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2026

Nº	Ano	Assunto
185	2026	Altera a Resolução nº 9, de 24 de maio de 2012, que aprova o Regimento Interno deste Tribunal.
184	2026	Dispõe sobre a composição das mesas receptoras de votos (MRV), a instalação das mesas receptoras de justificativas (MRJ), os limites máximo e mínimo de eleitores(as) por seção e o processo de agregação de seções eleitorais no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte para as Eleições Gerais de 2026.
183	2026	Define, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, as áreas de atividades e as especialidades dos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, criados pela lei 15.374/2026, de 2 de abril de 2026.
182	2026	Cancelada
181	2026	Dispõe sobre a criação da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica para as Eleições de 2026 e dá outras providências.
180	2026	Dispõe sobre a Política e o Programa de Tratamento e Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), revoga as Resoluções TRE-RN n.ºs 48/2021 e 148/2025, e dá outras providências.
179	2026	Institui a Política de Gestão de Riscos da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte. ANEXO
178	2026	Regulamenta a nomeação e o pagamento de advogados(as) dativos(as) no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte.
177	2026	Aprova a edição de novos enunciados de Súmula, bem como a revisão, manutenção e cancelamento de Súmulas preexistentes da jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.
176	2026	Regulamenta os procedimentos e prazos internos relacionados aos processos de prestação de contas de exercício financeiro e eleitorais dos órgãos partidários municipais e estaduais no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte.
175	2026	Disciplina a fruição de férias, licenças e afastamentos pelas Juízas e Juízes Eleitorais nas Eleições Gerais e Municipais.
174	2026	Alterar a Resolução TRE/RN nº 159/2025, que aprovou o Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte para o ano de 2027, nos termos do anexo desta Resolução. Anexo I - Plano de Obras 2027
173	2026	Altera a Resolução n.º 21, de 23 de julho de 2020, que institui o Estatuto de Auditoria Interna do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, para adequação às Resoluções n.º 308/2020 e 309/2020 do Conselho Nacional de Justiça, com as atualizações das Resoluções CNJ n.º 422/2021 e 633/2025.
172	2026	Altera a Resolução n.º 05, de 20 de março de 2012, que dispõe sobre o Regulamento da Secretaria.
171	2026	Altera a Resolução TRE/RN n.º 12/2019 que institui a Política de Gestão de Pessoas da área de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.
170	2026	Altera a Resolução n.º 134, de 19 de novembro de 2024, que dispõe sobre o Regime de Teletrabalho no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte.
169	2026	Altera a Resolução n.º 05, de 20 de março de 2012, que dispõe sobre o Regulamento da Secretaria, e a Resolução n.º 60, de 05 de outubro de 2021, que institui o Regimento Interno da Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Norte - EJE/RN.
168	2026	Institui a Regionalização do Atendimento ao Eleitor no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
167	2026	Divulga a relação dos Juízos Eleitorais competentes para o recebimento das contas dos órgãos partidários municipais e zonais deste Estado, a serem apresentadas no ano de 2026.
166	2026	Fixa data e aprova as instruções para realização de Novas Eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Itaú/RN.
165	2026	Fixa data e aprova as instruções para realização de Novas Eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Ouro Branco/RN.