Institui os Grupos de Trabalho das Eleições 2024 e define Matriz de Responsabilidade das unidades da Secretaria responsáveis pelo planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das atividades relativas às Eleições Municipais 2024 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da delegação de competência de que trata a Portaria n.º 304/2015 – GP, que delegou ao Diretor-Geral da Secretaria deste Tribunal competência para criar grupos de trabalhos e comissões temporárias e permanentes, bem como designar seus membros, e

Considerando que o Planejamento Estratégico do TRE/RN possui como diretriz, na sua Cadeia de Valor, o macroprocesso finalístico de aprimoramento do processo eleitoral, com desdobramento para o Planejamento e a Avaliação;

Considerando que a necessária prestação dos serviços destinados aos pleitos eleitorais deve contemplar o princípio da continuidade em todo o seu ciclo;

Considerando a necessidade de melhor detalhar os resultados obtidos a partir do processo de trabalho de avaliação das eleições, por meio das proposições de ajustes e de melhorias para os pleitos subsequentes, com impacto orçamentário, por acréscimos ou decréscimos de recursos;

Considerando, ainda, as informações constantes nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 1775/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir os Grupos de Trabalho para as Eleições 2024 - GTEL´s, conforme Anexo I desta Portaria, que ficarão responsáveis pelo planejamento, execução, acompanhamento e avaliação de atividades inerentes ao processo eleitoral das Eleições Municipais 2024, nas respectivas áreas de atuação;

Art. 2º Definir a matriz de responsabilidades das unidades da Secretaria, referente às Eleições 2024, conforme Anexo II desta Portaria, que atuarão nas etapas de planejamento, execução, acompanhamento e avaliação dos temas estabelecidos.

Art. 3º Compete aos Grupos de Trabalho das Eleições 2024 (anexo I) e aos (às) titulares das unidades da Secretaria (anexo II) identificadas nesta norma:

I – Analisar as propostas resultantes do processo de trabalho de avaliação das Eleições Municipais 2022 com a participação de servidores(as) das Zonas Eleitorais e da Secretaria;

II – Estudar e apresentar novas propostas contendo, inclusive, estimativas orçamentárias, com foco nos princípios da economicidade e da eficiência, quanto às viabilidades operacional e orçamentária referentes aos pleitos eleitorais;

III - Realizar reuniões periódicas, objetivando o bom desempenho e resultado dos trabalhos;

IV - Apresentar à STIE os estudos conclusivos, da etapa de planejamento, após a análise das melhorias lançadas, de acordo com os temas identificados na avaliação do pleito anterior, juntamente com os ajustes orçamentários, até o dia 29 de setembro de 2023.

V- Acompanhar o andamento da execução das atividades;

VI- Elaborar relatório de avaliação final.

Art. 5º Os Grupos de Trabalho das Eleições 2024 (Anexo I) e as unidades da Secretaria (anexo II) deverão registrar no respectivo Processo Administrativo Eletrônico (PAE), protocolado pela STIE, as atividades desenvolvidas e dirigidas ao próximo pleito, além de consolidar a cronologia e os resultados obtidos com o fechamento do ciclo eleitoral, cujo conteúdo servirá de base para as eleições subsequentes.

Art. 6º A coordenação de cada um dos Grupos de Trabalho das Eleições 2024 ficará sob a responsabilidade dos(as) titulares das unidades administrativas constantes do Anexo I desta Portaria e, na sua ausência, dos(as) seus(suas) substitutos(as) eventuais.

Art.7º O acompanhamento e gestão das etapas de planejamento das Eleições será realizado pela STIE, que realizará reuniões mensais com os Grupos de Trabalho das Eleições 2024 (Anexo I) e as unidades da Secretaria (Anexo II) identificados nesta norma.

Art. 8º A STIE submeterá, periodicamente, ao Comitê Gestor de Eleições, para sua análise e aprovação, o andamento das atividades referentes ao planejamento, execução, acompanhamento e avaliação de atividades inerentes ao processo eleitoral das Eleições 2024.

Art. 9º Fica estabelecido o cronograma da etapa de planejamento das Eleições 2024, de acordo com o Anexo III desta Portaria.

Art. 10 As dúvidas que surgirem serão dirimidas pela STIE.

Art. 11 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as Portarias DG n.^os 165/2021, 166/2021, 167/2021, 168/2021, 169/2021, 170/2021, 171/2021 e 172/2021.

Natal/RN, 6 de março de 2023.

Ana Esmera Pimentel da Fonseca

Diretora-Geral

ANEXOS

(Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/RN n.º 45, de 07 de março de 2023)