O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) está participando da 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, promovida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, com coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A desembargadora Lourdes Azevêdo, presidente do TRE-RN, e a juíza auxiliar da presidência, Ana Paula Barbosa, visitaram o ponto de atendimento da Justiça Eleitoral durante a manhã da quarta-feira (15). 

A iniciativa acontece durante os dias 15, 16 e 17 de abril em Natal, Mossoró, Caicó e Arez. O objetivo é ampliar o acesso à documentação básica para o exercício da cidadania, com foco em pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, mas aberta a toda a população. 

Entre os serviços ofertados estão: emissão de RG, CPF, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento e Carteira de Trabalho; atualização do Cadastro Único; orientação jurídica; além de serviços de saúde como aferição de pressão, teste de glicemia, vacinação e corte de cabelo.

Durante o primeiro dia da ação em Natal, a justiça eleitoral realizou quase 30 atendimentos. Um dos atendidos estava há 23 anos sem poder usufruir plenamente dos seus direitos. Desde 2003, seu Dinarte constava como irregular por extinção de punibilidade que não havia sido devidamente certificada perante a Justiça Eleitoral. Com o atendimento realizado nesta quarta-feira (15), foi possível identificar a situação e dar os encaminhamentos necessários para a regularização após mais de duas décadas.

A ação é realizada por TJRN, CGJ/RN, CNJ, ANOREG-RN, Defensoria Pública, OAB/RN, UNI-RN, Receita Federal, Juizados Especiais, instituições municipais, Justiça Federal do RN, Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, TRE-RN, entre outros órgãos.