Os processos abaixo relacionados constarão da pauta de julgamento deste Regional para a Sessão do dia 26/08/2025, às 14h. Em cumprimento ao art. 2º, § 1º, III, da Resolução TRE nº 5/2020, as sessões de julgamento por videoconferência deste Regional serão transmitidas, ao vivo, através do link: www.youtube.com/justicaeleitoralrn.

Confira:

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA JUDICIÁRIA

COORDENADORIA DE GESTÃO PROCESSUAL E PARTIDOS

SEÇÃO DE APOIO AO PLENÁRIO

RELATÓRIO DE PAUTA DE JULGAMENTO

63ª SESSÃO: 26/08/2025 - 14H

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0600230-55.2025.6.20.0000 

PROTOCOLO: 16640

ORIGEM: CANGUARETAMA-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL HALLISON BEZERRA

IMPETRANTE: POTIGUAR MUSIC PRODUCOES

ADVOGADO: CASSIO ALAN SANTOS DE AQUINO - OAB: 22503/RN

AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 011ª ZONA ELEITORAL DE CANGUARETAMA RN

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO DE ATO JUDICIAL. ABUSO - DE PODER ECONÔMICO. ELEIÇÕES - ELEIÇÃO MAJORITÁRIA

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0600207-12.2025.6.20.0000 

PROTOCOLO: 16492

ORIGEM: PARELHAS-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

IMPETRANTE: SOLIDARIEDADE - REGIONAL (RN)

ADVOGADOS: ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA - OAB: 2768/RN, FABIO BERCKMANS VERAS DANTAS - OAB: 3790/RN, JOSE ROMUALDO CARVALHO GALVAO JUNIOR - OAB: 22250/RN, KELPS DE OLIVEIRA LIMA - OAB: 3335/RN, JOYCE MIRELLA ALVES DE OLIVEIRA VALENTIM - OAB: 18287/RN E JANIEL HERCILIO DA SILVA - OAB: 8954/RN

AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 24ª ZONA ELEITORAL - PARELHAS/RN

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO DE ATO JUDICIAL

AGRAVO REGIMENTAL NO(A) MSCIV Nº 0600220-11.2025.6.20.0000 

PROTOCOLO: 16629

ORIGEM: CANGUARETAMA-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL HALLISON BEZERRA

AGRAVANTE: RADAN SOARES DA COSTA

ADVOGADO: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO DE ATO JUDICIAL. ABUSO - DE PODER ECONÔMICO. ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE

RECURSO ELEITORAL Nº 0600585-75.2024.6.20.0008

PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL 

PROTOCOLO: 16361

ORIGEM: SÃO PAULO DO POTENGI-RN

RELATORA EM SUBSTITUIÇÃO: JUÍZA MARTHA DANYELLE

RECORRENTE: JOAO MARIA RIBEIRO

ADVOGADOS: ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO - OAB: 6263/RN, SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB: 9249/RN, BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - OAB: 13056/RN, RHANNA CRISTINA UMBELINO DIOGENES - OAB: 13273/RN, CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS - OAB: 16540/RN, FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB: 16190/RN, MONICK EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA - OAB: 11746/RN, LUCAS COSTA FREIRE LUZARDO - OAB: 20492/RN, KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB: 5786/RN E EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA - OAB: 11641/RN

RECORRIDO: DIRETÓRIO MUNICIPAL DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - MDB DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN

