No início da sessão plenária desta terça-feira (28), o juiz Artur Bonifácio, Ouvidor Eleitoral do TRE-RN, apresentou um relatório de sua participação na V Reunião de Representantes das Ouvidorias Eleitorais e da III Reunião do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral, ocorridas na cidade de Salvador, no período de 22 a 24 de maio de 2013.

O Ouvidor deste Regional, ao falar sobre a Lei de Acesso à Informação, afirmou que a publicidade como regra e o sigilo como exceção, acompanhado da desnecessidade de justificativa para o pedido de informação, prestigia o cidadão como destinatário e financiador do serviço público e, segundo consignação daquele Colegiado, a Ouvidoria Pública como instrumento de desjudicialização mais adequado para a fiscalização da efetividade da norma. “Nesse sentido, é seguro afirmar que o nível de operacionalidade da Ouvidoria Eleitoral guarda especial impacto na aferição do grau de participação cidadã e de transparência de cada órgão”.

Artur Bonifácio destacou a importância da Ouvidoria Eleitoral como “mecanismo de participação democrática, sobretudo após o advento da Lei de Acesso à Informação, a qual concretiza a regulamentação do princípio constitucional da publicidade”.

Por fim, disse que “além de contribuir para a desjudicialização de variados tipos de conflitos em face do Estado, o instituto da Ouvidoria Pública, quando adequadamente utilizado, propicia a oportunidade ímpar de harmonizar, sem burocracias, a condução da gestão pública com os mais legítimos anseios do cliente-cidadão”.