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TRE-RN fortalece a governança institucional com novas medidas de integridade
A iniciativa alinha o TRE-RN às boas práticas de Governança, Gestão de Riscos e Compliance (GRC)
O TRE-RN publicou a Portaria nº 163/2026/PRES, que estabelece procedimentos complementares voltados à prevenção de conflitos de interesses, à gestão de riscos de integridade e ao fortalecimento dos controles internos, integrando as ações do Programa de Integridade do Tribunal.
As principais medidas previstas abrangem o mapeamento de riscos de integridade, a adoção de controles preventivos, a padronização de procedimentos para declaração de conflitos de interesses e a organização do fluxo de registro, análise e encaminhamento de comunicações e denúncias — preservadas as competências da Comissão Permanente de Ética, da Auditoria Interna, da Ouvidoria e demais unidades responsáveis.
A norma também atribui à Assessoria de Integração da Presidência (ASSINT) papel de apoio na consolidação de informações gerenciais, no acompanhamento dos riscos de integridade e na proposição de instrumentos para o aprimoramento contínuo da gestão de riscos e dos controles internos.
A iniciativa alinha o TRE-RN às boas práticas de Governança, Gestão de Riscos e Compliance (GRC), reforçando a transparência, a segurança jurídica dos processos administrativos e a confiança da sociedade na Justiça Eleitoral.
Fonte: ASSINT/PRES