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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) acaba de lançar oficialmente o Manual do Fiscal de Votação — Eleições 2026. A publicação faz parte do Projeto Eleições 2026 em Linguagem Simples, uma iniciativa vinculada ao programa institucional "TRE-RN Simples Assim: Justiça para Você!".

O guia prático, que tem por finalidade orientar a atuação dos partidos e federações, foi elaborado pela servidora Andréa Campos, Coordenadora de Gestão da Informação, com revisão de João Paulo, Secretário Judiciário. E foi totalmente pensado para afastar a complexidade do "juridiquês" e garantir que os representantes dos partidos políticos, federações e coligações possam atuar no dia do pleito com total segurança e eficiência.

O material observa, rigorosamente, as diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a legislação vigente, fundamentando-se na Resolução TSE nº 23.751/2026 (Atos Gerais do Processo Eleitoral), na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) e no Calendário Eleitoral das Eleições 2026 (Resolução TSE nº 23.760/2026).

Foco na Cidadania e Transparência

A publicação reúne, de forma clara, objetiva e acessível, as principais regras, direitos, deveres e procedimentos relacionados à atuação do fiscal de votação, contribuindo para maior segurança, transparência e compreensão do processo eleitoral.

"A atuação dos fiscais é um pilar fundamental de auditoria social do nosso sistema de votação e esse manual possibilitará que saiba exatamente como atuar e contribuir para a realização de um pleito tranquilo, seguro e transparente ", destaca a Diretora-Geral, Ana Esmera.

Principais Benefícios do Manual

•  Clareza de Direitos e Deveres: Divisão exata em formato de cartões interativos do que o fiscal PODE e NÃO PODE fazer na seção eleitoral.

•  Segurança no Fluxo do Dia: Um infográfico detalhado que orienta o fiscal desde a sua chegada às 7h até a emissão e assinatura do Boletim de Urna (BU).

•  Agilidade nas Impugnações: Passo a passo prático de como o fiscal deve agir e formalizar reclamações junto ao presidente da Mesa Receptora.

•  Interatividade Digital: O documento conta com um checklist digital que salva automaticamente o progresso do usuário no navegador, além de direcionamento para aplicativos essenciais como o Pardal (denúncias) e o Boletim na Mão (auditoria).

• Guia do Delegado: Uma seção exclusiva detalhando as regras e limites para os delegados partidários, que possuem atribuições diferentes dos fiscais de seção.

Onde Acessar?

O manual foi integrado ao ecossistema de serviços do Tribunal e já está disponível para consulta e download por partidos, candidatos e cidadãos no portal oficial das Eleições 2026 do TRE-RN:

Acesse: www.tre-rn.jus.br/eleicoes/eleicoes-2026/eleicoes-2026

A iniciativa reforça o compromisso do TRE-RN com a transparência, a cidadania e a ampliação do acesso à informação pública em linguagem simples, aproximando a Justiça Eleitoral da sociedade.