PORTARIA Nº 87/2026/PRES, DE 23 DE ABRIL DE 2026

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20, XIX, do Regimento Interno desta Casa, com fundamento no art. 10 da Resolução TSE n.º 20.572/2000 c/c art. 6º da Portaria Conjunta n.º 3/2007-STF;

Considerando a Resolução TRE/RN nº 164/2025, que dispõe sobre a transformação dos cargos de Analista Judiciário no âmbito das Zonas Eleitorais, passando de Área Administrativa para Judiciária, e tendo em vista o que consta do processo SEI nº 01800/2026,

RESOLVE:

Art. 1º Transformar a área de atividade de 01(um) cargo vago de Analista Judiciário - Área Administrativa, decorrente da redistribuição do cargo ocupado pela servidora Ana Gilka Barbosa de Medeiros Oliveira, ocorrida por meio da Portaria PRES n.º 217, de 11 de dezembro de 2025, para Analista Judiciário - Área Judiciária.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Assinado e datado eletronicamente

Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo

Presidente