaria Conjunta nº 4/2021, que dispõe sobre o Juízo 100% Digital no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná e dá outras providências. (Infoleg 12/4/2023)

Resolução nº 5.771/2023 - Altera a Resolução TRE/PA nº 5.689/2021, que dispõe sobre o "Juízo 100% Digital" no âmbito das unidades da Justiça Eleitoral do Pará que especifica. (Infoleg 18/4/2023) 

JUÍZO DIGITAL

Portaria - TRE/AM nº 1.263/2022 - Republicação - Regulamenta a adoção do "Juízo 100% Digital" no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, e dá outras providências. (Infoleg 12/1)

JUROS DE MORA

Portaria nº 50/2023 - Dispõe sobre os índices de correção monetária e de juros de mora no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Infoleg 24/2)

JUSTIÇA ELEITORAL

Portaria nº 1/2023- Fixa o período de 1º a 31 de março, de cada ano, para a recepção e o processamento dos pedidos de inscrição de advogados voluntários e dativos, peritos e órgãos técnicos ou científicos, tradutores e intérpretes no âmbito da Justiça Eleitoral de primeiro e segundo graus.(Infoleg 03/03)

L

LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO

Portaria nº 605/2022, de 19 de dezembro de 2022 - Altera a Portaria STJ/GP nº 12/2022, que institui o Laboratório de Inovação e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS/STJ)(Infoleg 11/1)

Portaria nº 315/2023 - Altera a Portaria 363, de 3 de junho de 2019, que institui o Laboratório de Inovação do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (LAB-IN/TRE-TO) com objetivo de fomentar práticas de inovação no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins(Infoleg 30/03/2023)

LEILÃO ELETRÔNICO

Decreto nº 11.461/2023, de 31 de março de 2023 - Regulamenta o art. 31 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica, para alienação de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, e institui o Sistema de Leilão Eletrônico no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. (Infoleg 3/4/2023)

LICENÇA

• Acompanhamento de Cônjuge

Portaria nº 274/2023, de 13 de abril de 2023 - Concede à servidora Diana Maria Soares Machado, Analista Judiciário, Área Judiciária, licença para acompanhar cônjuge, com exercício provisório na 19ª Vara Federal (Seção Judiciária do Estado de Pernambuco). (Infoleg 19/4/2023)

• Gestante

Instrução Normativa nº 5/2023- Altera a Instrução Normativa nº 4, de 27 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a concessão das licenças à gestante, à adotante, licença paternidade, suas respectivas prorrogações, assim como concessão de horário para amamentação. (Infoleg 13/4/2023)

Portaria nº 341/2023- Altera o art. 7º da Portaria TRE/SE 321/2020, a qual regulamenta a licença à gestante, a licença à adotante e a licença-paternidade, e respectivas prorrogações, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe. (Infoleg 17/4/2023)

Portaria nº 341/2023 - Republicação -  - Altera o art. 7º da Portaria TRE/SE nº 621/2020, a qual regulamenta a licença à gestante, a licença à adotante e a licença-paternidade, e respectivas prorrogações, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe. (Infoleg 18/4/2023) 

• Paternidade

Resolução nº 493/2023, de 17 de março de 2023 - Acrescenta o § 4º ao art. 2º da Resolução CNJ nº 321/2020, que dispõe sobre a concessão de licença-paternidade, licença à gestante e de licença à adotante para magistrados e servidores do Poder Judiciário brasileiro  .(Infoleg 21/03) 

LICITAÇÃO/CONTRATOS

Instrução Normativa nº 2/2023, de 7 de fevereiro de 2023 - Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por técnica e preço, na forma eletrônica, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. (Infoleg 9/2)

Portaria nº 43/2023 - Regulamenta o credenciamento previsto no art. 79 da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul .(Infoleg 13/03) 

Portaria nº 720/2023, de 15 de março de 2023 - Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional  .(Infoleg 17/03) 

Decreto nº 44.330/2023- DODF-, de 16 de março de 2023 - Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal  .(Infoleg 17/03) 

Portaria nº 26/2023 - Institui e disciplina, no âmbito do TRE/SP, a Comissão de Responsabilização, incumbida da instauração e condução do procedimento administrativo para apuração de irregularidades e infrações do licitante ou contratado passíveis de aplicação das sanções previstas pelo artigo 156, incisos III e IV e parágrafo 7º, da Lei nº 14.133/2021 .(Infoleg 22/03) 

Portaria nº 100/2023 - Dispõe sobre aplicação dos normativos expedidos pelo Ministério da Economia e demais definições necessárias à aplicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT).(Infoleg 27/03) 

Portaria nº 445/2023 - A revisão do PCA poderá haver a inclusão, exclusão ou redimensionamento das contratações planejadas para o exercício 2023.(Infoleg 27/03) 

Portaria nº 83/2023- Fica alterado o art. 4º da Portaria nº 24/2023 e seu anexo, que passam a vigorar com as seguintes redações: "Art. 4º Os processos licitatórios em andamento, inclusive as licitações para registro de preços, poderão se valer do regime das Leis nºs 8.666/1993 e 10.520/2002, desde que a publicação do respectivo edital ocorra até 29 de dezembro de 2023. [...]" [...]

Decreto nº 11.461/2023, de 31 de março de 2023 - Regulamenta o art. 31 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica, para alienação de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, e institui o Sistema de Leilão Eletrônico no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. (Infoleg 3/4/2023)

Instrução Normativa nº 94/2023, de 31 de março de 2023 - Dispõe sobre o procedimento de apuração e aplicação de penalidades às empresas participantes de licitação e às contratadas pelo Conselho Nacional de Justiça. (Infoleg 4/4/2023)

Extrato de Inexigibilidade de Licitação- Processo nº 2023.00.000002262-5 - Contratação com vistas à inscrição de até 100 servidores e servidoras da Justiça Eleitoral, na modalidade a distância, no período de 10 a 13/04/2023, com carga horária total de 20h, sendo 16h síncronas e 4h assíncronas. (Infoleg 10/4/2023)

LICITAÇÃO - NOVA LEI

Portaria nº 96/2023 - Dispõe sobre o período de transição entre os regimes jurídicos da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 14.133/2021 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo(Infoleg 30/03/2023)

Portaria nº 152/2023 - Dispõe sobre o regime de transição, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), entre a Lei nº 14.133, de 21 de abril de 2021 e as Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, [...](Infoleg 30/03/2023)

Portaria nº 78/2023 - Institui diretrizes e definições necessárias à transição e à aplicação, no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, da Lei nº 14.133/2021 .(Infoleg 31/03) 

Portaria nº 275/2023 - Esta Portaria institui diretrizes e definições necessárias à aplicação, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 .(Infoleg 31/03) 

Portaria nº 227/2023, de 29 de março de 2023 - Designa servidoras e servidores para atuarem como agentes de contratação nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como para compor a Comissão de Contratação .(Infoleg 31/03) 

Instrução Normativa nº 4/2023- Institui, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO), o regime jurídico da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) para estabelecer a aplicação de suas regras e procedimentos às contratações realizadas mediante procedimento licitatório, [...]. (Infoleg 29/03/2023)

Medida Provisória nº 1.167/2023, de 31 de março de 2023 - Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para prorrogar a possibilidade de uso da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dos art. 1º a art. 47-A da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011. (Infoleg 3/4/2023)

Decreto nº 11.462/2023, de 31 de março de 2023 - Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. (Infoleg 3/4/2023)

LINHA DE CRÉDITO

Extrato de Compromisso - TC nº 7/2023 - Associação de Poupança e Empréstimo (POUPEX) - Propicia a concessão de linhas de Crédito Imobiliário pela POUPEX, sob condições favorecidas e mediante a consignação do valor das prestações devidas pelo mutuário em folha de pagamento, aos servidores ativos, inativos e pensionistas, concedidos dentro das regras do Sistema Brasileiro de Habitação estabelecidas pelo Banco Central do Brasil, nas modalidades a seguir: [...] .(Infoleg 24/03) 

LIVROS DIGITAIS

Provimento nº 1/2023- Implanta e disciplina o uso dos Livros Digitais Obrigatórios pelos Cartórios Eleitorais do Estado do Espírito Santo. (Infoleg 11/4/2023)

LGPD

USE: PROTEÇÃO DE DADOS

M

MANDATO CLACISTA

Decreto nº 11.411/2023, de 8 de fevereiro de 2023 - Regulamenta a licença para o desempenho de mandato classista de que trata o art. 92 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. (Infoleg 9/2)

MANUAL DE PESQUISA DE PREÇOS 

Portaria nº 180/2023, de 14 de março de 2023 - Fica prorrogado para o dia 20 de junho de 2023 a data-limite para a entrega da proposta do Manual de Pesquisa de Preços, nos termos do art. 8º, da Portaria TSE nº 916, de 16 de setembro de 2022.(Infoleg 20/03) 

MANUAIS

Portaria nº 78/2023 - Institui o Manual de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Tribunal Regional Eleitoral de Bahia . (Infoleg 06/03)

MESÁRIOS

Provimento nº 1/2023 - Altera o Provimento TRE-MA/CRE nº 9, de 10 de dezembro de 2021, para disciplinar as comunicações processuais nos feitos da classe Composição de Mesa Receptora (CMR) relacionados a mesários faltosos. (Infoleg 9/2)

Portaria nº 63/2023, de 2 de fevereiro de 2023 - Estabelece o valor para pagamento de alimentação ao pessoal de apoio logístico e aos mesários convocados para prestarem serviço em eleições, referendos e plebiscitos realizados nos exercícios de 2023 e de 2024  . (Infoleg 8/2)  

MEDALHA

Resolução nº 934/2023 - Republicação - Altera o art. 2º da Resolução TRE/CE nº 457/2011, que institui a Comenda de Mérito ao Ouvidor e dispõe sobre a escolha dos(as) agraciados(as)  . (Infoleg 7/2)

MODALIDADES DE TRABALHO

Resolução nº 2.789/2023- Regulamenta as modalidades de trabalho no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. (Infoleg 19/4/2023)

MONITORAMENTO

Provimento nº 1/2023* - Dispõe sobre o Monitoramento Temporário de Gestão no âmbito do primeiro grau de jurisdição da Justiça Eleitoral do Estado do Ceará . (Infoleg 26/1)

MULHER

Decreto nº 11.430/2023, de 8 de março de 2023 - Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica e sobre a utilização do desenvolvimento, pelo licitante, de ações de equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho como critério de desempate em licitações, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. (Infoleg 09/03)

Decreto nº 11.431/2023, de 8 de março de 2023 - Institui o Programa Mulher Viver sem Violência. (Infoleg 09/03)

Decreto nº 11.432/2023, de 8 de março de 2023 - Regulamenta a Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. (Infoleg 09/03)

Resolução nº 100/2023 - Institui a Ouvidoria da Mulher no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. (Infoleg 09/03)

