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2026

Nº	Ano	Assunto
011	2026	Dispõe sobre o horário de funcionamento da Secretaria do Tribunal e dos Cartórios Eleitorais deste Estado durante o período eleitoral de 2026.
010	2026	Designa Juízes e Juízas Eleitorais para o exercício do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral nas Eleições Gerais de 2026.
009	2026	Transfere o feriado instituído pelo art. 62, IV, da Lei nº 5.010/66.
008	2026	Designa Juiz Eleitoral para presidir os trabalhos de plano de mídia, sorteio da ordem de veiculação e distribuição dos horários da propaganda eleitoral para as Eleições 2026.
007	2026	Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 5 de junho de 2026, sexta-feira, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.
006	2026	Estabelece os procedimentos de arquivamento a serem adotados nos processos da classe "Cumprimento de Sentença - CumSen", em que haja deferimento do pagamento parcelado do débito, no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte.
005	2026	Altera a Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 03/2026, que dispõe sobre o atendimento a eleitores e eleitoras do Estado do Rio Grande do Norte durante o período do fechamento do Cadastro Eleitoral de 2026 e dá outras providências.
004	2026	Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 20 de abril de 2026, segunda-feira, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.
003	2026	Dispõe sobre o atendimento a eleitores e eleitoras do Estado do Rio Grande do Norte durante o período do fechamento do Cadastro Eleitoral de 2026 e dá outras providências.
002	2026	Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte.
001	2026	CANCELADA