O Desembargador-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 5°, inciso X, do Regimento Interno desta Casa,

R E S O L V E:

REVOGAR o § 2° do art. 6° da Portaria nº 048/97-GP, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral e das Zonas Eleitorais.

 COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, em Natal, 06 de novembro de 2001.

 Desembargador OSVALDO SOARES DA CRUZ

Presidente do TRE/RN