Resolução nº 7/2023 - Institui, na Ouvidoria Eleitoral da Paraíba, o canal especializado para o recebimento das demandas relativas à violência contra a mulher, sobretudo, à violência aos direitos políticos, à igualdade de gênero e à participação feminina, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba  .(Infoleg 21/03) 

Lei nº 14.541/2023, de 3 de abril de 2023 - Dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. (Infoleg 4/4/2023)

Lei nº 14.542/2023, de 3 de abril de 2023 - Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para dispor sobre a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine). (Infoleg 4/4/2023)

MULTA

Portaria nº 36/2023, de 30 de janeiro de 2023 - Atualiza o valor máximo da multa a que se refere o art. 58 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992  . (Infoleg 1/2)

Comunicado - Distribuição do Fundo Partidário- Multa do mês de fevereiro de 2023 / Duodécimo do mês de março de 2023. (Infoleg 13/4/2023)

Provimento nº 13/2023 - Dispensa o recolhimento de multa por ausência às eleições nas operações RAE, realizadas no período de 8 a 12 de maio de 2023, durante a realização do evento "Registre-se" e para fim de quitação eleitoral no mesmo período

N

NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO COLABORATIVO - JECONECT

Portaria nº 260/2023 de 11 de abril de 2023 - Dispõe sobre a criação do Núcleo de Desenvolvimento Colaborativo da solução JE-Connect. (Infoleg 14/4/2023) 

NUMERAÇÃO ÚNICA

NE: Usado para o Sistema de Numeração única de Documentos (NUDOC)

Portaria Conjunta nº 42/2022 - Regulamenta o uso do meio eletrônico para obtenção e controle de números de Resoluções, Apostilas, Portarias, Portarias-Conjuntas, Editais, Enunciados Administrativos, Provimentos, Ofícios, Ofício-Circulares no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará, por meio do Sistema de Numeração Única de Documentos (NUDOC) (Infoleg 10/1)

O

ÓBITOS

Provimento nº 3/2023 - Dispõe sobre a utilização do Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos (Infodip) no âmbito do Estado do Ceará   . (Infoleg 17/2)  

OFICIAL DE JUSTIÇA

Portaria nº 49/2023 - Fixa o valor nominal do reembolso das despesas a serem pagas aos oficiais de justiça pela realização de diligências no cumprimento de mandados, conforme tabela abaixo: [...]   . (Infoleg 17/2)  

Portaria nº 18/2023 - Dispõe acerca das atividades dos Oficiais de Justiça e sistematização e reembolso do cumprimento dos mandados judiciais oriundos das zonas eleitorais da Capital . (Infoleg 07/03)

OUVIDORIA

Resolução nº 99/2023- Dispõe sobre as atribuições, organização e funcionamento da Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte . (Infoleg 06/03)

Resolução nº 463/2023 - Dispõe sobre a regulamentação das atribuições, atividades e estrutura administrativa da Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. (Infoleg 29/03/2023)

Resolução nº 464/2023- Aprova o Regulamento Interno da Ouvidoria da Justiça Eleitoral do Piauí. (Infoleg 29/03/2023)

Resolução nº 10.073/2023- Altera a Resolução TRE/MA nº 7.715, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a criação e funcionamento da Ouvidoria Regional Eleitoral. (Infoleg 13/4/2023)

Resolução nº 505/2023 - Dispõe sobre as atribuições, o funcionamento e a estrutura da Ouvidoria Regional Eleitoral(Infoleg 19/4/2023)

OUVIDORIA DA MULHER

Resolução nº 100/2023 - Institui a Ouvidoria da Mulher no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. (Infoleg 09/03)

Portaria nº 83/2023, de 18 de abril de 2023 - Altera a Portaria nº 33/2022, que trata da Ouvidoria Nacional da Mulher no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e institui Ouvidorias Auxiliares Regionais da Mulher a ela vinculadas. (Infoleg 26/4/2023)

P

PARTIDO POLÍTICO

Portaria nº 10/2023, de 12 de janeiro de 2023 - Divulga as relações dos partidos políticos e das federações que atingiram ou não a cláusula de desempenho nas Eleições 2022 e a relação dos partidos que terão acesso aos recursos do Fundo Partidário para a legislatura seguinte, com base nos critérios estabelecidos no art. 3º, parágrafo único, inciso II, alíneas a e b, da Emenda Constitucional nº 97, de 4 de outubro de 2017  . (Infoleg 8/2)  

Portaria nº 117/2023, de 23 de fevereiro de 2023 - Ficam alterados os Anexos I, II e III da Portaria-TSE nº 10, de 12 de janeiro de 2023 (divulga as relações dos partidos políticos e das federações que atingiram ou não a cláusula de desempenho nas Eleições 2022 e a relação dos partidos que terão acesso aos recursos do Fundo Partidário para a legislatura seguinte, com base nos critérios estabelecidos no art. 3º, parágrafo único, inciso II, alíneas a e b, da Emenda Constitucional nº 97, de 4 de outubro de 2017), nos termos dos anexos desta portaria.(Infoleg 20/03) 

PASSAGEM AÉREA

Instrução Normativa nº 1/2023 - Altera a Instrução Normativa nº 5, de 25 de março de 2022, da Diretoria-Geral, que "Define procedimentos para solicitação e aquisição de passagens aéreas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.". (Infoleg 16/2)

PENA DE MULTA

Portaria Conjunta nº 2/2023- Estabelece os ritos procedimentais para o recolhimento da pena de multa, imposta por condenação criminal, pelas zonas eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais(Infoleg 30/03/2023)

PESQUISA DE PREÇO

Portaria nº 1.207/2022, de 27 de dezembro de 2022 - Fica prorrogado para o dia 20 de março de 2023 a data-limite para a entrega da proposta do Manual de Pesquisa de Preços, nos termos do art. 8º da Portaria TSE nº 916, de 16 de setembro de 2022(Infoleg 11/1)

PESQUISA JUDICIÁRIA

Portaria nº 82/2023 - Dispõe sobre a constituição e as atribuições do Grupo de Pesquisas Judiciárias no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará  . (Infoleg 30/1)

Resolução nº 501/2023- Dispõe sobre a estatística e produção de pesquisas judiciárias no âmbito do TRE/RR . (Infoleg 02/03)

Resolução nº 1.273/2023- Regulamenta o Grupo de Pesquisas Judiciárias (GPJ) da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro  .(Infoleg 17/03) 

Portaria nº 1.709/2023- Institui o Grupo de Pesquisas Judiciárias (GPJ) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (Infoleg 24/4/2023) 

PICTOGRAMAS

Lei nº 7.233/2023, de 25 de janeiro de 2023 - Dispõe sobre a substituição do pictograma atual de sinalização indicativa representado por uma pessoa curvada de bengala, em vagas, assentos, filas e outros lugares em que haja prioridade de atendimento à pessoa idosa . (Infoleg 26/1)

PJeCOR

Provimento nº 7/2023 - Suspende, até ulterior deliberação, a utilização do Sistema PJeCor, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito deste Tribunal, para tramitação dos pedidos de providências, representações por excesso de prazo ou procedimentos de outras classes processuais de natureza disciplinar contra servidores. (Infoleg 16/2)

Provimento nº 1/2023- Dispõe sobre a utilização do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJeCor) pelas Corregedorias Eleitorais. (Infoleg 24/2)

PLACA INAUGURAÇÃO

Decreto nº 44.318/2023 - DODF, de 14 de março de 2023 - Dispõe sobre as placas de inauguração de obras públicas no âmbito do Distrito Federal.(Infoleg 15/03).

PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO

Portaria nº 1.176/2022, de 16 de dezembro de 2022 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação visando dotar as unidades de negócio do TSE de ferramenta que permita avançar no aprofundamento da análise de dados para melhor tomada de decisão gerencial e também para incremento da transparência institucional (Infoleg 11/1)

Portaria nº 1.122/2022, de 30 de novembro de 2022 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação visando garantir a disponibilidade e o desempenho dos equipamentos e dos sistemas prediais, por meio da manutenção preventiva, preditiva e corretiva de equipamentos e instalações nas dependências das referidas edificações, bem como fornecer informações gerenciais(Infoleg 11/1)

Portaria - TRE/BA nº 4/2023- Dispõe sobre o Planejamento de Contratações do TRE/BA relativo ao exercício de 2023. (Infoleg 12/1) 

Instrução Normativa nº 1/2023- Dispõe sobre a realização de Estudo Técnico Preliminar na fase de planejamento das contratações realizadas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e dá outras providências  . (Infoleg 17/1)

Portaria nº 35/2023, de 23 de janeiro de 2023 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação que tem por objeto a aquisição de divisórias, portas e portais, com serviço de instalação, nas diversas unidades do Tribunal Superior Eleitoral, de forma a suprir demandas atuais, bem como futuras, decorrentes de remodelação dos espaços por consequência do remanejamento de servidores e eventuais reestruturações do Tribunal . (Infoleg 26/1)

Portaria nº 39/2023, de 24 de janeiro de 2023 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação visando manter operacional a infraestrutura de salvaguarda dos dados do ambiente de cópias de seguranças (backup) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sustentando esta infraestrutura com a expansão da capacidade de armazenamento e replicação dos dados de backup com garantia do fabricante. (Infoleg 27/1)

Instrução Normativa nº 97/2022 - Dispõe sobre critérios e procedimentos a serem observados no planejamento das contratações e na seleção do fornecedor, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 . (Infoleg 31/1)

Portaria nº 71/2023 - Dispõe sobre as competências e responsabilidades da Gestão de Pessoas da Área de Contratações do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão   . (Infoleg 2/2)

Portaria nº 47/2023, de 27 de janeiro de 2023 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação visando a alienação de bens inservíveis para descarte e destinação ecologicamente correta das urnas eletrônicas modelo 2009 (UE2009) e componentes relacionados   . (Infoleg 2/2)

Portaria n° 24/2023 - Esta Portaria institui diretrizes necessárias à transição e aplicação, no âmbito da Justiça Eleitoral de Goiás, da Lei nº 14.133/2021 / Será obrigatório, no âmbito do Tribunal, a partir de 1º de fevereiro de 2023, a adoção do regime da Lei nº 14.133/2021, na fase de planejamento das contratações. [...]   . (Infoleg 6/2)

Portaria nº 70/2023, de 6 de fevereiro de 2023 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação visando dotar o edifício do CCJE de dispositivos que possibilitem a ancoragem de equipamentos de sustentação de andaimes e de cabos de segurança para o uso de proteção individual ou coletivo, a serem utilizados nos serviços de obras, reformas, manutenção predial, manutenção elétrica e limpeza   . (Infoleg 13/2)  

Instrução Normativa nº 4 de 13 de fevereiro de 2023 - Disciplina as condições preliminares de contratações de bens e serviços regidas pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Superior Tribunal de Justiça. (Infoleg 16/2)

Portaria nº 103/2023 de 16 de fevereiro de 2023 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação visando prover o Tribunal Superior Eleitoral de serviços de suporte para a solução de gestão de infraestrutura de Tecnologia da Informação. (Infoleg 24/2)

