Na última segunda-feira (25), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT), instituições do Judiciário do Rio Grande do Norte criaram o Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário (Comitê local Pop Rua Jud - Poti). Em conjunto, o convênio que visa atender a população em situação de rua e foi assinado por representantes do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN), do Tribunal Regional Federal (TRF 5ª Região) e do TRT 21ª Região. 

O Comitê Local Pop Rua Jud - Poti tem como objetivo de atuar de forma articulada e propositiva com o objetivo de criar e fortalecer as redes interinstitucionais de proteção dos direitos da população em situação de rua. Além de executar e promover as políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua no Rio Grande do Norte.

O comitê foi criado com base na Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n° 425/2021, que instituiu no âmbito do Poder Judiciário a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidade. 

A desembargadora e presidente deste regional, Maria Lourdes Azevêdo, esteve presente na reunião para a assinatura dos documentos necessários para efetivação do convênio. No âmbito da Justiça Eleitoral, ações que visam garantir a cidadania da população em situação de rua, como a emissão de títulos de eleitor, revisões e quitação de débitos eleitorais, serão desenvolvidas pelo TRE-RN objetivando reduzir as desigualdades sociais e regionais, promovendo o bem de todos os cidadãos brasileiros, conforme a Constituição Federal e a Resolução CNJ n°425/2021. 

A juíza auxiliar da presidência do TRE-RN, Ana Paula Barbosa, também esteve presente na assinatura do convênio. Representando o TRT21 estavam presentes o presidente, desembargador Eduardo Serrano da Rocha; o desembargador Eridson Medeiros, coordenador do PopRua Jud no TRT-21 e diretor da Escola Judicial; além da  juíza Marcella Alves de Villar, representando o Grupo de Trabalho do Pop Rua Jud.

Pela Justiça Federal do RN, o juiz Federal Titular da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, Marco Bruno Miranda Clementino;  o juiz Federal de Cooperação, Caio Diniz Fonseca e o diretor do Fórum da JFRN, Fábio Luiz de Oliveira Bezerra. Pelo Tribunal de Justiça estava a vice-presidente, desembargadora Berenice Capuxú.