
O Núcleo de Gestão Socioambiental foi criado pela Resolução nº 25/2018-TRE/RN, vinculado à Assessoria de Apoio à Governança e Gestão Estratégica/PRES, tendo por competência o planejamento, a implementação e o monitoramento das ações voltadas ao cumprimento das diretrizes fixadas na política de sustentabilidade adotada pelo Tribunal e das normas concernentes à matéria que sejam aplicáveis ao Poder Judiciário e à Justiça Eleitoral.
São atribuições do NGS:
I - incentivar o combate a todas as formas de desperdício, promovendo atividades voltadas para práticas de consumo consciente, bem como para a eficiência do gasto público;
II - promover a gestão adequada dos resíduos gerados no Tribunal;
III - promover e consolidar política de sustentabilidade para a inserção de critérios socioambientais nos procedimentos licitatórios de aquisições e contratações de serviços e obras de engenharia;
IV - desenvolver ações que visem à conscientização e à educação ambiental de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores;
V - fomentar o engajamento institucional e a participação individual e coletiva com vistas à preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania;
VI - propor a implementação de programas, projetos e ações para a utilização sustentável da água, eficiência energética e conservação de energia;
VII - gerenciar e monitorar os indicadores de impacto ambiental do Plano de Logística Sustentável (PLS) em consonância com o Planejamento Estratégico, bem como revisar e fiscalizar ações, projetos e iniciativas das unidades do Tribunal que repercutam nesses indicadores;
VIII - auxiliar tecnicamente as unidades do Tribunal no que tange a questões de responsabilidade socioambiental;
IX - coordenar e supervisionar as atividades socioambientais desenvolvidas no Tribunal;
X - realizar estudos e pesquisas em sua área de competência;
XI - emitir manifestação nos feitos que cuidem de matérias relacionadas à unidade;
XII - elaborar relatório anual com indicadores e ações de responsabilidade socioambiental do TRE/RN;
XIII - manter intercâmbio e propor parcerias com os demais órgãos do Poder Judiciário, da Administração Pública e Entidades sem fins lucrativos que possam contribuir com as metas do TRE/RN.
As ações e projetos relacionados ao Plano de Logística Sustentável do Tribunal são monitorados e avaliados pela Comissão Gestora do PLS do TRE/RN.
Estrutura funcional do Núcleo de Gestão Socioambiental/AGE/PRES
Responsável: Lanna Patrícia da Silva (Assistente I)
Estagiário: Fellipe Elpídio Rodrigues Silva de Lima
Email: ngs@tre-rn.jus.br
VoIP: (84) 3654-5125/5126
Atuação da unidade e instâncias de gestão Resultado de Pesquisa - Gestão de Resíduos Sólidos Zonas Eleitorais |
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Comissão Gestora do PLS |
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As informações sobre esta instância - atribuições, composição e atas de reuniões - estão acessíveis na página da Comissão Gestora do PLS. |
A gestão socioambiental atua na orientação e indução de processos de trabalho, visando promover a condução de alternativas ambientalmente sustentáveis e o gerenciamento eficaz do relacionamento entre o órgão e o meio ambiente.
A primeira iniciativa formal voltada à questão ambiental no TRE/RN remonta ao ano de 2005, com a criação do grupo gestor do programa de coleta seletiva do lixo, implantado em 21 de março e restrito, inicialmente, à separação de papel, plástico e metal, resíduos descartados pela Secretaria do Tribunal, fonte geradora de maior escala dentre as unidades físicas da Justiça Eleitoral do estado. A única separação que existia, à época, no TRE, era dos resíduos provenientes do Serviço de Assistência Médica e Odontológica.
Durante todo o ano de 2005 foram desenvolvidas várias ações, como palestras de caráter informativo e instrucional aos auxiliares de serviços gerais e servidores; campanha de sensibilização dos servidores, onde houve a divulgação diária de banners na rede de computadores do Tribunal; afixação de cartazes educativos, inserção e divulgação do programa na intranet/internet; exposição de arte com materiais recicláveis e apresentação do grupo teatral do Núcleo de Ação Social de Cidade Nova/Complexo de Cultura e Arte; realização de concurso de perguntas sobre lixo, coleta seletiva e reciclagem; além da eleição para a escolha do slogan do programa.
No decorrer do programa, constatou-se a necessidade coletores próprios personalizados para cada tipo de resíduo a ser descartado facilitaria extremamente a coleta seletiva, resultando na aquisição desses coletores para os quatro prédios do Tribunal (Sede, Anexo, Fórum e COJE).