Portaria nº 105/2023, de 16 de fevereiro de 2023 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação visando à prestação de serviços de auxílio bucal. (Infoleg 24/2)

Portaria nº 109/2023, de 17 de fevereiro de 2023 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação que objetiva assegurar o pleno funcionamento de ambiente de virtualização de servidores (virtual machines) do datacenter do TSE. (Infoleg 27/2)

Portaria nº 205/2023 - As contratações no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), deverão observar o regime jurídico da Lei nº 14.133/2021, e as demais regras disciplinadas nesta norma. (Infoleg 27/2)

Portaria nº 189/2023 - Institui a equipe de planejamento para a contratação da ação de capacitação com o tema em Capacitação para Comissão de Assédio, que tem por objetivo capacitar os membros e colaboradores da comissão para receber e encaminhar denúncia de assédio, permitindo que, a partir dos princípios restaurativos, seja permitivo a quem atua na implementação de políticas internas, identificar situações problemáticas e encaminhá-las adequadamente, [...]. (Infoleg 27/2)

Portaria nº 191/2023- Institui a equipe de planejamento para a contratação da ação de capacitação com o tema em Palestra Sensibilização sobre Questões Relativas às Pessoas com Deficiência e seus Direitos, que tem por objetivo promover o conhecimento, reflexão e sensibilização sobre questões relativas às pessoas com deficiência e seus direitos. (Infoleg 27/2)

Portaria nº 193/2023 - Institui a equipe de planejamento para a contratação da ação de capacitação com o tema em Curso para Ouvidoria - Violência de Gênero na Política, que objetiva ampliar o conhecimento e a discussão de assuntos relativos ao trabalho das ouvidorias no que tange à atuação frente à violência de gênero na política. (Infoleg 27/2)

Portaria nº 89/2023 de 14 de fevereiro de 2023 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação, visando suprir a necessidade atual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por pontos de energia em seus racks de equipamentos localizados dentro do DataCenter, possibilitando, dessa forma, que sejam adicionados novos equipamentos de TI que venham a ser adquiridos pelo Tribunal. (Infoleg 28/2)

Portaria nº 100/2023, de 16 de fevereiro de 2023 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação visando a expansão da infraestrutura de bancos de dados Oracle para garantir a performance do processamento das bases existentes e a migração de outras bases de alta criticidade para a estrutura de alta performance e segurança e ainda manter o suporte e o monitoramento das bases mais sensíveis desse ambiente, principalmente em momentos críticos como o período eleitoral. Para esta expansão, propõe-se a substituição do Contrato TSE nº 22/2020 (sistema de gerenciamento de banco de dados - Oracle exadata cloud at customer) por um novo contrato com um aumento na quantidade de créditos de serviços de bancos de dados Oracle Cloud at Customer e aumento na quantidade de horas de serviços ACS (Oracle Advanced Custormer Services). . (Infoleg 06/03)

Portaria nº 101/2023, de 16 de fevereiro de 2023 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação visando prover consultoria nas melhores práticas e no adequado dimensionamento dos recursos aplicados, bem como implementação, sustentação, gerenciamento e monitoramento dos produtos Red Hat que compõem soluções e serviços corporativos sob responsabilidade da Sinaps, que precisam ser mantidos ou evoluídos para atender a demandas como: racionalização de recursos, elaboração de testes de carga e performance, aprimoramento técnico da gestão de autenticações e autorizações, registro de acessos para fins de LGPD, provimento de serviços da ICN a outras instituições de governo, programa eleições informatizadas 2024 e apoio à prevenção e mitigação de riscos de segurança da informação . (Infoleg 06/03)

Portaria nº 127/2023 de 28 de fevereiro de 2023 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação, visando atribuir às publicações editoradas pelo TSE, identificadores digitais de padrão internacional denominado Digital Object Identifier (DOI) . (Infoleg 06/03)

Portaria nº 219/2023 - Institui a equipe de planejamento para a contratação de profissional com formação acadêmica de nível superior em Psicologia (Pessoa Física ou Pessoa Jurídica), para a Ação do Programa de Gestão 2021-2023/Projeto Mente Saudável em Foco (SEI 0007752- 88.2021.6.27.8000), Treinamento e Desenvolvimento de Habilidades Sociais à luz da Psicologia Positiva . (Infoleg 06/03)

Portaria nº 223/2023- Institui a equipe de planejamento para a contratação da ação de capacitação com o tema Rubricas de Folha de Pagamento, que objetiva capacitar os servidores que laboram na Seção de Pagamentos, possibilitando utilizá-los na apuração e cálculo de pagamentos, suas incidências e repercussões e, ainda, sob o enfoque do e-Social . (Infoleg 06/03)

Portaria nº 60/2023- Institui Equipe de Planejamento da aquisição de softwares de tecnologia da informação e comunicação (TIC) para ampliação da infraestrutura de desktops virtuais. (Infoleg 09/03)

Portaria nº 147/2023, de 3 de março de 2023 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação visando manter e ampliar o acesso aos recursos colaborativos corporativos realizados por meio da plataforma Microsoft Office 365 .(Infoleg 15/03)

Portaria nº 129/2023, de 28 de fevereiro de 2023 - Altera a composição da equipe de planejamento da contratação visando atender a demanda de gerir os riscos do Tribunal por meio de solução informatizada .(Infoleg 15/03)

Portaria nº 150/2023, de 6 de março de 2023 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação visando realizar a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos gráficos utilizados pela Seção de Serviços Gráficos (Segraf), para atender de forma imediata as demandas geradas pelo TSE com qualidade, economia e eficiência (Infoleg 15/03)

Portaria nº 186/2023 - Institui o processo de Planejamento das Contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), conforme a seguir: [...] .(Infoleg 14/03) 

Portaria nº 152/2023 de 6 de março de 2023 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação visando realizar a manutenção preventiva e corretiva da impressora Canon 8205 utilizados por esta Seção de Serviços Gráficos (Segraf), e assim, atender de forma imediata as demandas geradas pelo TSE com qualidade, economia e eficiência .(Infoleg 14/03) 

Portaria nº 202/2023- Regulamenta a elaboração e execução do Plano de Contratações Anual (PCA) no âmbito do TRE/AM .(Infoleg 16/03) 

Instrução Normativa nº 31/2023 - Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, de que trata a Lei nº 14.133/2021, e a utilização do Sistema de Compras do Governo Federal, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. (Infoleg 01/03)

Portaria n° 20/2023 - Define o Sistema de Dispensa Eletrônica como ferramenta informatizada para a realização dos procedimentos de contratação direta de obras, bens e serviços, incluídos os serviços de engenharia, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas. (Infoleg 16/1)

Portaria nº 112/2023- Dispõe sobre o procedimento de apuração de responsabilidade e aplicação de penalidades aos fornecedores infratores nas contratações realizadas no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral da Bahia  .(Infoleg 17/03) 

Instrução Normativa nº 7/2023 de 15 de março de 2023 - Dispõe sobre o plano anual de contratações e aquisições no Superior Tribunal de Justiça e define os prazos para a execução das demandas nele contidas  .(Infoleg 17/03) 

Instrução Normativa nº 4/2023 - Estabelece os procedimentos para a retenção de valores de provisões referentes a encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para a prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra nas dependências do TRE/BA  .(Infoleg 23/03) 

Portaria nº 41/2023 - Institui os modelos de Documento de Formalização da Demanda, Estudos Técnicos Preliminares, Termo de Referência e Projeto Básico a serem utilizados nas contratações de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, e atualiza os modelos do Manual de Planejamento das Contratações de Serviços do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.(Infoleg 20/03) 

Portaria nº 181/2023, de 14 de março de 2023 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação visando prover dispositivos móveis adequados e variados para a realização de testes e validações do desenvolvimento das aplicações geridas pela Seção de Identificação Biométrica nas plataformas iOS e Android, bem como em um dispositivo móvel com chip ativo para utilização de 2FA e gestão de senhas e segurança das contas corporativas nas lojas de aplicativos e serviços de nuvem para a Seção de Soluções em Aplicativos Móveis  .(Infoleg 21/03) 

Portaria nº 186/2023de 16 de março de 2023 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação, a qual visa atender à necessidade de apoio nas atividades de gestão de estoques, almoxarifado e patrimonial .(Infoleg 22/03) 

Portaria nº 160/2023 de 9 de março de 2023 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação com a finalidade de atendimento da necessidade de produção de conteúdos jornalísticos para a televisão, rádio, internet, intranet, inclusive redes sociais, visando à divulgação das atividades do Tribunal .(Infoleg 22/03) 

Portaria nº 171/2023de 10 de março de 2023 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação com a finalidade de apoiar as atividades voltadas ao atendimento da necessidade de prover dispositivos computacionais adequados e variados para o desenvolvimento, teste, debug , gerenciamento e compilação de aplicativos para a plataforma IOS da Apple .(Infoleg 22/03) 

Portaria nº 190/2023, de 21 de março de 2023 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação visando ampliar a capacidade de criação de equipamentos servidores no datacenter do TSE em virtude da saturação de recursos computacionais  .(Infoleg 23/03) 

Portaria nº 200/2023, de 22 de março de 2023 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação visando prover dispositivos móveis adequados e variados para a realização de testes e validações do desenvolvimento das aplicações geridas pela Seção de Identificação Biométrica nas plataformas iOS e Android, [...]  .(Infoleg 28/03) 

Portaria nº 203/2023, de 23 de março de 2023 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação que visa a implantação de monitoramento especializado de segurança da informação, [...]. (Infoleg 29/03/2023)

Portaria nº 212/2023, de 24 de março de 2023 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação visando atualizar o sistema de gerenciamento das solicitações e Ordens de Serviço implantado na plataforma IBM Máximo. (Infoleg 29/03/2023)

Portaria nº 215/2023, de 27 de março de 2023 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação de serviços para realizar a auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas (Teste de Integridade). (Infoleg 29/03/2023)

Portaria nº 220/2023, de 28 de março de 2023 - Designa servidores e servidoras para atuarem como agentes de contratação nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como para compor a Comissão de Contratação. (Infoleg 29/03/2023)

Portaria nº 217/2023 - Regulamenta o procedimento a ser adotado nos processos relativos às contratações com fase preparatória iniciada até 31 de março de 2023(Infoleg 30/03/2023)

Portaria nº 112/2023- Dispõe sobre o procedimento de apuração de responsabilidade e aplicação de penalidades aos fornecedores infratores nas contratações realizadas no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral da Bahia(Infoleg 30/03/2023)

Portaria nº 232/2023, de 30 de março de 2023 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação, visando atender demandas de unidades do TSE por microcomputadores e/ou notebooks de alta performance. (Infoleg 3/4/2023)

Portaria nº 514/2023 - Aprova a revisão do Plano de Contratações Anual (PCA), para o exercício de 2023, na forma do Anexo desta Portaria. (Infoleg 10/4/2023)