ADVOGADOS: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN E RICARDO DUARTE DA ROCHA - OAB: 20626/RN

RECORRIDO: ERIOS GALVINCIO PORTO

ADVOGADOS: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN E RICARDO DUARTE DA ROCHA - OAB: 20626/RN

RECORRIDO: JEFFERSON LUIZ INACIO DA SILVA

ADVOGADOS: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN E RICARDO DUARTE DA ROCHA - OAB: 20626/RN

RECORRIDO: GETULIO BARBOSA ANTUNES

ADVOGADOS: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN E RICARDO DUARTE DA ROCHA - OAB: 20626/RN

RECORRIDO: RHANDERSON FERREIRA DO NASCIMENTO

ADVOGADOS: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN E RICARDO DUARTE DA ROCHA - OAB: 20626/RN

RECORRIDO: ELIAS ALVES FARIAS JUNIOR

ADVOGADOS: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN E RICARDO DUARTE DA ROCHA - OAB: 20626/RN

RECORRIDO: JUCIER MOURA DA SILVA

ADVOGADOS: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN E RICARDO DUARTE DA ROCHA - OAB: 20626/RN

RECORRIDO: JOAO PAULO EVANGELISTA DE MEDEIROS

ADVOGADOS: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN E RICARDO DUARTE DA ROCHA - OAB: 20626/RN

RECORRIDO: TAYANDESON RADEYVID DE LIMA SILVA

ADVOGADOS: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN E RICARDO DUARTE DA ROCHA - OAB: 20626/RN

RECORRIDA: CARMELITA LOPES DA SILVA

ADVOGADOS: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN E RICARDO DUARTE DA ROCHA - OAB: 20626/RN

RECORRIDA: ELIETE LIMA DO NASCIMENTO SILVA

ADVOGADOS: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN E RICARDO DUARTE DA ROCHA - OAB: 20626/RN

RECORRIDA: MARIA JACQUELINE BEZERRA

ADVOGADOS: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN E RICARDO DUARTE DA ROCHA - OAB: 20626/RN

RECORRIDA: MARILEIDE NUNES DA SILVA

ADVOGADOS: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN E RICARDO DUARTE DA ROCHA - OAB: 20626/RN

ASSUNTO: CANDIDATURA FICTÍCIA. CORRUPÇÃO OU FRAUDE. CANDIDATO ELEITO. CARGO - VEREADOR

RECURSO ELEITORAL Nº 0600340-19.2024.6.20.0023

PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL

PROTOCOLO: 16275

ORIGEM: OURO BRANCO-RN

RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA

RECORRENTE: COLIGAÇÃO FORÇA, GRATIDÃO E RENOVAÇÃO [MDB/FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)/FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC DO B/PV)] - OURO BRANCO - RN

ADVOGADO: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN

RECORRIDO: FRANCISCO LUCENA DE ARAUJO FILHO

ADVOGADOS: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB: 22111/RN, DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 19101/RN E RAVARDYERE FELIPE FERREIRA SANTIAGO - OAB: 18538/RN

RECORRIDO: SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO

ADVOGADOS: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB: 22111/RN, DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 19101/RN E RAVARDYERE FELIPE FERREIRA SANTIAGO - OAB: 18538/RN

ASSUNTO: CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO. CANDIDATO ELEITO. ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE. CARGO - VICE-PREFEITO. CARGO - PREFEITO

RECURSO ELEITORAL Nº 0600364-47.2024.6.20.0023

PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL

PROTOCOLO: 16329

ORIGEM: OURO BRANCO-RN

RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA

RECORRENTE: COLIGAÇÃO FORÇA, GRATIDÃO E RENOVAÇÃO [MDB/FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)/FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC DO B/PV)] - OURO BRANCO - RN

ADVOGADOS: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 4650/RN E MANOEL MATIAS MEDEIROS DE ARAUJO - OAB: 22005/RN

RECORRIDO: SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO

ADVOGADOS: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB: 22111/RN E DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 19101/RN

RECORRIDO: FRANCISCO LUCENA DE ARAUJO FILHO

ADVOGADOS: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB: 22111/RN E DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 19101/RN

ASSUNTO: CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO. CANDIDATO ELEITO. ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE. ABUSO - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ABUSO - DE PODER ECONÔMICO. CARGO - VICE-PREFEITO. CARGO - PREFEITO

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS Nº 0600395-39.2024.6.20.0000 

