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TRE-RN fortalece governança em proteção de dados com nova resolução
Medida reforça o compromisso com a privacidade e a segurança das informações
A Justiça Eleitoral potiguar passa a contar com uma nova Política e Programa de Tratamento e Proteção de Dados Pessoais, instituídos pela Resolução nº 180/2026. A norma fortalece a governança institucional em proteção de dados, consolida mecanismos de conformidade e atualiza as diretrizes institucionais sobre proteção de dados, alinhando a atuação do Tribunal à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), às orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e às recomendações dos órgãos de controle.
Entre as principais medidas estão o fortalecimento da governança em proteção de dados, a implementação de um programa de monitoramento contínuo das ações de conformidade, a adoção de mecanismos de gestão de riscos e segurança da informação, além da promoção de ações permanentes de capacitação e conscientização.
Com a iniciativa, o Tribunal reforça seu compromisso com a proteção da privacidade, a transparência e a segurança das informações tratadas no exercício de suas atividades.
Fonte: ASSINT/PRES