A Justiça Eleitoral potiguar continua dando passos na garantia dos direitos democráticos. Durante os dias 14 e 15, a 34ª Zona Eleitoral em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral (EJE) Celina Guimarães Viana, realizou uma ampla ação de cidadania no Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) de Mossoró.

A iniciativa foi voltada para 21 internos da unidade, que participaram de palestras educativas sobre voto, cidadania e democracia. Além do viés pedagógico, a ação teve um impacto prático: no dia 15, os socioeducandos tiveram acesso direto a serviços eleitorais, como o alistamento eleitoral, garantindo a emissão do primeiro título de eleitor para a maioria dos participantes que ainda não possuía o documento.

A ação foi acompanhada pela juíza eleitoral e pelo chefe de cartório da 34ª zona eleitoral, Dra. Ana Clarisse Arruda e Francisco Márcio, respectivamente; pela gerente de articulação interinstitucional da FUNDASE, Nazaré Davi; pelo professor e coordenador do Núcleo de Pesquisa em Educação Jurídica, Justiça Restaurativa e Socioeducação (NUPEJURES) da UFERSA; pelo gerente do CASE Mossoró, Genderson Costa; além de agentes e outros servidores. 

A cidadania e o direito de votar 

As palestras de sensibilização foram conduzidas por Solon Almeida, chefe de gabinete da EJE, que dialogou com os jovens sobre o processo de escolha de líderes políticos e a importância do respeito e da consciência no exercício da democracia. Durante a conversa, Solon explicou o processo eleitoral de forma simples, demonstrando como eram feitas as eleições com urnas de lona e a mudança após a criação das urnas eletrônicas, além de ter esclarecido dúvidas sobre os direitos políticos dos internos.

Ele destacou que os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas têm o direito ao voto garantido pela legislação: "De acordo com a lei brasileira, vocês votam e se alistam normalmente [...] vocês não estão condenados por um crime, então podem votar normalmente".

A conscientização política e o alistamento dos jovens são acompanhados de perto pela equipe da unidade. “É muito importante essa articulação com os órgãos da justiça eleitoral não só para garantir aos jovens o direito de exercer o voto, mas sobretudo em relação à educação para a democracia. Eles conseguem comparar com a realidade deles, como por exemplo, quando ouvem sobre a liderança que é exercida pela força física e aquela que é exercida pela inteligência”, afirmou Nazaré Davi.

Seção eleitoral na unidade

O objetivo do TRE-RN é garantir que, nas eleições de 2026, o CASE Mossoró conte com uma seção eleitoral instalada dentro da própria unidade, permitindo que internos, funcionários e familiares possam exercer seu direito ao voto. Essa logística foi montada e disponibilizada anteriormente, nas Eleições de 2024, quando a unidade socioeducativa foi a única no Nordeste a ter uma seção de votação.

Para a juíza eleitoral da 34ª zona, Dra. Ana Clarisse, ações pioneiras como esta são essenciais para promover a inserção social. "É bastante significativo e importante que esses jovens que estão cumprindo internação tenham acesso a tirar o título, a votar", celebrou a magistrada, parabenizando o empenho da EJE e do cartório eleitoral. 

Para o chefe de cartório Francisco Márcio, a ação é uma maneira de garantir acesso cidadão a todas as pessoas. “Eu considero muito relevante e faz parte do papel da justiça eleitoral, tanto promover a cidadania como ir até aquelas pessoas que têm mais dificuldades. Hoje mesmo nós estamos vendo aqui a quantidade de jovens que ainda não tinham o título de eleitor e estão pela primeira vez tendo a oportunidade de ter acesso. Essas iniciativas, na verdade, honram muito nosso papel como servidor público”.

As ações realizadas no CASE Mossoró mostram que a ressocialização depende de um olhar humano e integrado. Para a Justiça Eleitoral, é importante que esses jovens sejam reconhecidos não apenas pelo seu passado, mas pela sua capacidade de participar ativamente da construção do futuro da sociedade.