RESOLUÇÃO N.º 28, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno,

Considerando as competências atribuídas pelo Código Eleitoral às Juntas Eleitorais, notadamente o disposto em seu art. 215, caput,  

Considerando as recentes designações de Juízes Eleitorais,

RESOLVE:

Art. 1º Os Magistrados que, na qualidade de titular ou substituto, estiverem jurisdicionando na Zona Eleitoral, ficam automaticamente designados para presidir a Junta Eleitoral respectiva, constituída para as Eleições 2012.

Art. 2º Esta Resolução entra vigor na data de sua publicação, convalidando-se, na forma do artigo anterior, os atos já praticados.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, em Natal(RN), 4 de dezembro de 2012.

Desembargador João Rebouças

Presidente do TRE /RN

Desembargador Amílcar Maia

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Juiz Jailsom Leandro de Sousa

Juiz Ricardo Procópio Bandeira de Melo

Juiz Nilson Roberto Cavalcanti Melo

Juiz Verlano de Queiroz Medeiros

Juiz Carlo Virgílio Fernandes de Paiva

 Doutor Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior

Procurador Regional Eleitoral