Portaria nº 256/2023 de 4 de abril de 2023 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação, visando à contratação de suporte da Ferramenta de Modelagem de Dados (PowerDesigner). (Infoleg 12/4/2023)

Portaria nº 257/2023, de 4 de abril de 2023 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação, visando à modernização do ambiente CFTV para melhoria da segurança no datacenter do TSE. (Infoleg 13/4/2023)

Instrução Normativa nº 6/2023- O artigo 3º da Instrução Normativa nº 13, de 4 de novembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º As contratadas que descumprirem total ou parcialmente os contratos celebrados com o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, independente da modalidade licitatória que antecedeu a contratação, ficarão sujeitas às seguintes penalidades, conforme definido em instrumento convocatório, contratual ou equivalente: [...]" [...]. (Infoleg 13/4/2023)

Portaria nº 62/2023 - Esta Portaria institui diretrizes e definições necessárias à aplicação, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Art. 2º Aplicam-se às contratações com fundamento na Lei nº 14.133/2021, realizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, as seguintes normas infralegais editadas pelo Ministério da Economia e respectivas alterações supervenientes, no que couber: [...]. (Infoleg 14/4/2023) 

Portaria nº 255/2023 de 4 de abril de 2023 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação, visando à modernização do controle de ativos do datacenter do TSE. (Infoleg 14/4/2023) 

Portaria nº 269/2023 de 12 de abril de 2023 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação visando apoiar o processo de distribuição de Informações de cunho público e aceleração de conteúdo, não intrusivo, conforme especificações técnicas do Termo de Referência. (Infoleg 14/4/2023) 

Portaria nº 270/2023 de 12 de abril de 2023 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação visando garantir ambiente reservado em torno da urna eletrônica ou da urna de lona (utilizadas em casos excepcionais) confeccionadas em papelão, [...]. (Infoleg 14/4/2023) 

Portaria nº 266/2023de 12 de abril de 2023 - Prorroga o prazo de vigência da Portaria nº 939, de 22 de setembro de 2022, que tem por objetivo realizar estudos sobre o tema Plano de Contratações Anual. (Infoleg 14/4/2023) 

Portaria nº 275/2023 de 13 de abril de 2023 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação visando a reposição do quantitativo de bobinas, acrescido de um percentual de contingência, para utilização nas urnas eletrônicas em 2024. (Infoleg 17/4/2023)

Portaria nº 276/2023 de 13 de abril de 2023 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação visando a aquisição de peças de reposição para urnas eletrônicas a serem utilizadas nas Eleições 2024. (Infoleg 17/4/2023)

Portaria nº 331/2023 - Os processos de planejamento de contratações, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, ficam regulamentados por esta Portaria. (Infoleg 17/4/2023)

Portaria nº 292/2023de 17 de abril de 2023 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação visando à confecção, embalagem e distribuição ao TSE e aos Tribunais Regionais Eleitorais da publicação Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar. (Infoleg 19/4/2023)

Portaria nº 302/2023, de 20 de abril de 2023 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação de lacres de segurança para urna eletrônica e envelopes plásticos com lacre de segurança para as eleições 2024. (Infoleg 25/4/2023) 

Portaria nº 308/2023de 24 de abril de 2023 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação de serviços de comunicação de dados por meio de Sistemas Móveis de Transmissão de Voz e Dados via Satélite (SMSat), compatíveis com telefonia celular digital utilizada em centros urbanos, para prover a comunicação de voz e dados entre locais sem infraestrutura adequada para transmissão de voz e dados via linha telefônica convencional. (Infoleg 26/4/2023)

PLANEJAMENTO E GESTÃO

Portaria nº 197/2023- Institui o processo de Planejamento e Gestão Orçamentária de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), conforme a seguir: [...].(Infoleg 20/03) 

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

Portaria nº 14/2023, de 16 de fevereiro de 2023 - Estabelece procedimentos e prazos para alterações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no exercício de 2023, a serem observados pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União, e dá outras providências   . (Infoleg 17/2)  

Instrução Normativa n° 2/2023 - Estabelece as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária referente às despesas discricionárias do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, para o exercício financeiro de 2024, além de definir diretrizes para a execução do orçamento de 2023.(Infoleg 03/03)

PLANO ANUAL DE AUDITORIA

Portaria nº 1.971/2022 - Aprova o Plano Anual de Auditoria (PAA) do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para o exercício 2023 (Infoleg 10/1)

PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA

Portaria nº 43/2023- Institui comissão multidisciplinar com objetivo de propor alteração da Portaria nº 118, de 30 de agosto de 2010, da Presidência, que "Regulamenta a inclusão de beneficiários no Plano de Assistência Médico-Hospitalar mantido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais", e de regulamentar outras matérias conexas. (Infoleg 28/2)

Aviso de Licitação- Pregão Eletrônico nº 17/2023 - Prestação de serviço de assistência à saúde, para ministros, juízes auxiliares, servidores, seus dependentes e pensionistas civis, por meio de operadora de plano privado de assistência à saúde ou de operadora de seguro privado de assistência à saúde, na modalidade de contratação coletivo empresarial, [...] .(Infoleg 22/03) 

PLANO DE GESTÃO

Portaria nº 37/2023 - Estabelece o Plano de Gestão para os 90 últimos dias do biênio 2021-2023. (Infoleg 3/2)

PLANO DE OBRAS

Resolução nº 383/2023- Dispõe sobre a atualização do Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás para o período 2022 a 2024 .(Infoleg 13/03) 

Resolução nº 38/2023 - Aprova o plano de obras para os exercícios de 2024 e 2025, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas  .(Infoleg 17/03) 

Resolução nº 1.271/2023 - Altera a Resolução TRE/RJ nº 1.215/2022, que regulamenta o Plano de Obras para 2022-2024  .(Infoleg 17/03) 

Resolução Administrativa n° 5/2023- Dispõe sobre a revisão do Plano de Obras referente ao período 2020-2024 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia  .(Infoleg 23/03) 

Resolução nº 5.765/2023- Dispõe sobre o Plano de Obras 2023-2024 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Pará. (Infoleg 29/03/2023)

PLANO MUSEOLÓGICO

Resolução nº 382/2023 - Aprova o Plano Museológico do Centro de Memória da Justiça Eleitoral de Goiás (Desembargador Geraldo Crispim Borges), nos termos do documento anexo.(Infoleg 20/03) 

PODER DE POLÍCIA

Resolução nº 16.305/2023 - Regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa, o porte de armamentos institucional e a identidade visual dos uniformes e demais acessórios, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas e dá outras providências.(Infoleg 27/03) 

POLÍTICA ANTIMANICOMIAL

Resolução nº 487/2023, de 15 de fevereiro de 2023 - Institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e estabelece procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei nº 10.216/2001, no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança. (Infoleg 27/2)

PONTO FACULTATIVO

USE:  EXPEDIENTE

PopRuaJUD

Portaria nº 92/2023, de 3 de abril de 2023 - Altera a Portaria CNJ nº 180/2022, que institui o Comitê Nacional PopRuaJud para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua. (Infoleg 12/4/2023)

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Portaria nº 55/2023, de 2 de fevereiro de 2023 - Institui no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde o “Portal da Transparência da Saúde” e dá outras providências   . (Infoleg 6/2)

POSTO DE ATENDIMENTO AO ELEITOR

Resolução Administrativa nº 3/2023- Altera o Anexo da Resolução Administrativa nº 20, de 26 de setembro de 2019, que dispõe sobre a criação de postos de atendimento ao eleitor nos municípios que compõem a zona eleitoral . (Infoleg 02/03)

Resolução nº 5.769/2023 - Altera a Resolução TRE/PA nº 5.740, de 25 de agosto de 2022, que Regulamenta os procedimentos para criação de Postos de Atendimento (PAE) na Justiça Eleitoral do Pará, com exceção dos postos convertidos em "postos permanentes", oriundos do processo de extinção de zonas no Estado, criados pelas Resoluções TRE/PA nº 5.413/2017 e nº 5.502/2018. (Infoleg 29/03/2023)

POSSE

Termo de Posse e Compromisso - Presidente   . (Infoleg 2/2)

Termo de Posse e Compromisso - Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral   . (Infoleg 2/2)

Termo de Compromisso e Posse- Presidente . (Infoleg 07/03)

POVOS INDÍGENAS

Resolução nº 489/2023, de 28 de fevereiro de 2023 - Altera a Resolução CNJ nº 453/2022, que institui o Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e efetividade das demandas relacionadas aos povos indígenas e tribais (Fonit), com objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial quanto ao tema. ( Infoleg 08/03)

PRAZOS PROCESSUAIS

Portaria nº 64/2023 - Suspende os prazos processuais em todas as unidades de Primeiro e Segundo graus da Justiça Eleitoral do Estado do Acre, no período de 27 de março a 4 de abril de 2023. (Infoleg 3/4/2023)

PRECATÓRIOS

Portaria Conjunta nº 13/2023, de 22 de fevereiro de 2023 - Dispõe sobre o pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor expedidos em face do Distrito Federal e concede outras providências. (Infoleg 01/03)

PREMIAÇÃO

Portaria nº 7/2023 - Republicação - Institui o regulamento do Prêmio Esemplare, ano 2022  . (Infoleg 8/2)

Portaria nº 35/2023, de 14 de fevereiro de 2023 - Altera, para 31 de março de 2023, o prazo de inscrição de candidaturas dos órgãos do Poder Judiciário interessados em realizar o Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário de 2024. (Infoleg 16/2)

Portaria nº 71/2023, de 8 de março de 2023 - Institui o Prêmio Maria José de Castro Rebello Mendes, com o objetivo de estimular mulheres estudantes e pesquisadoras de todas as regiões do Brasil a refletir e escrever sobre política externa e relações internacionais. (Infoleg 09/03)

Resolução nº 494/023 de 27 de março de 2023 - Altera a Resolução CNJ nº 416, de 10 de setembro de 2021, que instituiu o Prêmio “Juízo Verde”. (Infoleg 3/4/2023)

Portaria nº 82/2023de 31 de março de 2023 - Institui o regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade, ano 2023. (Infoleg 4/4/2023)

Portaria nº 80/2023, de 28 de março de 2023 - Institui o Regulamento do Prêmio Juízo Verde 2023. (Infoleg 4/4/2023)

Portaria nº 91/2023,de 3 de abril de 2023 - Regulamenta a XIV Edição do Prêmio Conciliar é Legal e a XVIII Semana Nacional da Conciliação, no ano de 2023. (Infoleg 12/4/2023)

PRÊMIO

USE: PRÊMIAÇÃO

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Portaria nº 73/2023 - Autoriza a Seção de Contas Eleitorais e Partidárias (SCEP) expedir circulares aos doadores e fornecedores, a fim de solicitar informações adicionais, e diligenciar aos candidatos e partidos políticos, com objetivo de complementar dados ou sanear falhas detectadas quando da análise das prestações de contas de campanha referente às eleições de 2022, nos termos da legislação específica  . (Infoleg 8/2) 

