PORTARIA Nº 33/2009/PRES, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2009

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, XIX, do Regimento Interno deste Regional,

RESOLVE:

Art. 1º O inciso IX, artigo 5º, da Portaria nº 006/2009-GP, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5° (...)

IX - a Diretoria Geral (DG), observados os limites de delegação de competência, decidirá sobre a aquisição ou contratação de bens e serviços."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Natal, 04 de fevereiro de 2009.

Des. Expedito Ferreira

Presidente