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Manual do TSE reúne orientações para facilitar o uso do CANDex nas Eleições 2026
Sistema é utilizado para o registro de candidaturas e o envio digital de atas de convenções partidárias
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou manual com orientações para facilitar a utilização do Sistema de Registro de Candidaturas (CANDex) nas Eleições 2026. A publicação reúne informações importantes para partidos políticos, federações e demais usuários envolvidos na elaboração e no encaminhamento dos pedidos de registro de candidatura.
O CANDex é utilizado para a elaboração dos diversos tipos de pedidos previstos na legislação eleitoral, como o pedido coletivo, o pedido individual, o pedido de substituição, o pedido de vaga remanescente e o Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP). O sistema também permite o registro das atas das convenções partidárias e das respectivas listas de presença, contribuindo para agilizar o preenchimento dos DRAPs e viabilizar a publicação imediata dessas informações na página do TSE.
Entre os principais recursos da versão 2026 estão a recuperação automática de dados do Cadastro Eleitoral e a integração com sistemas como o SGIP, a Receita Federal, o Filia e o Processo Judicial Eletrônico (PJe). O envio das atas e dos pedidos de registro é realizado integralmente pela internet, diretamente pelo CANDex, sem a necessidade de deslocamento ou de apresentação presencial de documentos e mídias à Justiça Eleitoral.
A nova versão também contempla informações relacionadas a ações afirmativas, como identidade de gênero, orientação sexual, etnia indígena e pertencimento a comunidades quilombolas, além de campos destinados ao atendimento de requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O manual apresenta, ainda, orientações sobre o acesso ao sistema e os procedimentos aplicáveis a situações excepcionais, como órgãos partidários irregulares, divergências internas quanto à representação partidária e requerimentos individuais de registro de candidatura (RRCI). Com as orientações, o TSE busca facilitar a operacionalização do CANDex e oferecer maior segurança e praticidade no encaminhamento dos pedidos de registro de candidatura para as Eleições 2026.
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