Página interna do portal

2026

Nº	Ano	Assunto
177	2026	Aprova a edição de novos enunciados de Súmula, bem como a revisão, manutenção e cancelamento de Súmulas preexistentes da jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.
176	2026	Regulamenta os procedimentos e prazos internos relacionados aos processos de prestação de contas de exercício financeiro e eleitorais dos órgãos partidários municipais e estaduais no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte.
175	2026	Disciplina a fruição de férias, licenças e afastamentos pelas Juízas e Juízes Eleitorais nas Eleições Gerais e Municipais.
174	2026	Alterar a Resolução TRE/RN nº 159/2025, que aprovou o Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte para o ano de 2027, nos termos do anexo desta Resolução. Anexo I - Plano de Obras 2027
173	2026	Altera a Resolução n.º 21, de 23 de julho de 2020, que institui o Estatuto de Auditoria Interna do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, para adequação às Resoluções n.º 308/2020 e 309/2020 do Conselho Nacional de Justiça, com as atualizações das Resoluções CNJ n.º 422/2021 e 633/2025.
172	2026	Altera a Resolução n.º 05, de 20 de março de 2012, que dispõe sobre o Regulamento da Secretaria.
171	2026	Altera a Resolução TRE/RN n.º 12/2019 que institui a Política de Gestão de Pessoas da área de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.
170	2026	Altera a Resolução n.º 134, de 19 de novembro de 2024, que dispõe sobre o Regime de Teletrabalho no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte.
169	2026	Altera a Resolução n.º 05, de 20 de março de 2012, que dispõe sobre o Regulamento da Secretaria, e a Resolução n.º 60, de 05 de outubro de 2021, que institui o Regimento Interno da Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Norte - EJE/RN.
168	2026	Institui a Regionalização do Atendimento ao Eleitor no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
167	2026	Divulga a relação dos Juízos Eleitorais competentes para o recebimento das contas dos órgãos partidários municipais e zonais deste Estado, a serem apresentadas no ano de 2026.
166	2026	Fixa data e aprova as instruções para realização de Novas Eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Itaú/RN.
165	2026	Fixa data e aprova as instruções para realização de Novas Eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Ouro Branco/RN.