Enfrentamento ao assédio moral, ao assédio sexual e à discriminação

Regulamentação

Resolução CNJ nº 351/2020 - Institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.

Portaria 14/2021-GPInstitui, no âmbito do TRE/RN, Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual da Discriminação.

Linhas de atuação da Comissão (Res. CNJ nº 351/2020, art. 16 e incisos) 

  • Contribuir para o diagnóstico institucional das práticas de assédio moral e sexual;
  • Solicitar relatórios, estudos e pareceres aos órgãos e unidades competentes;
  • Sugerir medidas de prevenção, orientação e enfrentamento do assédio moral e sexual no trabalho;
  • Alertar sobre a existência de ambiente, prática ou situação favorável ao assédio moral ou assédio sexual;
  • Articular-se com entidades públicas ou privadas que tenham objetivos idênticos aos da Comissão.

Composição da Comissão (Res. CNJ nº 351/2020, art. 15, I, alíneas a a i)

  • Juíza Ticiana Maria Delgado Nobre, presidente da Comissão
  • Juiz Pedro Paulo Falcão Junior
  • Juíza Tathiana Freitas de Paiva Macedo
  • Lílian Almeida e Albuquerque Melo, servidora
  • Maxelli Xavier de Andrade Rebouças, servidora
  • Anna Christina Pisco Rocha da Silva, servidora
  • Antonio Klaus Vilas Boas de Souza Silva, servidor
  • Sayonara Araújo da Silva, terceirizada
  • Gabriel de Macedo Leite, estagiário
Estrutura organizacional de apoio à Comissão
  • Comissão de Ética - atuação nos casos de infringência ao Código de Ética (art. 5º, I; art. 6º, IV, V, VII, XIII, XIV; art. 7º, XXVII, XXVIII).
  • Seção de Assistência Médica e Saúde Ocupacional/CODES/SGP - atendimento psicológico aos envolvidos em casos de assédio e discriminação.

Canais de comunicação com a Comissão