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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) encerra o biênio 2024-2026 com resultados expressivos nas áreas de prestação jurisdicional, inovação, transformação digital, gestão de pessoas, sustentabilidade, acessibilidade e governança. As ações foram apresentadas pela presidente do TRE-RN, desembargadora Maria de Lourdes Medeiros de Azevêdo, e pelo corregedor regional eleitoral, desembargador Ricardo Procópio, durante pronunciamentos nesta quarta-feira (26), durante a última sessão plenária conduzida por eles.

A desembargadora Lourdes Azevêdo ressaltou que a gestão assumiu o Tribunal em 30 de agosto de 2024, apenas 37 dias antes do primeiro turno das Eleições Municipais. Segundo ela, o trabalho foi orientado por um Plano de Gestão estruturado em seis eixos estratégicos: prestação jurisdicional; inovação; transformação digital; gestão de pessoas; sustentabilidade e acessibilidade; e governança e integridade.

“Entregamos, dois anos depois, uma instituição mais moderna, mais transparente e mais próxima do cidadão potiguar”, afirmou a presidente.

Desembargador Ricardo Procópio destaca atuação da Corregedoria

Ao encerrar um ciclo de dois anos na Vice-Presidência e na Corregedoria Regional Eleitoral, o desembargador Ricardo Procópio destacou a atuação integrada com as zonas eleitorais, os magistrados e os servidores do primeiro grau.

Durante o biênio, a Corregedoria realizou 23 inspeções de ciclo, voltadas à verificação presencial da regularidade dos serviços cartorários e à adoção de medidas de aperfeiçoamento. O corregedor afirmou que procurou imprimir à atividade correicional uma perspectiva de orientação, prevenção e aproximação com a realidade cotidiana dos cartórios eleitorais.

Os resultados alcançados incluem a redução histórica do acervo processual do primeiro grau. Ao final do biênio, foi registrado o menor estoque de processos de toda a série histórica acompanhada pelo Conselho Nacional de Justiça. Em julho de 2026, o tempo médio de tramitação dos processos pendentes líquidos chegou a 81 dias. Além disso, os processos ajuizados até 2023 correspondiam a apenas 0,40% do acervo existente.

“Indicadores, metas e estatísticas são importantes ferramentas de gestão. Permitem conhecer a realidade, identificar problemas, estabelecer prioridades e avaliar resultados. Dados estatísticos, porém, não são o fim da jurisdição”, afirmou Ricardo Procópio. Para ele, bons indicadores devem ser consequência de uma prestação jurisdicional de qualidade.

O corregedor também ressaltou a atuação do Núcleo de Apoio às Zonas Eleitorais (NAJ), consolidado como instrumento de suporte à prestação jurisdicional no primeiro grau, e da Coordenadoria de Direitos Políticos e de Cadastro Eleitoral (CDCE).

Entre as principais iniciativas mencionadas está a implantação do atendimento regionalizado ao eleitor, que passou a permitir a realização de serviços eleitorais em qualquer zona eleitoral do Rio Grande do Norte, inclusive transferência de domicílio eleitoral e coleta biométrica. Entre 6 de abril e 6 de maio de 2026, a Central de Atendimento Regionalizado realizou 4.583 operações.

A CDCE também participou de ações de cidadania voltadas às pessoas em situação de rua, por meio do Comitê Local PopRuaJud Poti, e coordenou a ação “Registre-se! Eleitoral”, realizada na Penitenciária Estadual de Parnamirim. A iniciativa possibilitou a regularização da situação eleitoral e a emissão de títulos para presos provisórios.

Ao concluir o pronunciamento, o desembargador agradeceu a magistradas, magistrados, servidoras e servidores pelo trabalho desenvolvido. “Encerro o biênio com a tranquilidade de quem recebeu uma responsabilidade, procurou honrá-la e agora a devolve à instituição”, declarou.

Desembargadora Lourdes Azevêdo apresenta principais entregas

Em sua manifestação, a presidente Lourdes Azevêdo apresentou uma síntese das principais realizações do biênio, organizadas nos seis eixos do Plano de Gestão.

Na área da prestação jurisdicional e do processo eleitoral, a gestão conduziu as Eleições Municipais de 2024 em 167 municípios, realizou eleições suplementares em Itaú e Ouro Branco e iniciou, com um ano de antecedência, o planejamento integrado das Eleições Gerais de 2026. O plano mapeou 16 macroprocessos eleitorais e incluiu ações de logística, segurança, combate à desinformação e comunicação em linguagem simples.

Entre 2021 e 2026, o tempo médio de duração dos processos pendentes líquidos caiu de 409 para 302 dias, enquanto a taxa de congestionamento líquida recuou de 41,20% para 14,19%. O Tribunal também cumpriu integralmente, em 2025, as Metas Nacionais 1, 2 e 4 do CNJ.

A gestão destacou ainda a implantação das sessões plenárias virtuais assíncronas, a consolidação dos Pontos de Inclusão Digital e a atuação do Centro de Inteligência Judiciária, criado em 2025. No período, decisões colegiadas resultaram em 16 cassações de mandatos por fraude à cota de gênero, com aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.

Inovação e linguagem simples

O Laboratório de Inovação Alzira Inova ganhou novo espaço físico e passou a desenvolver iniciativas permanentes, como o Selo Alzira Inova e a Semana de Inovação.

