O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) agora possui um canal específico para receber denúncias relacionadas à violência contra a mulher, à violação de seus direitos políticos e à desigualdade de gênero tanto no âmbito do Tribunal quanto na participação de atividades políticas. Os atendimentos serão realizados com o objetivo de oferecer acolhimento, escuta ativa às mulheres, recebimento de sugestões, elogios e reclamações, além das denúncias.

A Ouvidoria da Mulher irá receber denúncias sobre:

• Violência política de gênero: 

O art. 326-B do Código Eleitoral tipifica como crimes eleitorais as condutas de “Assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo”.

O art. 359-P do Código Penal conceitua como crimes as condutas de “restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

• Assédio e discriminação pelo gênero, praticadas no âmbito do TRE-RN:

O assédio é caracterizado por qualquer conduta abusiva que, intencionalmente e com frequência, atinja a integridade física ou psíquica de uma pessoa no ambiente de trabalho.

A discriminação é relacionada à distinção, exclusão ou preferência, com base, por exemplo, em raça, cor, sexo, religião, nacionalidade ou origem social, que reflita nas oportunidades no trabalho.

Como denunciar?

As denúncias podem ser realizadas pelo telefone da Ouvidoria da Mulher: (84) 3654-6400; pelo email: falamulher@tre-rn.jus.br; por meio de formulário através do link AQUI; e presencialmente ou por correspondência física: Av. Rui Barbosa, nº 215, Tirol, CEP 59015-290, Natal-RN. 

Mais informações sobre a Ouvidoria da Mulher podem ser encontradas no site do TRE-RN. Acesse o link AQUI.