PORTARIA Nº 193/2016/PRES, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, XIV, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução nº 201, de 3 de março de 2015, do Conselho Nacional de Justiça, que trata sobre a criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos do Poder Judiciário e implantação de respectivo Plano de Logística Sustentável;

CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução TSE Nº 23.474,  publicada em 13 de maio de 2016, que dispõe sobre a criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos Tribunais Eleitorais e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável da Justiça Eleitoral (PLS-JE);

CONSIDERANDO a publicação do Glossário do Anexo I da Resolução CNJ nº 201, de 3 de março de 2015, 1º Edição de Julho/2016.

CONSIDERANDO que, por intermédio da Portaria nº 213/2015, publicada no DJE, de 03 de julho de 2015, a Presidência deste Tribunal Regional Eleitoral constituiu a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável, no âmbito deste Regional;

CONSIDERANDO que o Plano de Logística Sustentável deverá conter os objetivos e responsabilidades definidas, ações metas, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados deste Tribunal, permitindo estabelecer e acompanhar práticas de sustentabilidade, racionalização e qualidade que objetivem uma melhor eficiência do gasto público e da gestão de processos de trabalho, nos termos da Resolução CNJ Nº 201/2015 e da Resolução TSE nº 23.474; e

CONSIDERANDO ainda as informações contidas no Protocolo PAE nº 11.113/2016.

RESOLVE:

Art. 1º APROVAR, na forma do Anexo desta Portaria, o Plano de Logística Sustentável- PLS do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Art. 2º Os indicadores constantes do Plano de Logística Sustentável- PLS poderão ser atualizados de acordo com a periodicidade estabelecida na Resolução nº 201/2015, do Conselho Nacional de Justiça e da Resolução TSE nº 23.474.

Art. 3º À Comissão Socioambiental do TRE/RN compete a implementação e a execução das ações constantes do Plano de Logística Sustentável-PLS, cabendo à Comissão Gestora do referido Plano o monitoramento e a avaliação dessas ações.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 418/2015-GP, e demais disposições em contrário.

Natal, 23 de agosto de 2016.

Desa. Maria Zeneide Bezerra

Presidente

Anexo da Portaria GP n.º 193, de 23 de agosto de 2016