A Comissão de Regimento está prevista nos arts. 43, 44 e 45 do Regimento Interno do TRE-RN, sendo composta por três membros efetivos e de um membro substituto da Corte Eleitoral. Incumbe à Comissão:

I – velar pela atualização do Regimento Interno, da Corregedoria e das Zonas Eleitorais, propondo emendas ao texto em vigor e emitindo parecer sobre as emendas de iniciativa de outras comissões ou de Juízes;

II – opinar, em processo administrativo, quando consultada pelo Presidente.

A Comissão atual foi designada pela Portaria nº 26/2025/PRES.