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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) realizou, na manhã desta segunda-feira (3), uma coletiva de imprensa para apresentar o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE). A ferramenta, desenvolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), permite que qualquer cidadão registre alertas sobre conteúdos notoriamente inverídicos ou descontextualizados que possam comprometer a integridade do processo eleitoral.  

A apresentação foi conduzida pelo presidente da Comissão de Enfrentamento à Desinformação do TRE-RN, juiz José Ronivon Beija-Mim de Lima, e pelo secretário judiciário do Tribunal, João Paulo de Araújo. Durante o encontro, foram demonstradas as funcionalidades do sistema, as categorias de denúncias disponíveis e o passo a passo para o preenchimento do formulário eletrônico.

Entre os temas que podem ser comunicados pelo SIADE estão informações falsas sobre fraude eleitoral, adulteração ou contagem de votos, ataques às urnas eletrônicas, divulgação de horários e locais de votação incorretos, perfis falsos da Justiça Eleitoral, conteúdos produzidos com inteligência artificial sem a devida identificação, discursos de ódio, ameaças contra integrantes da Justiça Eleitoral e outros conteúdos que possam afetar a normalidade e a legitimidade das eleições. 

O secretário judiciário, João Paulo de Araújo, apresentou os aspectos técnicos da ferramenta e esclareceu dúvidas dos profissionais de imprensa presentes. Participaram da coletiva representantes da InterTV Cabugi, TV Ponta Negra, Tribuna do Norte, Portal BNews, TV Câmara e TV Assembleia.

Durante a apresentação, o juiz José Ronivon Beija-Mim destacou que o SIADE funciona exclusivamente pela internet e que não existe aplicativo para envio de denúncias. “O cadastro deve ser feito diretamente no site do TSE. A equipe técnica faz a contextualização das informações com base em dados oficiais e em agências de checagem, encaminhando os alertas às plataformas digitais. Cabe às plataformas avaliar se houve violação de suas políticas ou da legislação eleitoral e adotar as medidas cabíveis”.

Após o envio do alerta, uma equipe do Tribunal Superior Eleitoral analisa se o conteúdo está dentro do escopo do programa. Quando isso ocorre, são acrescentadas informações de contexto, como notas oficiais e checagens de fatos, antes do encaminhamento às plataformas digitais. Caso sejam identificados indícios de crimes ou ilícitos eleitorais, o material também pode ser enviado aos órgãos competentes. 

O magistrado reforçou ainda que a participação da população é essencial para fortalecer o combate à desinformação eleitoral, permitindo que a Justiça Eleitoral e as plataformas digitais atuem de forma mais rápida diante da circulação de conteúdos potencialmente prejudiciais ao processo democrático.

Além do formulário para registro de alertas, o portal reúne a jurisprudência relacionada ao tema, oferecendo informações que fundamentam a atuação da Justiça Eleitoral no enfrentamento à desinformação.

O acesso ao SIADE é realizado pelo portal da Justiça Eleitoral. Para registrar um alerta ou consultar a jurisprudência relacionada ao tema, basta acessar o site da Justiça Eleitoral e selecionar a opção “Acesse” na página do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral.