A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que Ihe são conferidas pelo Regimento Interno deste Tribunal e

Considerando o disposto no art. 96, § 3º, da Lei n.º 9.504/97 c/c art. 36 do Regimento Interno;

Considerando a disposição contida no art. 2º, inciso II, da Resolução TSE nº. 23.608/2019;

Considerando que o Desembargador Eleitoral Paulo Augusto Pinheiro da Silva assumiu interinamente o Gabinete nº 4 da Corte, em razão do término do biênio do Desembargador Eleitoral Marcello Rocha Lopes;

Considerando o deliberado pela Corte na sessão do dia 3 de novembro de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Desembargadora Eleitoral Francimar Dias Araújo da Silva, Membro Substituto deste Tribunal da classe Juiz de Direito, para exercer a função de Juíza Auxiliar da Corte, competindo-lhe apreciar as representações e as reclamações previstas na Lei n.º 9.504/97, bem como os pedidos de direito de respostas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 322/2026/PRES.

^{Assinado e datado eletronicamente}

Desembargadora Martha Danyelle

Presidente do TRE-RN