Portaria nº 131/2023 - Regulamenta a publicação e atualização das informações que integram a prestação de contas do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão  . (Infoleg 8/2)  

Instrução Normativa nº 69/2023 - Disciplina o procedimento administrativo relativo à inclusão de devedores(as) de obrigações pecuniárias, decorrentes de condenações transitadas em julgado em processos de prestação de contas, no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN). (Infoleg 24/2)

Portaria nº 76/2023- Institui o Grupo de Trabalho (Força-Tarefa) para atuar na análise das prestações de contas dos candidatos não eleitos e dos partidos políticos que participaram das Eleições 2022.(Infoleg 27/03) 

Portaria nº 139/2023 - Altera a data limite para Prestação de Contas da Comissão/CFVA 2022 dos valores destinados para o fornecimento de alimentação aos Mesários e demais colaboradores convocados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí para atuar nas Eleições Gerais de 2022 .(Infoleg 31/03) 

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Portaria nº 109/2023 - Institui Comissão Permanente para Condução de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências. (Infoleg 29/03/2023)

PROCESSOS CRIMINAIS

Portaria nº 1/2023 - Autoriza o Núcleo de Assistência Processual ao Primeiro Grau a prestar apoio nos processos criminais de competência das zonas eleitorais, na forma da Resolução TRE/PI nº 442/2022, e dá outras providências . (Infoleg 24/1)

PROGRAMA (INSTITUCIONAL)

Resolução nº 932/2023 - Institui o Programa TRE Solidário no âmbito da Justiça Eleitoral Decreto nº 44.213/2023, de 8 de fevereiro de 2023 - Institui o Programa GDF Mais Perto do Cidadão. (Infoleg 9/2)

do Ceará . (Infoleg 24/1)

Portaria nº 26/2023, de 24 de fevereiro de 2023 - Institui o Programa "Mulher Cidadã - cidadania fiscal para mulheres". (Infoleg 27/2)

Resolução nº 10.072/2023 - Altera a Resolução nº 9.871/2021, de 24 de agosto de 2021, que aprovou o Programa de Gestão da Memória do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão  .(Infoleg 28/03) 

Provimento nº 6/2023- Dispõe sobre a instituição, no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará, do programa "Corregedoria Parceira da Sociedade". (Infoleg 3/4/2023)

Provimento nº 8/2023 - Dispõe sobre a implementação do "Programa Pai Presente" nas unidades de atendimento da Justiça Eleitoral no Ceará. (Infoleg 14/4/2023) 

Provimento nº 144/2023, de 25 de abril de 2023 - Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, institui a Semana Nacional de Regularização Fundiária, e dá outras providências. (Infoleg 26/4/2023)

PROGRAMA TRANSFORMAÇÃO

Resolução nº 497/2023, de 14 de abril de 2023 - Institui, no âmbito do Poder Judiciário Nacional, o Programa “Transformação”, estabelece critérios para a inclusão, pelos Tribunais e Conselhos, de reserva de vagas nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados para as pessoas em condição de vulnerabilidade. (Infoleg 20/4/2023) 

PROJETO INSTITUCIONAL

Resolução nº 16.304/2023 - Institui, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, o Projeto (TRE em Movimento - Cidadania e Democracia) e dá outras providências .(Infoleg 22/03) 

Instrução Normativa nº 93, de 29 de março de 2023 - Dispõe sobre o gerenciamento e o portfólio de projetos institucionais no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. (Infoleg 4/4/2023)

PROPAGANDA PARTIDÁRIA

Portaria nº 116/2023, de 23 de fevereiro de 2023 - Ficam alterados os Anexos I e II da Portaria-TSE nº 1.036, de 23 de outubro de 2022 (divulga a atribuição de tempo da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão para o primeiro semestre de 2023), nos termos dos anexos desta portaria.(Infoleg 20/03) 

PROTEÇÃO DE DADOS

Portaria nº 486/2022 - Cria o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.(Infoleg 10/1)

Resolução nº 1.241/2023 - Cria a Assessoria de Proteção de Dados e Informações (APDI) e altera dispositivos da Resolução TRE/MG nº 1.218, de 13 de julho de 2022, que "Altera a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências"   . (Infoleg 13/2)  

Resolução nº 571/2022 - Dispõe sobre a Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá . (Infoleg 07/03)

Portaria nº 159/2023, de 8 de março de 2023 - Altera a composição do Grupo Negocial do Sistema de Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral .(Infoleg 15/03)

Portaria Conjunta nº 387/2022- Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD), no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais(Infoleg 10/1)

Portaria Conjunta nº 388/2022 - Institui a Comissão de Proteção de Dados Pessoais (CPDP) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais(Infoleg 10/1)

Portaria nº 1/2023 - Disciplina a proteção dos dados pessoais de partes, testemunhas e terceiros interessados nos mandados judiciais e certidões de cumprimento de mandado judicial, expedidos pelos Juízos Eleitorais de Primeiro Grau de Jurisdição e estabelece medidas para publicação de atos e decisões judiciais de processos que tramitam em segredo de justiça e sigilo  . (Infoleg 8/2)  

Portaria nº 63/2023, de 14 de março de 2023 - Altera a Portaria CNJ nº 213/2020, que institui Comitê Gestor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (CGLGPD) no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, e dá outras providências  .(Infoleg 21/03) 

Portaria nº 261/2023- Dispõe sobre a inclusão de documentos contendo dados Pessoais no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Tribunal Regional Eleitoral de Ceará  .(Infoleg 23/03) 

Portaria nº 63/2023- Designa o Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Tribunal Regional de Mato Grosso(Infoleg 30/03/2023)

Resolução nº 5/2023 de 28 de fevereiro de 2023 - Estabelece a Política de Proteção de Dados Pessoais do Superior Tribunal de Justiça .(Infoleg 31/03)

PROVIMENTO

Portaria nº 244/2023, de 31 de março de 2023 - Dispõe sobre a suspensão de provimentos de cargos efetivos no âmbito da Justiça Eleitoral e dá outras providências. (Infoleg 3/4/2023)

PUBLICAÇÕES STF

Portaria nº 43/2023, de 22 de fevereiro de 2023 - Os valores de venda das publicações editadas pelo Supremo Tribunal Federal e dos suvenires passam a ser os constantes da tabela abaixo: [...]. (Infoleg 24/2)

Q

QUILOMBOLA

Orientação 2/2023 - Expede orientações quanto ao atendimento às pessoas indígenas, quilombolas ou integrantes de comunidades remanescentes. (Infoleg 16/2)

R

RACISMO

Lei nº 14.532/2023, de 11 de janeiro de 2023 - Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Lei do Crime Racial), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime de racismo a injúria racial, prever pena de suspensão de direito em caso de racismo praticado no contexto de atividade esportiva ou artística e prever pena para o racismo religioso e recreativo e para o praticado por funcionário público. (Infoleg 12/1)

RAE

Orientação nº 1/2023 - Expede orientações quanto à instrução do RAE nas hipóteses em que o requerente declara a condição de gêmeo ou gêmea  . (Infoleg 8/2)  

RANKING DA TRANSPARÊNCIA

Portaria nº 57/2023 de 7 de março de 2023 - Institui o regulamento do Ranking da Transparência do Poder Judiciário - Ano 2023 .(Infoleg 13/03) 

REAJUSTE/REMUNERAÇÃO

Lei nº 14.523/2023, de 9 de janeiro de 2023 - Altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União (Infoleg 11/1)

RECADASTRAMENTO DE APOSENTADOS/PENSIONISTAS

Instrução Normativa nº 1/2023 - Dispõe sobre o recadastramento dos aposentados e pensionistas civis do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.(Infoleg 15/03)

REGIMENTO INTERNO

Emenda Regimental nº 18/2023- Altera, em parte, a Resolução TRE/MT nº 1.152, de 7 de agosto de 2012, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso   . (Infoleg 17/2)  

Resolução nº 39/2023- Dispõe sobre o Regimento Interno da Corregedoria Regional Eleitoral de Sergipe. (Infoleg 16/2)

Resolução nº 16.301/2023 - Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas. (Infoleg 28/2)

Resolução nº 23.716/2023, de 28 de fevereiro de 2023 - Altera a Resolução-TSE nº 4.510, de 29 de setembro de 1952 - Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral. (Infoleg 09/03)

Resolução nº 10.061/2023 - Transforma, altera, extingue e remaneja cargos em comissão e funções comissionadas da Secretaria do Tribunal, Corregedoria Regional Eleitoral, Gabinete dos Membros e Procuradoria Regional Eleitoral .(Infoleg 14/03) 

Resolução nº 581/2023- Dispõe sobre a reestruturação organizacional do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e dá outras providências.(Infoleg 20/03) 

Resolução nº 9/2023, de 22 de março de 2023 - Altera a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça .(Infoleg 24/03) 

Portaria nº 62/2023, de 13 de março de 2023 - Dispõe sobre a atualização do Regimento Interno do CNJ Anotado  .(Infoleg 21/03) 

Resolução nº 10.071/2023- Altera a Resolução nº 9.870/2021, de 24 de agosto de 2021, que aprovou o Regimento Interno do Centro de Memória do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão  .(Infoleg 28/03) 

REGISTRO DE PREÇOS

Decreto nº 11.462/2023, de 31 de março de 2023 - Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. (Infoleg 3/4/2023)

REGULAMENTO INTERNO

Resolução Administrativa n° 4/2023- Altera o Anexo III da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 que aprovou o Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. [...]  .(Infoleg 23/03) 

Resolução nº 556/2023 - Dispõe sobre o Regulamento da Corregedoria Regional Eleitoral do Tocantins  .(Infoleg 23/03) 

Resolução nº 41/2023 - Dispõe sobre o Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e revoga o Anexo XII da Resolução nº 30/2022. (Infoleg 24/4/2023) 

Resolução nº 13/2023 - Aprova a utilização dos recursos orçamentários provenientes do saldo de 35% advindos do valor integral do cargo em comissão, quando houver opção do servidor ocupante pela retribuição do cargo efetivo, para a criação de outros cargos em comissão, e altera a estrutura organizacional da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. (Infoleg 24/4/2023) 

Resolução nº 41/2023- Dispõe sobre o Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e revoga o Anexo XII da Resolução nº 30/2022. (Infoleg 25/4/2023) 

RELATÓRIO DE GESTÃO

Portaria nº 1.099/2022 - Dispõe sobre a elaboração do Relatório de Gestão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, referente ao exercício financeiro de 2022. (Infoleg 23/1)

Portarias - Relatórios de Gestão Fiscal(TRE/AC - TRE/CE - TRE/ES - TRE/MG - TRE/PE - TRE/PI - TRE/RN - TRE/SC - TRE/SE). (Infoleg 27/1)

