O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) comunica que não haverá expediente na sede administrativa e nos cartórios eleitorais na próxima segunda-feira (20) e terça-feira (21). A exceção do ponto facultativo ocorre apenas para os Juízos das 23ª e 45ª zonas eleitorais em razão do período da eleição suplementar em curso.

Para a segunda-feira, 20 de abril de 2026, foi decretado ponto facultativo em todo o âmbito do Tribunal. A determinação foi estabelecida através da Portaria Conjunta PRES/CRE Nº 4/2026, considerando as atribuições do Regimento Interno do Tribunal e a Portaria TSE nº 533/2025. O fechamento se estenderá pela terça-feira, 21 de abril, em razão do feriado nacional de Tiradentes. 

Prazos processuais prorrogados

Os prazos que, porventura, tenham início ou fim no dia 20 de abril ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, exceto para as zonas eleitorais 23ª e 45ª. Essa medida está em conformidade com o que dispõe o art. 224, §1º, do Código de Processo Civil, exceto quando houver alguma disposição legal em contrário.