PROTOCOLO: 15128

ORIGEM: NATAL-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO

REQUERENTE: PARTIDO NOVO - NOVO - REGIONAL (RN)

ADVOGADOS: LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES - OAB: 139537/MG E PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES - OAB: 131667/MG

RESPONSÁVEL: JEAN CARLOS DE OLIVEIRA

ADVOGADOS: LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES - OAB: 139537/MG E PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES - OAB: 131667/MG

RESPONSÁVEL: FERNANDO ROBERTO CAVALCANTE BANDEIRA DO AMARAL

ADVOGADOS: LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES - OAB: 139537/MG E PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES - OAB: 131667/MG

ASSUNTO: PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO

RECURSO ELEITORAL Nº 0600258-25.2024.6.20.0043 

PROTOCOLO: 16422

ORIGEM: SÃO MIGUEL-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO

RECORRENTE: MONICA BEZERRA NUNES

ADVOGADO: ROGERO GOMES DE OLIVEIRA - OAB: 23075/RN

ASSUNTO: CONTAS - NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CARGO - VEREADOR

RECURSO ELEITORAL Nº 0600300-83.2024.6.20.0040 

PROTOCOLO: 16235

ORIGEM: PAU DOS FERROS-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (PAU DOS FERROS/RN)

ADVOGADO: VICTOR ALVARO DIAS DE ARAUJO - OAB: 18461/RN

ASSUNTO: CONTAS - DESAPROVAÇÃO/REJEIÇÃO DAS CONTAS. PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO MUNICIPAL

RECURSO ELEITORAL Nº 0600701-52.2024.6.20.0050 

PROTOCOLO: 16346

ORIGEM: PARNAMIRIM-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO

RECORRENTE: VALDINES DANTAS DE CARVALHO

ADVOGADOS: JANIEL HERCILIO DA SILVA - OAB: 8954/RN, KELPS DE OLIVEIRA LIMA - OAB: 3335/RN, JOSE ROMUALDO CARVALHO GALVAO JUNIOR - OAB: 22250/RN E JOYCE MIRELLA ALVES DE OLIVEIRA VALENTIM - OAB: 18287/RN

ASSUNTO: CONTAS - DESAPROVAÇÃO/REJEIÇÃO DAS CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CARGO - VEREADOR

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PC-PP Nº 0600185-85.2024.6.20.0000 

PROTOCOLO: 16550

ORIGEM: NATAL-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL HALLISON BEZERRA

EMBARGANTE: PODEMOS - PODE - REGIONAL (RN)

ADVOGADOS: ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA - OAB: 2768/RN, JOYCE MIRELLA ALVES DE OLIVEIRA VALENTIM - OAB: 18287/RN E VICTOR HUGO BATISTA SOARES - OAB: 9184/RN

ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO. PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL

RECURSO ELEITORAL Nº 0600299-77.2024.6.20.0047 

PROTOCOLO: 16485

ORIGEM: ALTO DO RODRIGUES-RN

RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA

RECORRENTE: CRISLAINE DA SILVA CHAVES

ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN

ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CARGO - VEREADOR. CONTAS - DESAPROVAÇÃO/REJEIÇÃO DAS CONTAS

RECURSO ELEITORAL Nº 0600584-90.2024.6.20.0008 

PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL

PROTOCOLO: 16441

ORIGEM: SÃO PAULO DO POTENGI-RN

RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA

RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - 77 - MUNICIPAL (SÃO PAULO DO POTENGI/RN)