Portaria nº 14/2023 - Retificação -, de 25 de janeiro de 2023 - Relatório de Gestão Fiscal  . (Infoleg 30/1)

Portaria nº 42/2023, de 25 de janeiro de 2023 - Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral relativo ao terceiro quadrimestre de 2022  . (Infoleg 30/1)

Portaria nº 12/2023, de 25 de janeiro de 2023 - Relatório de Gestão Fiscal - Publicação do Anexo VI  . (Infoleg 30/1)

Portariasnº 50/2023 - Relatórios de Gestão Fiscal (TRE/AL - TRE/AP - TRE/AM - TRE/BA - TRE/DF - TRE/GO - TRE/MA - TRE/MT - TRE/MS - TRE/PA - TRE/PB - TRE/PR - TRE/RS - TRE/RJ - TRE/RO - TRE/RR - TRE/SP - TRE/TO)  . (Infoleg 30/1)

Portaria nº 1.141/2023,  de 26 de janeiro de 2023 - Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de dezembro de 2022, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas  . (Infoleg 30/1)

Portaria nº 33/2023  -Retificação - de 25 de janeiro de 2023 - Relatório de Gestão Fiscal. . (Infoleg 2/2)

Portaria nº 47/2023, de 27 de janeiro de 2023 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação visando a alienação de bens inservíveis para descarte e destinação ecologicamente correta das urnas eletrônicas modelo 2009 (UE2009) e componentes relacionados. . (Infoleg 2/2)

Portaria nº 33 -Retificação -, de 25 de janeiro de 2023 - Relatório de Gestão Fiscal   . (Infoleg 2/2)

Portaria nº 1.609/2023, de 24 de fevereiro de 2023 - Divulga o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado da União, relativo ao período de janeiro a dezembro de 2022, com informações realizadas e registradas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) pelos órgãos e entidades da Administração Pública, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. (Infoleg 28/2)

REMOÇÃO 

Resolução nº 931/2023- Altera o segundo Considerando da Resolução TRE/CE nº 427, de 14 de dezembro de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação: "CONSIDERANDO as disposições da Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022, que disciplina a remoção de servidoras e servidores e a redistribuição de cargos de provimento efetivo, no âmbito da Justiça Eleitoral;" [...] . (Infoleg 24/1)

Edital nº 6/2023 - 13º Concurso de Remoção    . (Infoleg 6/2)

Edital nº 1/2023- Concurso de Remoção   . (Infoleg 17/2)  

S

SALÁRIO MÍNIMO

Despacho do Presidente da República - … Elaborem proposta com o objetivo de instituir a Política de Valorização do Salário Mínimo.. (Infoleg 19/1)

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 6/2023de 16 de março de 2023 - A MP nº 1.143, de 12 de dezembro de 2022, [...], que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias  .(Infoleg 17/03) 

SAMS

Portaria nº 79/2023 - Dá nova redação ao inciso XX e acrescenta o inciso XI ao art. 2° da Portaria n° 273, de 28 de novembro de 2019, da Presidência, que "Dispõe sobre o Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde dos Magistrados e Servidores no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Infoleg 29/03/2023)

SANÇÕES PECUNIÁRIAS

Resolução nº 23.717/2023, de 23 de março de 2023 - Altera a Resolução nº 23.709, de 1º.09.2022, que disciplina o procedimento de execução e cumprimento de decisões impositivas de multa e outras sanções de natureza pecuniária, exceto as criminais, proferidas pela Justiça Eleitoral .(Infoleg 24/03) 

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Resolução nº 2.770/2022 - Institui o Protocolo de Gerenciamento de Crises Cibernéticas e cria o Comitê de Crises Cibernéticas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.(Infoleg 10/1)

Instrução Normativa - TRE/MA nº 3/2023- Dispõe sobre as regras e os procedimentos para a realização da gestão e monitoramento de registro de atividades (LOGS) no ambiente computacional do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. (Infoleg 12/1)

Instrução Normativa nº 2/2023- Dispõe sobre a gestão de vulnerabilidades em sistemas de informação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro  . (Infoleg 18/1)

Portaria nº 48/2023- Institui o Protocolo de Prevenção de Incidentes Cibernéticos do Poder Judiciário (PPINC-PJ) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima. (Infoleg 26/1)

Portaria nº 49/2023 - Institui o Protocolo de Gerenciamento de Crises Cibernéticas do Poder Judiciário (PGCRC-PJ) no âmbito do Tribunal Regional de Roraima. (Infoleg 26/1)

Portaria nº 50/2023- Institui o Protocolo de Investigação para Ilícitos Cibernéticos do Poder Judiciário (PIILC-PJ) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral. (Infoleg 26/1)

Resolução nº 1.241/2023 - Cria a Assessoria de Proteção de Dados e Informações (APDI) e altera dispositivos da Resolução TRE/MG nº 1.218, de 13 de julho de 2022, que "Altera a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências"   . (Infoleg 13/2)  

Resolução nº 1.240/2023 - Regulamenta a Política de Segurança da Informação no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e revoga a Resolução TRE/MG nº 945, de 17 de dezembro de 2013, [...]   . (Infoleg 13/2)  

Portaria nº 77/2023 - Dispõe sobre a regulamentação do uso de recursos criptográficos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí  . (Infoleg 14/2)  

Instrução Normativa nº 101/2023 - Dispõe sobre a instituição da Gestão de Incidentes de Segurança da Informação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. (Infoleg 16/2)

Resolução nº 570/2022 - Dispõe sobre a Política de Segurança da Informação (PSI) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá . (Infoleg 07/03)

Portaria nº 217/2023 - Institui regras e procedimentos para gerenciamento de backup e restauração de dados no âmbito da rede corporativa de dados do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. (Infoleg 09/03)

Portaria nº 217/2023 - Institui regras e procedimentos para gerenciamento de backup e restauração de dados no âmbito da rede corporativa de dados do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. (Infoleg 09/03)

Portaria nº 60/2023- Institui Equipe de Planejamento da aquisição de softwares de tecnologia da informação e comunicação (TIC) para ampliação da infraestrutura de desktops virtuais. (Infoleg 09/03)

Portaria nº 170/2023, de 9 de março de 2023 - Institui grupo de trabalho com o objetivo de elaborar as normas complementares, processos e procedimentos relativos à gestão do ciclo de vida de ativos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral .(Infoleg 15/03)

Portaria nº 174/2023, de 10 de março de 2023 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação, a qual visa atender à necessidade de contratação de ferramentas de ofuscação de códigos dos aplicativos da Justiça Eleitoral .(Infoleg 15/03)

Portaria nº 153/2023- Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC), do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE), para o período de 2023 a 2024 .(Infoleg 13/03) 

Portaria nº 25/2023 - Dispõe sobre a instituição da norma de termos e definições relativa à Política de Segurança da Informação do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá .(Infoleg 16/03) 

Portaria nº 27/2023 - Dispõe sobre as regras e os procedimentos para Desenvolvimento e Implantação Segura de Software no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá .(Infoleg 16/03) 

Portaria nº 28/2023- Institui a Gestão de Ativos de informação e de processamento relativa à Política de Segurança da Informação do Tribunal Regional Eleitoral de Amapá .(Infoleg 16/03) 

Portaria nº 32/2023- Institui o Comitê de Governança de Segurança da Informação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá .(Infoleg 16/03) 

Portaria nº 34/2023- Reinstitui a Política Organizacional de Desenvolvimento e Implantação de Softwares no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá .(Infoleg 16/03) 

Resolução nº 1.272/2023 - Reestrutura e regulamenta o funcionamento da Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética (ETIR) do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro  .(Infoleg 17/03) 

Portaria nº 104/2023 - Fica instituída a Norma Complementar da Política de Segurança da Informação para Gerenciamento de Backup e Restauração de Dados e o Plano de Gerenciamento de Backup e Restauração de Dados (Anexo I).(Infoleg 20/03) 

Portaria nº 105/2023 - Fica instituída a Norma Complementar da Política de Segurança da Informação para Gestão do Acesso Remoto e VPN (Anexo I).(Infoleg 20/03) 

Portaria nº 177/2023 - Fica instituída a Norma de Gestão de Identidade e Controle de Acesso Físico e Lógico relativa à segurança da informação e comunicação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral Amazonas.(Infoleg 20/03) 

Portaria nº 187/2023 - Institui o Protocolo de Gerenciamento de Crises Cibernéticos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.(Infoleg 20/03) 

Portaria nº 188/2023 - Institui o Protocolo de Investigação para Ilícitos Cibernéticos do Poder Judiciário (PIILC-PJ) no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.(Infoleg 20/03) 

Portaria nº 189/2023 - Institui o Protocolo de Prevenção a Incidentes Cibernéticos do Poder Judiciário no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.(Infoleg 20/03) 

Portaria nº 240/2023 - Desloca a iniciativa estratégica Plano de Dados Abertos, do Macrodesafio Fortalecimento da Estratégia Nacional de TIC e de Proteção de Dados, para o Macrodesafio Fortalecimento da relação institucional da Justiça Eleitoral com a Sociedade, em razão da natureza da iniciativa estratégica e do alinhamento temático da mesma com o Macrodesafio que passará a integrar.(Infoleg 20/03) 

Instrução Normativa nº 3/2023 - Dispõe sobre as regras e os procedimentos para gestão de incidentes de segurança da informação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro  .(Infoleg 21/03) 

Portaria nº 253/2023- Altera a Portaria nº 405, de 17 de agosto de 2021, que regulamenta a Política de Segurança da Informação (PSI) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e dá outras providências. (Infoleg 25/4/2023) 

SEGURANÇA INSTITUCIONAL

Instrução Normativa - TRE/MA nº 1/2023 - Institui Norma de Configuração Segura de Ambientes no âmbito do TRE/MA. (Infoleg 12/1)

SEGURANÇA ORGÂNICA

Resolução nº 16.306/2023 - Dispõe sobre as normas gerais de segurança do Plano de Segurança Orgânica (PSO) do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.(Infoleg 27/03) 

SEGURANÇA PÚBLICA

Decreto nº 11.436/2023, de 15 de março de 2023 - Regulamenta a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para estabelecer os eixos prioritários para a execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), no biênio 2023-2024, denominado Pronasci 2, e dispõe sobre o Projeto Bolsa-Formação. .(Infoleg 16/03) 

SEI

Portaria nº 1.271/2022Regulamenta o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM)(Infoleg 10/1)

Ato nº 7/2023 - Estabelece diretrizes para implantação de novas unidades no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). (Infoleg 13/1) 

Instrução Normativa nº 3/2023 - Dispõe sobre os procedimentos relativos à gestão, ao funcionamento e à utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia   . (Infoleg 2/2)

SERVIÇO VOLUNTÁRIO

Portaria nº 41/2023, de 1º de fevereiro de 2023 - Dispõe sobre o Programa de Serviço Voluntário da Defensoria Pública do Distrito Federal e dá outras providências   . (Infoleg 6/2)

