• Art. 8º, I, alíneas a a j (IN TCU nº 84/2020)

a) objetivos, metas, indicadores de desempenho definidos para o exercício e resultados por eles alcançados

b) valor público

c) principais ações de supervisão, controle e de correição

d) estrutura organizacional, competências, legislação aplicável, principais cargos e seus ocupantes, endereço e telefones das unidades, horários de atendimento ao público

e) programas,projetos, ações,obras e atividades

f) repasses ou as transferências de recursos financeiros

g) execução orçamentária e financeira detalhada

h) licitações realizadas e em andamento, por modalidade, com editais, anexos e resultados, além dos contratos firmados e notas de empenho emitidas

i) remuneração e o subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluídos os auxílios, as ajudas de custo, os jetons e outras vantagens pecuniárias, além dos proventos de aposentadoria e das pensões daqueles servidores e empregados públicos ativos, inativos e pensionistas

j) contato da autoridade de monitoramento, designada nos termos do art. 40 da Lei 12.527, de 2011, e telefone e correio eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)

• Art. 8º, II (IN TCU nº 84/2020)

II - Demonstrações contábeis acompanhadas das respectivas notas explicativas

• Art. 8º, III (IN TCU nº 84/2020)

III - Relatório de Gestão Anual (formato PDF), na forma de relato integrado

• Art. 8º, IV (IN TCU nº 84/2020)

IV - Rol dos responsáveis no exercício

• Art. 9º, § 4º (IN TCU nº 84/2020)