1º Encontro do Poder Judiciário Potiguar sobre LGPD discute proteção de dados e cultura da privacidade
Evento marca os cinco anos da Lei Geral de Proteção de Dados e reúne os quatro ramos do Judiciário no RN
O 1º Encontro do Poder Judiciário Potiguar sobre LGPD teve início nesta quinta-feira (14), no auditório do Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE). A iniciativa conjunta reúne Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), Tribunal de Justiça (TJRN), Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT21) e Justiça Federal no RN (JFRN), com o objetivo de fortalecer a cultura de proteção de dados e debater boas práticas na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), que completou cinco anos em 2025.
A mesa de abertura contou com a presença da presidente do TRE-RN, desembargadora Lourdes Azevedo; representando a presidência do TRT21, o desembargador José Barbosa; e dos juízes encarregados de dados Simone Jalil (TRT21), Mário Jambo (JFRN) e Marivaldo Dantas (TJRN). Os representantes destacaram que a proteção de dados pessoais é um compromisso institucional e um direito fundamental dos cidadãos.
O juiz federal Mário Jambo, encarregado de dados da Justiça Federal, ressaltou a importância de desenvolver uma consciência coletiva sobre o tema. “É importante que a gente desenvolva uma cultura de privacidade, e que fique de alerta para que as pessoas não sejam manipuladas a darem o consentimento para uso das suas informações. Essa é uma lei extremamente democrática, e o direito da proteção à informação e à privacidade é um direito fundamental”, afirmou.
A palestra de abertura foi ministrada pela Corregedora da Procuradoria-Geral Federal, Danielly Gontijo, que apresentou um panorama sobre o uso indiscriminado de dados pessoais no cotidiano, com destaque para dados sensíveis, como informações sobre menores de idade, casos de violência doméstica e dados biométricos. Ela explicou que, por apresentarem alto risco discriminatório, esses dados exigem tratamento mais restritivo, conforme determina a LGPD.
Na sequência, foram apresentados painéis de boas práticas, com exemplos de soluções implementadas pelos tribunais do RN, como a metodologia de gestão de dados pessoais do TRT21 e o sistema colaborativo desenvolvido em parceria com o TRE-RN, além de iniciativas de privacidade e segurança no controle de acesso do TJRN.
Programação da tarde
No período da tarde, o painel “Cultura da Proteção de Dados Pessoais nos Órgãos Públicos em tempos de exposição da privacidade” reuniu os professores da UFRN José Alfredo Ferreira e Marconi Neves Macedo, que discutiram os desafios de conciliar a transformação digital com a preservação da privacidade no setor público. O debate abordou impactos tecnológicos, valores éticos e o papel da educação digital na prevenção de riscos.
A programação também contou com oficinas temáticas, entre elas: a responsabilidade institucional na proteção de dados pessoais, o uso de inteligência artificial aliado à segurança da informação, e a construção de uma cultura organizacional voltada à privacidade. As atividades práticas proporcionaram troca de experiências entre magistrados, servidores e gestores, reforçando o papel de cada setor na aplicação efetiva da LGPD.
O encontro prossegue nesta sexta-feira (15), com palestras, plenária das oficinas e sorteio de publicações sobre proteção de dados.