O programa teve dois beneficiários: a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis do Rio Grande do Norte-ASCAMAR e a Associação dos Agentes Trabalhadores em Reciclagem e Compostagem de Lixo Aterro Sanitário–ASTRA.
Posteriormente, a temática avançou no Tribunal, sendo aprovado em 2008 o Programa de Educação Ambiental, através da Resolução nº 06-TRE/RN, ainda vigente, e a constituição de comissão ambiental para planejar e executar as ações relacionadas com o programa.
Em 2013, tendo em conta as previsões contidas na Instrução Normativa nº 10/2012 da Secretaria de Logística de Tecnologia da Informação/MPOG, foi designada comissão gestora de logística sustentável pela Portaria nº 91/2013–DG, com o propósito de elaborar plano de gestão sobre a matéria, resultando no primeiro Plano de Logística Sustentável-PLS do TRE/RN.
Com a edição da Resolução CNJ nº 201/2015, instituindo o Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário e determinando expressando aos órgãos do PJ a criação de núcleos socioambientais e a implantação do respectivo PLS, o Tribunal publicou a versão 2.0 do PLS-TRE/RN, atualizado anualmente desde então, e criou formalmente o Núcleo de Gestão Socioambiental em 2018.
Conselho Nacional de Justiça
Resoluções |
Ementa |
Norma alteradora do Anexo I da Resolução originária. |
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Dispõe sobre a criação e competências das unidades ou núcleos |
Tribunal Superior Eleitoral
Resolução | Ementa |
Dispõe sobre a criação e competências das unidades ou núcleos |
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
Resoluções | Ementa |
Norma alteradora do art. 3º da Resolução originária. |
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Norma alteradora, criando o Núcleo de Gestão |
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Norma alteradora do art. 3º da Resolução originária. |
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Institui o Programa de Educação Ambiental no âmbito do Tribunal |
Portarias | Ementa |
Altera a composição da comissão gestora do PLS (vigente). |
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Designa servidores para compor a comissão socioambiental do TRE/RN. |
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Designa servidores para compor comissão gestora do Plano de Logística |
Planos de Logística Sustentável são ferramentas de planejamento com objetivos e responsabilidades definidas, ações, metas, prazos de execução e mecanismos de monitoramento e avaliação, que permitem ao órgão estabelecer práticas de sustentabilidade e racionalização de gastos e processos na Administração Pública.
O TRE/RN possui Plano de Logística Sustentável desde 2013, elaborado em observância à Instrução Normativa nº 10/2012, da Secretaria de Logística de Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). O PLS-TRE/RN relaciona as práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços, agrupadas por 8 (oito) temas, divididos em 16 (dezesseis) planos de ação, que contemplam os requisitos estabelecidos no art. 18 da Resolução CNJ nº 201.
A execução do PLS é realizada por meio de ações e projetos desenvolvidos, individual ou conjuntamente, pelo Núcleo de Gestão Socioambiental em parceria com outras unidades da JERN.
AÇÕES DESENVOLVIDAS COM BASE NO PLANO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL DO TRE/RN |
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2019 |
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[Copos descartáveis] - Cartaz 1: Banner |
[Copos descartáveis] - Cartaz 2: Banner |
[Copos descartáveis] - Portaria nº 216/19-DG |
[Copos descartáveis] - Comunicação das medidas de redução de consumo (Portaria nº 216/19-DG - meta de redução) |
[Copos descartáveis] - Evento interno de conscientização do corpo funcional (06/agosto) |
[Copos descartáveis] - Monitoramento e divulgação de resultados |
[Papel e impressões] - Campanhas voltadas ao tema redução de papel e impressões |
[Papel e impressões] - Campanha Unidade Consciente |
[Papel e impressões] - Medidas de redução do consumo |
[Papel e impressões] - Configuração de impressoras |
2018 |
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27/abril - Palestra sobre "Eficiência Energética" |
22/agosto - Lançamento do "Guia de Práticas Sustentáveis" - Acesse o Guia (Formato PDF) |
PROJETOS DESENVOLVIDOS - Clique no link do projeto para mais informações |
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2019 |
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Gestão eficiente de resíduos |
Ações realizadas |
20 e 21/fevereiro - [Coleta Seletiva] - Sensibilização com funcionários terceirizados |