Também foram apresentados projetos de comunicação clara e acessível, entre eles o podcast TRExplica, o programa “TRE-RN Simples Assim: Justiça para Você!”, o Videocast Vozes da Inovação, a Carta de Serviços Digital e o projeto “Eleições 2026 em Linguagem Simples”. A iniciativa foi replicada por outros Tribunais Regionais Eleitorais.

Em 2026, o TRE-RN lançou ainda o projeto Quarta Eleitoral, voltado à capacitação mensal sobre temas relacionados à Justiça Eleitoral, e a Cartilha sobre Assédio Eleitoral no Trabalho.

Transformação digital

Na área de tecnologia, o Tribunal alcançou níveis de excelência e aprimoramento no iGovTIC-Jud, avaliação realizada pelo CNJ. Entre as entregas estão a renovação de mais de 300 estações de trabalho, a modernização da infraestrutura de redes e a implantação de switches inteligentes nas zonas eleitorais.

O TRE-RN também implantou sistema de monitoramento comportamental para reforçar a segurança cibernética, normatizou o uso institucional da inteligência artificial e capacitou mais de 150 servidores por meio do programa IA na Prática.

Soluções desenvolvidas internamente, como o Sistema STAR, o e-Ato, a Lupa Eleitoral e o JurisVox, ampliaram a automação e a eficiência de atividades administrativas e judiciais. O canal digital integrado, com atendimento por WhatsApp, Telegram e webchat, realizou 16.280 atendimentos, dos quais 99% foram solucionados automaticamente por inteligência artificial.

Gestão de pessoas, diversidade e acessibilidade

No eixo de gestão de pessoas, 25 novos servidores tomaram posse por meio do Concurso Nacional Unificado do TSE. O Tribunal também implantou o projeto DNA Organizacional, regulamentou o teletrabalho e criou o Programa de Reconhecimento do Servidor.

Ações de saúde e acessibilidade incluíram avaliações ergonômicas em 43 zonas eleitorais, suporte psicológico continuado e recursos de acessibilidade na Intranet, como tradução automática em Libras e conversão de textos em áudio.

O enfrentamento ao assédio moral e sexual foi reforçado pelas campanhas “Eu Digo BASTA” e “Eu Digo BASTA e DENUNCIO”. A Portaria nº 73/2026 instituiu a Comissão Permanente de Equidade, Gênero e Diversidade, unificando as antigas comissões de participação feminina e de equidade racial.

Sustentabilidade e cidadania

No campo ambiental, o TRE-RN alcançou Índice de Desempenho da Sustentabilidade de 77,50%, ficando em sexto lugar entre os Tribunais Regionais Eleitorais do país. A matriz energética do Tribunal passou a contar com 89,51% de fontes renováveis, impulsionada pela ampliação do parque de geração fotovoltaica.

No eixo social, três ciclos de atendimento itinerante levaram serviços eleitorais e biométricos a 58 municípios, totalizando 10.901 atendimentos. A Agenda pela Equidade e Diversidade alcançou 15 zonas eleitorais e realizou mais de 25 ações, com mais de mil atendimentos a populações historicamente invisibilizadas.

A Escola Judiciária Eleitoral capacitou 49.392 estudantes potiguares entre setembro de 2024 e maio de 2026, por meio de palestras, visitas guiadas e simulações eleitorais.

Também foram implementadas políticas afirmativas, como a reserva de vagas em contratos terceirizados para mulheres vítimas de violência doméstica e a oferta de vagas de aprendizagem para jovens.

Governança, integridade e proteção de dados

Na área de governança, o TRE-RN alcançou 100% de conformidade no Ranking da Transparência do Poder Judiciário do CNJ em 2026. O Tribunal também avançou na prevenção à corrupção, passando da classificação “muito alto” para “aceitável” no Programa Nacional de Prevenção à Corrupção.

A gestão instituiu nova Política e Programa de Tratamento e Proteção de Dados Pessoais, além de desenvolver, em parceria com o TRT da 21ª Região, o Sistema Privus, destinado ao registro das operações de tratamento de dados.

Reconhecimento nacional

O conjunto de ações desenvolvidas no biênio foi reconhecido por premiações e selos nacionais. Entre eles estão o Prêmio CNJ de Qualidade – Selo Ouro, o Selo de Qualidade Ouro do TSE, o Selo Linguagem Simples do CNJ, o primeiro lugar no Prêmio de Auditoria de Geração de Valor do CNJ, com o Sistema STAR, e o Selo Judiciário Inovador, com o sistema e-Ato.

A Agenda pela Equidade e Diversidade e o projeto “Eleições 2026 em Linguagem Simples” também foram selecionados para a etapa final da 23ª edição do Prêmio Innovare.

Ao encerrar seu discurso, a desembargadora Lourdes Azevêdo agradeceu à equipe do Tribunal e ressaltou que os resultados foram construídos coletivamente. “Nenhum dos resultados aqui apresentados seria possível sem o empenho diário de cada magistrada, magistrado, servidora, servidor, estagiária, estagiário e colaboradora e colaborador desta Casa”, declarou.

Nesta quinta-feira (27), assumem a gestão do Regional, os desembargadores Martha Danyelle e João Rebouças, como presidente e vice-presidente para o biênio 2026-2028.