ADVOGADOS: FABIO CUNHA ALVES DE SENA - OAB: 5036/RN E ROMULO SUASSUNA BARRETO JUNIOR - OAB: 7096/RN

RECORRENTE: ALEX SOUZA DE FARIAS

ADVOGADOS: FABIO CUNHA ALVES DE SENA - OAB: 5036/RN E ROMULO SUASSUNA BARRETO JUNIOR - OAB: 7096/RN

RECORRENTE: ALFREDO TERTULINO DA CUNHA NETO

ADVOGADOS: FABIO CUNHA ALVES DE SENA - OAB: 5036/RN E ROMULO SUASSUNA BARRETO JUNIOR - OAB: 7096/RN

RECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO

ADVOGADOS: FABIO CUNHA ALVES DE SENA - OAB: 5036/RN E ROMULO SUASSUNA BARRETO JUNIOR - OAB: 7096/RN

RECORRENTE: CHAUI BEZERRA TAVARES DUTRA

ADVOGADOS: FABIO CUNHA ALVES DE SENA - OAB: 5036/RN E ROMULO SUASSUNA BARRETO JUNIOR - OAB: 7096/RN

RECORRENTE: JAILSON DIAS DE MOURA

ADVOGADOS: FABIO CUNHA ALVES DE SENA - OAB: 5036/RN E ROMULO SUASSUNA BARRETO JUNIOR - OAB: 7096/RN

RECORRENTE: ERIKA GUILHERME LOPES DANTAS

ADVOGADOS: FABIO CUNHA ALVES DE SENA - OAB: 5036/RN E ROMULO SUASSUNA BARRETO JUNIOR - OAB: 7096/RN

RECORRENTE: LEANDRO DANTAS DE OLIVEIRA

ADVOGADOS: FABIO CUNHA ALVES DE SENA - OAB: 5036/RN E ROMULO SUASSUNA BARRETO JUNIOR - OAB: 7096/RN

RECORRENTE: JOAO REINIELLI DIAS COSME

ADVOGADOS: FABIO CUNHA ALVES DE SENA - OAB: 5036/RN E ROMULO SUASSUNA BARRETO JUNIOR - OAB: 7096/RN

RECORRENTE: FRANCISCA SANDRA GOMES DA SILVA

ADVOGADOS: FABIO CUNHA ALVES DE SENA - OAB: 5036/RN E ROMULO SUASSUNA BARRETO JUNIOR - OAB: 7096/RN

RECORRENTE: VANUZA CASSIMIRO DA SILVA

ADVOGADOS: FABIO CUNHA ALVES DE SENA - OAB: 5036/RN E ROMULO SUASSUNA BARRETO JUNIOR - OAB: 7096/RN

RECORRENTE: DANIEL BARBOSA SOARES SANTA ROSA

ADVOGADOS: FABIO CUNHA ALVES DE SENA - OAB: 5036/RN E ROMULO SUASSUNA BARRETO JUNIOR - OAB: 7096/RN

RECORRIDO: JOAO MARIA RIBEIRO

ADVOGADOS: ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO - OAB: 6263/RN, SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB: 9249/RN, BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - OAB: 13056/RN, RHANNA CRISTINA UMBELINO DIOGENES - OAB: 13273/RN, CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS - OAB: 16540/RN, FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB: 16190/RN, MONICK EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA - OAB: 11746/RN, LUCAS COSTA FREIRE LUZARDO - OAB: 20492/RN, KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB: 5786/RN E EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA - OAB: 11641/RN

ASSUNTO: CANDIDATURA FICTÍCIA. CORRUPÇÃO OU FRAUDE. CANDIDATO ELEITO. CARGO - VEREADOR

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Nº 0600206-61.2024.6.20.0000 

PROTOCOLO: 13750

ORIGEM: NATAL-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

REQUERENTE: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB - REGIONAL (RN)

TERCEIRO INTERESSADO: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB - NACIONAL

ADVOGADOS: SAMUEL ALVES DE AZEVEDO ANDRADE - OAB: 51389/GO, GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA - OAB: 480099/SP E HEITOR ALBERTO TOMIATI DO AMARAL - OAB: 512257/SP

RESPONSÁVEL: VIVIANE OLIVEIRA DE SOUZA, HERONILDES BEZERRA DA SILVA, ANTONIO BENTO DA SILVA E BEATRIZ DOS SANTOS VALLE SILVA

ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO. PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL

Natal, 25 de agosto de 2025

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