R E S O L V E:

ALTERAR o art. 2° da Portaria nº 446/2004-GP, o qual passará a apresentar a seguinte redação:

"Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir do dia 20 de dezembro de 2004."

COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, em Natal, 1º de setembro de 2004.