O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte decidiu transferir para o dia 23 de junho (segunda-feira) o ponto facultativo do dia 24 de junho (Dia de São João).

Em razão dessa circunstância excepcional, da ocorrência do feriado de Corpus Christi no dia 19 e da decretação de ponto facultativo também no dia 20 próximo (sexta-feira), as atividades do Tribunal somente serão retomadas no dia 24, terça-feira.

Dessa forma, os prazos que porventura devam ter início ou fim nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do que dispõe o art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil, salvo disposição legal em contrário.
As decisões do TRE-RN têm como fundamento as Portarias Conjuntas PRES/CRE nºs 01, 06 e 07 de 2025, acessíveis no site da instituição.