Em face do ofício nº 749/2016 – GP/TJ, datado de 21 de julho de 2016, através do qual o Presidente do Tribunal de Justiça comunica a assunção dos novos magistrados em determinadas comarcas do Estado do Rio Grande do Norte, de acordo com a Portaria Conjunta nº 13/2016-TJ, o que poderá acarretar impactos no exercício da jurisdição eleitoral de 1º grau, a Presidente do TER-RN, Desa. Maria Zeneide Bezerra, diante da relevância da matéria, levou à apreciação da Corte Eleitoral.

Seguindo outros Tribunais Regionais Eleitorais, como São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Tocantins, a Corte Eleitoral decidiu, por unanimidade, que os magistrados que entrarem em efetivo exercício nas comarcas do Rio Grande do Norte, em decorrência de concurso público, estão aptos a assumirem de imediato a jurisdição eleitoral, inclusive durante o período eleitoral de 2016, em conformidade com atos a serem expedidos pela Presidência.

Conforme levantamento preliminar realizado pelo TER-RN, 28 magistrados deverão assumir a jurisdição eleitoral, após entrarem em efetivo exercício, o que deverá ocorrer no dia 29 de agosto de 2016.

 Colaboração: Assessoria Judiciária da Presidência