SESSÃO ELETRÔNICA

USE: SESSÃO VIRTUAL

SESSÃO PRESENCIAL

Resolução nº 1.778/2023- Dispõe sobre o retorno das sessões jurisdicionais da Corte à forma presencial, com a possibilidade de participação remota, e suspende os efeitos da Resolução n° 1.750/2020. (Infoleg 4/4/2023)

SESSÃO SOLENE

Edital nº 1 de 11 de abril de 2023 - A Presidente do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 337, II, do Regimento Interno, torna público que, no dia 13 de abril de 2023, quinta-feira, às 16 horas, será realizada sessão solene do Plenário, destinada a prestar homenagem póstuma ao Excelentíssimo Senhor Ministro Paulo de Tarso Sanseverino. (Infoleg 12/4/2023)

 

SESSÃO VIRTUAL

Resolução nº 16.295/2023- Altera a Resolução TRE/AL nº 16.033/2020, que dispõe acerca das sessões de julgamento, por meio eletrônico, em plenário virtual e por videoconferência, no âmbito deste Tribunal  . (Infoleg 30/1)

Resolução nº 10.047/2023- Institui e disciplina as sessões de julgamento por meio eletrônico no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão   . (Infoleg 2/2)

Resolução nº 5.764/2023- Altera a Resolução TRE/PA nº 5.681, de 13/05/2021, que regulamenta a realização de audiências e sessões por videoconferência e telepresenciais e a comunicação de atos processuais por meio eletrônico nas unidades jurisdicionais de primeira e segunda instâncias da Justiça Eleitoral do Estado do Pará . (Infoleg 07/03)

Comunicado - (De ordem do Excelentíssimo Senhor Ministro Alexandre de Moraes, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, comunico que não haverá sessão plenária no dia 4 de abril de 2023 (terça-feira)) .(Infoleg 31/03) 

Comunicado Cancelamento de Sessão Ordinária por meio Eletrônico - (De ordem do Excelentíssimo Senhor Ministro Alexandre de Moraes, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, comunico o cancelamento da sessão por meio eletrônico anteriormente agendada para o período de 31.03 a 11.04.2023, esclarecendo que os processos constantes desta pauta foram migrados para a pauta seguinte, a ser realizada no período de 14 a 20.04.2023) .(Infoleg 31/03) 

Edital de Convocação - O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, no uso da competência conferida pelo artigo 9º-A, da Res.-TSE nº 23.598/2019, convoca sessão eletrônica extraordinária a ser iniciada às 00h00 do dia 31.03.2023 (sexta-feira) e finalizada às 23h59 do dia 10.04.2023 (segunda-feira) .(Infoleg 31/03)

Edital de Convocação - O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, no uso da competência conferida pelo artigo 9º-A, da Res.-TSE nº 23.598/2019, convoca sessão eletrônica extraordinária a ser iniciada às 00h00 do dia 04.04.2023 (terça-feira) e finalizada às 23h59 do dia 10.04.2023 (segunda-feira). (Infoleg 4/4/2023)

Edital de Convocação - O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, no uso da competência conferida pelo artigo 9º-A, da Res.-TSE nº 23.598/2019, convoca sessão eletrônica extraordinária a ser iniciada às 00h00 do dia 26.04.2023 (quarta-feira) e finalizada às 23h59 do dia 28.04.2023 (sexta-feira). (Infoleg 26/4/2023)

SISTEMA CONECTA TCU

Portaria nº 89/2023, de 3 de abril de 2023 - Estabelece os procedimentos para recebimento, tramitação e envio de comunicações pelo sistema Conecta TCU. (Infoleg 12/4/2023)

SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO DE CONCESSÕES E PERMISSÕES (SICP) 

Portaria nº 120/2023, de 17 de fevereiro de 2023 - Estabelece as diretrizes e prazos para o cumprimento do Decreto nº 39.331, de 12 de setembro de 2018, o qual estabelece o Sistema de Identificação de Concessões e Permissões (SICP), como sistema oficial de registro de concessões e permissões de bens públicos no âmbito dos órgãos da administração direta do Distrito Federal e dá outras providências. (Infoleg 24/2)

 

SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE ÓBITOS E DIREITOS POLÍTICOS (INFODIP)

Provimento nº 2/2023 - Regulamenta a utilização do Sistema de Informações de Óbitos e de Direitos Políticos (INFODIP), no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Pará  . (Infoleg 18/1)

SISTEMA ELETRÔNICO DE REGISTROS PÚBLICOS

Portaria nº 8/2023, de 1º de fevereiro de 2023 - Torna público o cronograma da primeira etapa de entregas referente à implantação e ao funcionamento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP). (Infoleg 3/2)

Provimento nº 139/2023, de 1º de fevereiro de 2023 - Regulamenta o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), o Operador Nacional do Sistema de Registros Públicos (ONSERP), o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (FIC-ONSERP), o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro Civil de Pessoas Naturais (FIC-RCPN) e o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (FIC-RTDPJ), institui o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) e o Operador Nacional do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ), e dá outras providências. (Infoleg 3/2)

SISTEMA COMPRAS.GOV.BR

Portaria n° 1.274/2022 - Define o Sistema Compras.gov.br Contratos como ferramenta de gestão e execução contratual no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas(Infoleg 10/1)

Instrução Normativa nº 2/2023- Regulamenta a utilização do sistema Compras Contratos no âmbito do TRE/RJ. (Infoleg 09/03)

SISTEMA CORPORATIVO

Portaria nº 97/2023 - Dispõe sobre os sistemas corporativos vinculados à Secretaria de Gestão de Pessoas, designando seus gestores

SISTEMA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Decreto nº 11.407/2023, de 31 de janeiro de 2023 - Institui o Sistema de Participação Social  . (Infoleg 1/2)

Decreto nº 11.406/2023, de 31 de janeiro de 2023 - Institui o Conselho de Participação Social da Presidência da República  . (Infoleg 1/2)

SUSTENTABILIDADE

Portaria nº 22/2023- Institui novas cotas para consumo de papel, as quais deverão ser observadas por todas as unidades deste Regional. (Infoleg 24/2)

Portaria nº 196/2023 - Dispõe sobre a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins. (Infoleg 24/2)

Resolução Administrativa nº 2/2023 - Dispõe sobre a Política de Sustentabilidade, do Comitê Gestor do Plano de Logística Sustentável (CG-PLS) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e dá outras providências . (Infoleg 02/03)

Portaria nº 98/2023, de 16 de fevereiro de 2023 - Altera o Plano de Logística Sustentável do Tribunal Superior Eleitoral aprovado pela Resolução TSE nº 23.505, de 19 de dezembro de 2016 . (Infoleg 07/03)

Instrução Normativa nº 1/2023- Adota, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO), o Guia Nacional de Contratações Sustentáveis, da AGU/CGU, [...]. ( Infoleg 08/03)

Portaria Conjunta nº 2/2023, de 1º de março de 2023 - Altera o anexo da Portaria Conjunta CNJ/CNMP nº 1/2019, que estabelece a composição do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão .(Infoleg 14/03) 

Portaria nº 203/2023- Institui, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, o programa de inovação, inteligência e objetivos de desenvolvimento sustentável, visando ao aprimoramento de suas atividades, por meio da difusão da cultura da inovação, tendo como objetivo fomentar e estimular a inovação e a internalização da Agenda 2030  .(Infoleg 23/03) 

Resolução nº 10.067/2023 - Dispõe sobre a constituição e atribuições da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão(Infoleg 30/03/2023)

Resolução nº 6/2023 - Dispõe sobre a Política de Sustentabilidade, da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (CG-PLS) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e dá outras providências. (Infoleg 17/4/2023)

T

TELEFONIA MÓVEL

Portaria nº 368/2022 - Dispõe sobre a indenização de despesas com a aquisição de dispositivos de telefonia móvel e a contratação de serviços de telecomunicação utilizados para representação pública e de caráter institucional no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás(Infoleg 10/1)

TELETRABALHO

Instrução Normativa nº 5/2022- Altera a Instrução Normativa nº 4/2022, que regulamenta o regime de teletrabalho no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas. (Infoleg 10/1)

Portaria nº 42/2023 - Dispõe sobre a instituição e composição da Comissão de Gestão do Teletrabalho no âmbito da Justiça Eleitoral de Alagoas. (Infoleg 26/1)

Portaria nº 9/2023 - Altera a Portaria nº 152, de 25.11.2021, que regulamenta o regime de teletrabalho no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina  . (Infoleg 30/1)

Decreto nº 44.265/2023, de 23 de fevereiro de 2023 - Revoga o Decreto nº 41.841, de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o teletrabalho, em caráter excepcional e provisório, para os órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, como medida necessária à continuidade do funcionamento da administração pública distrital, em virtude da pandemia da Covid-19 e dá outras providências, bem como o Decreto nº 42.462, de 30 de agosto de 2021, que institui e regulamenta o teletrabalho, e dá outras providências. (Infoleg 24/2)

Portaria nº 54/2023- Altera o percentual de servidores em teletrabalho, por unidade, estabelecido pela Portaria Presidência nº 316/2021 e dá outras providências. (Infoleg 01/03)

Portaria nº 32/2023- Regulamenta as atividades dos servidores efetivos, requisitados, cedidos ou ocupantes exclusivamente de cargo em comissão, que estejam em exercício no 2º grau da Justiça Eleitoral do Acre, podendo ser executadas fora de suas dependências, de forma remota, integral ou parcial, sob a denominação de regime de teletrabalho, observadas as diretrizes, os termos e as condições estabelecidos nesta portaria . (Infoleg 06/03)

Portaria nº 276/2023- Altera o art. 5º da Portaria nº 450/2021 TRE-MA/PR/DG/SGP, de 23 de março de 2021, que regulamenta as atividades dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão a serem executadas remotamente, sob o regime de teletrabalho, e estabelece diretrizes, termos e condições para sua implementação . (Infoleg 07/03)

Resolução nº 936/2023- Regulamenta o regime do teletrabalho e o trabalho híbrido no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.(Infoleg 15/03)

Portaria nº 405/2023 - Altera a Portaria nº 450/2021 TRE-MA/PR/DG/SGP, de 23 de março de 2021, que regulamenta as atividades dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão a serem executadas remotamente, sob o regime de teletrabalho, e estabelece diretrizes, termos e condições para sua implementação.(Infoleg 20/03) 

Portaria nº 22.027/2023- Dispõe sobre o regime de teletrabalho no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Pará. (Infoleg 29/03/2023)

Portaria nº 120/2023 - Dispõe sobre a convocação de servidores em regime de teletrabalho para auxiliarem na movimentação e baixa de processos que impactam os indicadores de produtividade jurisdicional do TRE/PI. (Infoleg 13/4/2023)

TERMO CIRCUNSTANCIADO 

Portaria nº 59/2023 - Institui o Termo Circunstanciado Administrativo (TCA), para a apuração simplificada de responsabilidade por dano ou desaparecimento de bens permanentes que implique em prejuízo de pequeno valor, no âmbito do TRE/CE. (Infoleg 26/1)

Portaria nº 114/2023 - Altera a Portaria nº 96 de 14 de maio de 2018, da Presidência, que "Institui o Termo Circunstanciado Administrativo no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.". (Infoleg 25/4/2023) 

T.I. 