PROGRAMAÇÃO
1º dia - 14 de agosto |
2º dia - 15 de agosto |
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Manhã - 8h00 às 12h00 Credenciamento - 8h00/8h30 8h30 - Hino Nacional (Áudio com o Hino Nacional Playback) Gravação - GF Studio Arranjo Mixagem - maestro Gideão Lima Interpretação - Dra. Welma Menezes, Juíza de Direito de Mossoró Coral Canto do Povo (Emilva Dantas, Soprano Thays Campelo, Contralto César Leonardo, Tenor José Fernandez, Barítono Eli Cavalcante, maestro e pianista) 9h00 - Mesa de abertura com representantes do Poder Judiciário Potiguar Desembargadora Lourdes Azevedo (TRE/RN) Desembargador José Barbosa (TRT21) Juíza Encarregada de Dados Simone Jalil (TRT21) Juiz Encarregado de Dados Mário Jambo (JFRN) Juiz Encarregado de Dados Marivaldo Dantas (TJRN) 9h30/10h30 - Palestra Apresentação da palestrante: Elaine Baumgartner (Encarregada de Dados do TRE-RN) Proteção de dados pessoais no Poder Público: aplicação prática, fundamentos e responsabilidades Palestrante Danielly Gontijo (Corregedora da Procuradoria-Geral Federal e Doutora em Direito Constitucional - Direitos Fundamentais) 10h30 - Intervalo 11h00/12h00 - Painéis de Boas Práticas do Poder Judiciário Potiguar
Expositores: Antônio Augusto Fontes (Servidor do TRT21) e Osmar Fernandes (Servidor do TRE/RN)
Expositora: Vanessa Accioly (Servidora do TJRN) Mediadora: Thuila Rêgo (Servidora do TRT21) 12h00 - Encerramento dos Painéis de Boas Práticas |
Manhã - 8h00 às 13h00 8h00/8h30 - Exposição literária - publicações na matéria de proteção de dados pessoais (sorteio de livros) 8h30/9h30 - Palestra Apresentação da palestrante: Dra. Simone Jalil (Juíza Encarregada de Dados do TRT21) Inteligência Artificial nos Órgãos Públicos e os cuidados com o uso de dados pessoais. Palestrante Angela Halen Doutora em Ciência da Informação, Servidora da ANPD - Coordenação Geral de Tecnologia e Pesquisa, Coordenação de Inovação e Pesquisa - e membro da Comissão do Sandbox Regulatório em Inteligência Artificial e Proteção de Dados da ANPD. 9h30/10h30 - Palestra Apresentação do palestrante: Dr. Marivaldo Dantas (Juiz Encarregado de Dados do TJRN) Governança de dados pessoais e accountabillity Palestrante Jetro Coutinho (Auditor do Tribunal de Contas da União, Especialista em Gestão de Riscos e Controles Internos) 10h30 - Intervalo 11h00/12h30 - Plenária das oficinas 12h30/13h00 - Encerramento do Encontro |
Almoço - 12h00/14h00 |
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Tarde - 14h00 às 18h00 14h/15h30 14h00: PAINEL - Cultura da Proteção de Dados Pessoais nos Órgãos Públicos em tempos de exposição da privacidade Painelistas: José Alfredo Ferreira (Professor Titular da UFRN, Pós Doutor, Doutor em Engenharia Elétrica e de Computação, assim como pesquisador nas áreas de Tecnologia e Inovação, Direito Digital Inteligência Artificial e seus impactos na Sociedade) Marconi Neves Macedo (Professor Adjunto da UFRN, Doutor em Administração e Membro de grupo de estudos e pesquisas da UFRN em Gestão Institucional e Políticas Públicas) Mediadora: Simone Jalil (Juiza Encarregada de Dados do TRT21) 15h30 - Intervalo 16h00 - Oficinas:
Coordenadora: Simone Jalil (Juíza Encarregada de Dados do TRT21) Facilitadora: Thuila Rego
Coordenador: Dr. Marivaldo Dantas (Juiz Encarregado de Dados do TJRN) Facilitadores(as): 1- Vanessa Maria de Oliveira Accioly Maia 2 - Sérgio Paulo Albuquerque de Souza Melo 3 - Michael Victor da Costa Maia 4 - Diógenes Carlos Albuquerque de Araújo 5 - Michellson Costa de Lima Cordeiro
Coordenadores: Mário Jambo (Juiz Encarregado de Dados da JFRN)e Mário Sérgio(Juiz Federal da JFRN) 18h00 - Encerramento |
Ouvidoria
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