• T.I. - Biometria

Provimento nº 3/2023 - Republicação -  Dispõe sobre a 2ª Fase da retomada da coleta de dados biométricos no atendimento de rotina a eleitoras e eleitores do Estado do Rio Grande do Norte, a partir de 27 de abril de 2023. (Infoleg 13/4/2023)

• T.I. - Business Intelligence (BI)

Portaria nº 22/2023- Institui equipe de planejamento para aquisição de ferramenta de Business Intelligence (BI). (Infoleg 28/2)

• T.I. - Crime cibernético

Decreto nº 11.491/2023, de 12 de abril de 2023 - Promulga a Convenção sobre o Crime Cibernético, firmada pela República Federativa do Brasil, em Budapeste, em 23 de novembro de 2001. (Infoleg 13/4/2023)

• T.I. - Desenvolvimento de Software

Portaria nº 158/2023 - Dispõe sobre as regras e os procedimentos para Desenvolvimento Seguro de Software do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí(Infoleg 19/4/2023)

• T.I. - Manual de gestão

Portaria nº 78/2023 - Institui o Manual de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Tribunal Regional Eleitoral de Bahia . (Infoleg 06/03)

• T.I. - Planejamento de contratação

Portaria nº 89/2023 de 14 de fevereiro de 2023 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação, visando suprir a necessidade atual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por pontos de energia em seus racks de equipamentos localizados dentro do DataCenter, possibilitando, dessa forma, que sejam adicionados novos equipamentos de TI que venham a ser adquiridos pelo Tribunal. (Infoleg 28/2)

Portaria nº 220/2023- Institui a equipe de planejamento, objetivando a aquisição de solução integrada de e-mail, pacote de software de escritório e armazenamento em nuvem (Google Workpace) . (Infoleg 06/03)

Portaria nº 224/2023- Institui a equipe de planejamento objetivando a contratação de Solução de Telefonia Unificada IP (VOIP) . (Infoleg 06/03)

Portaria nº 197/2023- Institui o processo de Planejamento e Gestão Orçamentária de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), conforme a seguir: [...].(Infoleg 20/03) 

Portaria nº 171/2023de 10 de março de 2023 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação com a finalidade de apoiar as atividades voltadas ao atendimento da necessidade de prover dispositivos computacionais adequados e variados para o desenvolvimento, teste, debug , gerenciamento e compilação de aplicativos para a plataforma IOS da Apple .(Infoleg 22/03) 

• T.I. - Plano diretor

Portaria nº 233/2023- Revisa o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação para o Ciclo Estratégico 2021-2026. (Infoleg 28/2)

Portaria nº 70/2023 - Institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, para o período de 2023 e dá outras providências .(Infoleg 22/03) 

TORTURA

Recomendação nº 4/2023, de 23 de dezembro de 2022 - Dispõe sobre a aprovação pela Câmara Legislativa do Distrito Federal do Projeto de Lei nº 1.666/2021, que institui o Mecanismo Distrital de Prevenção e Combate à Tortura no âmbito do Distrito Federal, vinculado à Poder   . (Infoleg 6/2)

TRABALHO

Instrução Normativa nº 1/2023 - Regulamenta as modalidades de trabalho no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas. (Infoleg 10/4/2023)

TRABALHO ESPECIAL

Ato nº 96/2023- Altera o Ato nº 199, de 3 de maio de 2021, que disciplina a concessão de condições especiais de trabalho às pessoas com deficiência, doença grave ou que tenham cônjuge ou companheiro, filho ou dependente legal nessas situações, no âmbito da Justiça Eleitoral do Espírito Santo.(Infoleg 20/03) 

Resolução nº 10/2023- Acrescenta dispositivo à Resolução TRE/PB nº 2/2021, que institui condições especiais de trabalho para magistrados e servidores com deficiência ou doença grave, ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessas condições, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba  .(Infoleg 23/03) 

Portaria nº 283/2023 - Altera a Portaria TRE/SE nº 1.146/2020, a qual institui condições especiais de trabalho para servidores com deficiência ou doença grave, ou que sejam responsáveis por dependentes nessas condições, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe  .(Infoleg 28/03) 

Resolução nº 940/2023 - Altera os arts. 1° e 5º da Resolução TRE/CE nº 814/2021, que institui condições especiais de trabalho para magistrados e servidores com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessas condições, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. (Infoleg 12/4/2023)

TRABALHO REMOTO

Portaria nº 286/2022 - Regulamenta o regime de trabalho remoto híbrido no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (Infoleg 10/1)

TRANSPORTE-REEMBOLSO

Portaria nº 29/2023- Dispõe sobre a concessão de indenização de transporte e de reembolso de despesa com transporte no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo

TSE-RESOLUÇÕES

Portaria nº 197/2023, de 21 de março de 2023 - Fica alterado o Anexo da Resolução TSE nº 23.530, de 2017, que regulamenta as aquisições e a prestação de serviços para o processamento das Eleições Gerais e Municipais, nos termos do Anexo a esta portaria .(Infoleg 24/03) 

U

URNAS DE LONA

Portaria - TRE/MS nº 219/2022 - Estabelece procedimentos relacionados ao empréstimo de urnas de lona no âmbito deste Tribunal. (Infoleg 12/1)

URNAS ELETRÔNICAS

Resolução nº 1.243/2023- Dispõe sobre o empréstimo de urnas eletrônicas para as Eleições unificadas dos membros dos Conselhos Tutelares no Estado de Minas Gerais. (Infoleg 4/4/2023)

UNIÃO ESTÁVEL

Instrução Normativa nº 3/2023- Dispõe sobre os procedimentos de registro de união estável no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM) .(Infoleg 22/03) 

Instrução Normativa nº 2/2023- Dispõe sobre o reconhecimento e o registro de união estável no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral  .(Infoleg 28/03) 

V

VACINAÇÃO

Portaria nº 52/2023 - Institui a equipe de planejamento objetivando a aquisição de vacinas influenza quadrivalentes contra gripe (2023), para o serviço médico do Tribunal, conforme especificado pela Anvisa . (Infoleg 25/1)

VEÍCULOS

Instrução Normativa nº 3/2023- Dispõe sobre a distribuição de vagas para veículos na Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro . (Infoleg 06/03)

VIOLÊNCIA

Portaria nº 306/2023, de 16 de fevereiro de 2023 - Dispõe sobre o Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais e estabelece a sua sistemática de atuação   . (Infoleg 17/2)  

VULNERABILIDADE

NE: utilizado para temas de vulnerabilidade, exceto em relação à sistemas de informação

Instrução Normativa - TRE/MA nº 2/2023 - Institui Norma de Gerenciamento de Vulnerabilidades no âmbito do TRE/MA. (Infoleg 12/1)

VULNERABILIDADE DE SISTEMAS 

USE: SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

ZONAS ELEITORAIS

Orientação nº 1/2023 - Orienta as Zonas Eleitorais do Estado do Rio Grande do Norte quanto aos procedimentos a serem adotados nos casos de operações de RAE de pessoas com direitos políticos suspensos anotados em inscrição regular, suspensa ou cancelada com o consequente registro ativo na base de perda e suspensão de direitos políticos decorrente de atualização automática (ATU SIS). (Infoleg 3/2)

Provimento nº 1/2023 - Regulamenta a gestão dos recursos humanos das centrais de atendimento ao eleitor instaladas nos municípios que possuem mais de uma Zona Eleitoral  . (Infoleg 7/2)

Provimento nº 2/2023- Restringe o quantitativo de impressoras nos cartórios eleitorais no intuito de promover a racionalização do uso de papéis nas zonas eleitorais  . (Infoleg 14/2)  

Provimento nº 2/2023 - Restringe o quantitativo de impressoras nos cartórios eleitorais no intuito de promover a racionalização do uso de papéis nas zonas eleitorais. (Infoleg 16/2)

Orientação nº 3/2023 - Estabelece orientações quanto aos procedimentos de realização da autoinspeção 2023. (Infoleg 16/2)

Provimento nº 2/2023- Dispõe sobre os procedimentos para a realização de inspeções e correições nos Tribunais Regionais Eleitorais e nas Zonas Eleitorais e sobre a utilização do Sistema de Inspeções e Correições da Justiça Eleitoral (SInCo). (Infoleg 24/2)

Provimento nº 4/2023- Dispõe sobre a paralisação da tramitação processual e sobre a análise e o monitoramento, pela Corregedoria, de processos que foram examinados em autoinspeção pelos juízos eleitorais, e dá outras providências. (Infoleg 24/2)

Provimento nº 2/2023- Altera, em parte, o Provimento nº 3, de 28 de março de 2016, que dispõe sobre a dispensa de impressão de RAE nos serviços ordinários de alistamento eleitoral com coleta de dados biométricos e nas revisões de eleitorado. (Infoleg 27/2)

Orientação nº 3/2023 -Republicação -  Orienta as Zonas Eleitorais do Estado do Rio Grande do Norte quanto aos procedimentos a serem observados para cumprimento do disposto no art. 54, da Resolução TSE nº 23.659/2021, que dispõe sobre a gestão do Cadastro Eleitoral . (Infoleg 06/03)

Instrução Normativa nº 1/2023 - Altera a Instrução Normativa nº 2, de 3 de novembro de 2022, que regulamenta o armazenamento dos arquivos digitais de Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e os documentos que o instruem, no âmbito das zonas eleitorais do Estado de Mato Grosso do Sul. (Infoleg 09/03)

Resolução nº 16.303/2023 - Dispõe, no âmbito desta Circunscrição, sobre as atribuições da Polícia Federal e Polícia Civil em matéria eleitoral, o inquérito policial e o rito da ação penal nas zonas eleitorais, e dá outras providências.(Infoleg 27/03) 

Provimento nº 1/2023 - Estabelece as instruções sobre os procedimentos para a Inspeção e Correição das Zonas Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e dá outras providências .(Infoleg 31/03) 

Portaria nº 306/2023 - Fica constituído GT responsável pela discussão e elaboração de novo normativo, que verse sobre recrutamento de pessoal no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, bem como realizar o planejamento e implementação de processo seletivo, visando atualizar a composição do Grupo de Apoio às Zonas Eleitorais (GAZE). (Infoleg 18/4/2023) 

Provimento nº 12/2023 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a realização de inspeções e correições nas Zonas Eleitorais do Estado do Amazonas. (Infoleg 24/4/2023) 

Resolução nº 614/2023 - Dispõe sobre as alterações das circunscrições de Zonas Eleitorais da Capital do Estado de São Paulo. (Infoleg 25/4/2023)